Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, declarou Lula no pronunciamento. O discurso presidencial buscou sinalizar ação e controle diante de uma situação que abalou a cúpula do INSS: Alessandro Stefanutto caiu da presidência da autarquia, junto com outros diretores, enquanto Gilberto Waller Júnior, procurador federal ligado à AGU, foi nomeado rapidamente para o cargo.

A decisão de Lula, no entanto, gerou desconforto político dentro do próprio governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), não participou da escolha do novo presidente do INSS e foi comunicado apenas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O episódio incomodou não apenas Lupi, mas também o PDT, partido que chefia a pasta e que conta com representação expressiva no Congresso: 17 deputados e 3 senadores. Nos bastidores, aliados avaliam que Lupi dificilmente continuará no governo se não tiver autonomia real para fazer indicações e tomar decisões.

A crise ganhou contornos ainda mais agudos após uma pesquisa do instituto AtlasIntel, divulgada no dia 1º de maio, apontar que 85,3% dos entrevistados defendem que Lula demita Lupi. Apenas 8,7% acham que o ministro deve permanecer no cargo, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.

No Congresso, a oposição se move rapidamente. Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O requerimento já ultrapassou as 170 assinaturas necessárias, com destaque para o apoio maciço do PL, além de legendas como União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSD.

Paralelamente, senadores oposicionistas articulam uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria Câmara e Senado. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), garantiu que as 27 assinaturas na Casa já foram reunidas e que, na próxima semana, pretendem alcançar os 171 apoios necessários entre os deputados para viabilizar a CPMI.

O caso INSS tornou-se, assim, um teste político não apenas para a capacidade de Lula administrar crises internas, mas também para medir a força de partidos aliados e da oposição no Congresso. Mais do que identificar os responsáveis pelo desvio bilionário, os desdobramentos dessa crise poderão redefinir o equilíbrio de forças dentro do governo e influenciar negociações futuras no Parlamento.

Por Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo

Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), autorizam legalmente o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, uma inspeção interna solicitada em maio de 2024 pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, revelou falhas no processo de formalização e operacionalização desses ACTs.

Segundo o relatório da auditoria, os procedimentos adotados não atenderam integralmente os requisitos legais. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, responsável por esses acordos, foi uma das áreas diretamente atingidas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU. A operação levou ao afastamento de Stefanutto, do diretor Vanderlei Barbosa dos Santos e de outros três dirigentes da autarquia.

Mais de 1 milhão de queixas por descontos não autorizados

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de descontos associativos. Em aproximadamente 91% dos casos (1.056.290), os beneficiários alegaram não ter autorizado as cobranças, e muitos nem sequer reconheciam as entidades que receberam os valores.

A Auditoria-Geral analisou uma amostra de 603 desses pedidos e constatou que, em 329 casos, não havia documentação que comprovasse a autorização dos descontos. Nos demais 274, embora os documentos existissem, a formalidade não garantia que os segurados realmente consentiram com as cobranças.

Descontos chegaram a R$ 2,8 bilhões em 2024

Desde 1991, a Lei dos Benefícios da Previdência Social permite esses descontos, e os valores cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2016, foram R$ 413 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, o montante chegou a R$ 2,8 bilhões.

Com base nos mais de 1,1 milhão de pedidos de exclusão, os auditores estimam que o valor médio dos descontos foi de R$ 39,74 — cifra que pode ser maior, conforme o ACT de cada entidade.

Fila do INSS também foi impactada

O relatório alerta que o aumento nos pedidos de exclusão sobrecarregou os servidores e agravou a fila do INSS, já bastante pressionada. A auditoria fez nove recomendações, entre elas a reavaliação dos ACTs, a checagem rigorosa das autorizações e a suspensão de novos descontos até a revisão completa do processo — o que não foi feito.

Resposta do governo

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira (28), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a apuração começou em junho de 2023. Ele disse que em março de 2024 o INSS e a pasta já haviam instituído novas regras e suspendido novas operações.

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou o ministro.

Edição: Damata Lucas – Imagem: