A entrega da intimação dentro da UTI, segundo o STF, ocorreu após avaliação de que o ex-presidente estava em condições de receber o documento. O Supremo justificou a decisão destacando que, apesar da internação desde o dia 12 de abril, Bolsonaro participou de uma live pública na véspera, na qual interagiu com seus filhos, apoiadores e empresários, promovendo inclusive um produto comercial — o “Capacete Bravo Grafeno”, apelidado de “Capacete Bolsonaro”.

Em nota, a Corte afirmou que a live do dia 22 de abril demonstrou a possibilidade de comunicação direta com Bolsonaro, motivo pelo qual uma oficial de Justiça foi autorizada a realizar a intimação no dia seguinte. O ex-presidente tem cinco dias para apresentar sua defesa prévia no processo.

Contudo, o episódio despertou críticas contundentes, especialmente de aliados. O pastor Silas Malafaia, em visita a Bolsonaro, gravou um vídeo ao lado do ex-presidente no qual questiona duramente a conduta do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. “Estou de boca aberta. Como o ministro manda um oficial de Justiça aqui no CTI para intimar Jair Messias Bolsonaro? Onde chega a maldade e a falta de afeto natural de um cara desses?”, criticou o pastor.

Malafaia argumenta que Bolsonaro está sob efeito de “remédios poderosíssimos” que comprometem sua capacidade mental, e classificou o ato como uma afronta à dignidade do ex-mandatário. O próprio Bolsonaro, em declaração à CNN, afirmou que a intimação durou mais de dez minutos e foi registrada em vídeo pela equipe médica e jurídica.

A discussão extrapola o campo jurídico. De um lado, especialistas em direito penal afirmam que, se há sinais de que o réu está ativo e participativo — como foi o caso da live —, a intimação é legal e legítima. Por outro lado, o momento e a forma da entrega levantam um debate sobre a sensibilidade das instituições frente a estados de saúde debilitados.

Bolsonaro, que teve uma piora no seu quadro de saúde, minimizou sua fala na live, mas também criticou o STF de forma indireta, mantendo a postura habitual de contestação às instituições. Na mesma transmissão, seus filhos e aliados reforçaram que ele continua sendo o nome da direita para 2026.

A intimação na UTI expõe não apenas a tensão entre os poderes, mas também a linha tênue entre a aplicação rigorosa da lei e a percepção pública de empatia institucional. Enquanto o Supremo busca garantir o andamento dos processos com base em evidências de capacidade do réu, apoiadores enxergam um movimento excessivamente duro e desumano. A controvérsia segue em aberto — e promete ainda render desdobramentos no embate político-judicial que marca a atual conjuntura do país.

Texto: Damata Lucas – Imagem: Valter Campanato