Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a Lei nº 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e adiciona ao Código Penal uma parte especial relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os vetos de Bolsonaro, o mais crítico se refere a um artigo que criminalizaria a promoção […]Leia Mais
Câmara deve votar em 4 de maio o texto que modifica a Lei de Segurança Nacional, uma herança dos anos de chumbo. No entanto, parlamentares temem que nova proposta possa reprimir ainda mais as manifestações de rua Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tem sido amplamente utilizada. […]Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica artigo (veja aqui) nesta terça-feira, na Folha de S. Paulo, em que relembra as origens da Lei de Segurança Nacional e sugere sua extinção. “O autoritarismo do regime imposto à nação, em abril de 1964, atingiu o seu ápice, pouco mais de quatro anos depois, com […]Leia Mais
Objetivo é acelerar tramitação para se antecipar à análise pelo STF, além de mandar um recado a Bolsonaro e ao Judiciário A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto para substituir a Lei de Segurança Nacional, criada pela ditadura militar, incluiu em seu parecer dispositivo que prevê prisão de até cinco anos para quem fizer […]Leia Mais