O processo foi incluído na pauta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que reservou três sessões para a análise do caso: as reuniões da manhã e da tarde desta terça-feira, além da manhã da quarta-feira (23), caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.

Etapas do julgamento

A sessão será aberta por Zanin, com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, será realizada a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defenderá a admissibilidade da denúncia.

Depois da fala da PGR, será a vez das defesas dos seis acusados, que terão até 15 minutos cada para se manifestar. As apresentações seguirão a ordem alfabética dos nomes dos denunciados, conforme determinado por Zanin. A primeira defesa a se pronunciar será a de Fernando de Sousa Oliveira; a última será a de Silvinei Vasques.

Antes da análise do mérito, os ministros poderão votar questões preliminares — aspectos técnicos e jurídicos que podem impactar o curso ou a forma do julgamento. Superada essa etapa, Moraes apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais integrantes da Turma votarão na sequência.

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo penal perante o STF. Ao final do julgamento, os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados e, em caso de condenação, qual será a pena aplicada a cada um.

Quem são os denunciados

Os seis investigados denunciados neste julgamento são apontados como membros do chamado “núcleo 2” da articulação golpista. Veja quem são:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• Marcelo Costa Câmara – ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro;

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Mario Fernandes – ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

• Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência da República.

Acusações

A denúncia aponta que os investigados teriam cometido uma série de crimes graves, incluindo:

• A abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• A tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado;

• Participação em uma organização criminosa armada.

A PGR sustenta que esse grupo atuou em ações coordenadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, criando obstáculos e mobilizando estruturas do Estado para garantir a permanência de Bolsonaro no cargo, mesmo sem respaldo legal.

Julgamento anterior

No final de março, a mesma Primeira Turma do STF já havia aceitado, por unanimidade, outra denúncia relacionada ao caso. Naquela ocasião, foram tornados réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, entre eles ex-ministros, por envolvimento no que a PGR classificou como tentativa de subverter a ordem democrática.

Composição da Primeira Turma

Além dos ministros Cristiano Zanin (presidente) e Alexandre de Moraes (relator), integram a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

O desfecho do julgamento pode representar mais um avanço nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022 e contribuir para a responsabilização dos envolvidos em atos antidemocráticos.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcello Casal Jr.

Rejeição das preliminares

Durante a sessão, os ministros discutiram questões levantadas pelos advogados do ex-presidente, como impedimento e suspeição de magistrados, competência do STF para julgar o caso, acesso às provas e validade da delação premiada de Mauro Cid. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição das preliminares, sendo acompanhado pela maioria do colegiado.

Sobre a imparcialidade dos magistrados, Moraes lembrou que o Plenário do STF já havia afastado tal questionamento. A ministra Cármen Lúcia reforçou o entendimento ao afirmar que “os juízes são imparciais, a menos que se prove o contrário”.

Outro ponto abordado foi a competência do STF para julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes destacou que a Corte já reafirmou sua jurisdição em mais de 1.400 decisões sobre o tema. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que o caso fosse levado ao Plenário do STF, mas a maioria do colegiado acompanhou o relator.

Validade das provas e delação de Mauro Cid

A defesa também apontou supostas nulidades processuais, como a dificuldade de acesso a provas e a seleção deliberada de elementos contra Bolsonaro. Moraes rebateu as alegações ao afirmar que todas as provas mencionadas na acusação foram disponibilizadas e que a investigação foi conduzida de maneira técnica pela Polícia Federal.

A validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também foi questionada. A defesa argumentou que houve pressão para que ele colaborasse. No entanto, Moraes destacou que todas as declarações do delator contaram com a presença de advogados e negou qualquer coibição.

Bolsonaro acompanha julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente durante toda a sessão, acompanhado de seus advogados, mas não reagiu às falas dos ministros. Segundo seu assessor, Fábio Wajngarten, Bolsonaro pretende se pronunciar apenas após a conclusão do julgamento.

Ao final da sessão, Celso Vilardi, advogado do ex-presidente, criticou a decisão do STF, afirmando que a Corte “inovou” a jurisprudência ao rejeitar a preliminar sobre a delação premiada. “Os ministros julgaram as preliminares. Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir. O que posso dizer é que não me arrependo de ter sustentado as teses preliminares”, afirmou.

Com a análise das questões preliminares concluída, o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), com a discussão do mérito da acusação.

Edição – Jogo do Poder – Imagem: Antônio Augusto/STF

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.

Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.

Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.

O relator do processo na Primeira Turma apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.

“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro.

O julgamento continua para análise das questões preliminares. Em seguida, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Augusto/STF

“Ele já tem a sentença para mim, 28 anos de prisão. Eu não acho que eles me querem na cadeia, eles me querem morto. É isso que está em jogo no Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista ao jornal Financial Times.

Julgamento no STF

O julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados de compor o núcleo central da suposta articulação golpista terá início nesta terça-feira (25/3), na Primeira Turma do STF. O colegiado analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidirá se aceita ou rejeita as acusações.

Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e responderão a processo penal. O ex-presidente nega qualquer envolvimento em uma tentativa de golpe e alega perseguição política.

Outros acusados

Além de Bolsonaro, serão julgados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Repercussão

As declarações de Bolsonaro geraram forte repercussão política. Aliados do ex-presidente reforçaram a tese de perseguição, enquanto juristas e políticos da oposição defenderam a isenção do STF no julgamento.

O desfecho do julgamento pode impactar diretamente o futuro político de Bolsonaro e sua influência nas eleições de 2026. Resta agora aguardar a decisão do Supremo sobre a aceitação da denúncia e os próximos desdobramentos do caso.

Edição: Jogo do Poder – Imagem: Antônio Augusto/STF

O defensor iniciou sua sustentação oral afirmando que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história deste país”. Ele acrescentou que, ainda assim, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não conseguiu apresentar nenhuma prova da ligação de Bolsonaro com o plano golpista ou com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

Ele afirmou que “o [ex-]presidente da República não tem nenhuma relação com [o plano] Punhal Verde e Amarelo”, referindo-se ao planejamento que, segundo a Polícia Federal (PF), previa a tomada de poder e o assassinato, após a eleição de 2022, do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.

Ele mencionou ainda que Bolsonaro autorizou o processo de transição de governo e também de mudança antecipada no comando das Forças Armadas, ainda em dezembro de 2022, após ter perdido a eleição daquele ano. “Não é possível que se queira dizer que isso é compatível com uma tentativa do golpe”, argumentou o advogado.

“Temo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao ex-presidente da República, ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou o que aconteceu no 8 de janeiro, pelo contrário, ele tripudiou”, disse Vilardi. Ele fez referência a mensagens publicadas naquele dia, em que Bolsonaro condenou os ataques.

Para Vilardi, a denúncia é uma “conjectura”, que não conseguiu apresentar um ato específico de Bolsonaro para praticar o golpe.

Mais cedo, o procurador-geral da República reiterou suas acusações, afirmando que Bolsonaro liderou um complô golpista com o objetivo de se manter no poder mesmo perdendo a tentativa de reeleição. Para ele, o planejamento do golpe começou em meados de 2021 e teve fim somente em 8 de janeiro de 2023, com o ataque aos prédios públicos.

Acesso às provas

Assim como outras defesas no caso, Vilardi reclamou de não ter acesso aos arquivos brutos das provas que embasaram a acusação. Isso porque, segundo o advogado, nos autos constam apenas trechos selecionados pela PF do material apreendido, sem que tenha sido anexada, por exemplo, a íntegra de conversas retiradas de celulares periciados.

Segundo ele, o que foi apresentado para a defesa como prova são relatos secundários dos investigadores. “O que não está na denúncia é a completude da mídia”, afirmou o defensor. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse e o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, acrescentou.

Competência do plenário

O advogado de Bolsonaro insistiu também em pedir para que o caso seja remetido a julgamento no plenário do Supremo, pedido que já foi negado mais de uma vez ao longo do processo e deve ser votado pela Primeira Turma.

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe exclusivamente ao plenário.

Para o advogado, os atos imputados ao ex-presidente têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

Bolsonaro

O próprio Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local na manhã desta terça afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.

Após a manifestação das defesas dos acusados, a sessão foi interrompida para o almoço e está marcada para ser retomada às 14h, quando os ministros devem começar a análise sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas.

Julgamento

Composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, a Primeira Turma julga nesta terça-feira se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.

Na manhã desta terça, poucos minutos após a chegada de Bolsonaro, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator Alexandre de Moraes, que passou à leitura do relatório sobre o caso.

O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo, sendo iniciada uma ação penal, em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Augusto/STF

Acompanhado de advogados e aliados, Bolsonaro sentou-se na primeira fileira da sala de audiências da Primeira Turma. Mais cedo, o ex-presidente enviou mensagem a aliados políticos em que se defende das acusações da PGR e diz “confiar na Justiça”.

Composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, a Primeira Turma julga nesta terça-feira se recebe ou não a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e sete militares membros da cúpula do complô.

Poucos minutos após a chegada do ex-presidente, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator, Alexandre de Moraes, que fez a leitura do relatório sobre o caso.

Acusados

O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo, sendo instalada uma ação penal em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Aliados

Diversos deputados do PL, partido de Bolsonaro, compareceram à Primeira Turma do STF para presenciar o julgamento. São eles: Zucco (RS), Zé Trovão (SC), Maurício do Volei (MG), Paulo Bilynskyj (SP), Mário Frias (SP), Delegado Caveira (PA) e Delegado Evair de Melo (PP-ES).

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Augusto/STF

Segundo parlamentares aliados, Bolsonaro deve estar em Brasília no primeiro dia do julgamento, mas não deve acompanhar a sessão. A estratégia política recomendada a ele é de ignorar a análise da Suprema Corte, reforçando a narrativa de perseguição política.

Ainda na terça-feira, parlamentares da direita devem se reunir em Brasília para discutir a pauta legislativa e o apoio ao Projeto de Lei da Anistia, que visa beneficiar aliados envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a presença do ex-presidente nesse encontro ainda não foi confirmada.

A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. A denúncia foi estruturada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em grupos, conforme os núcleos de atuação dos envolvidos no plano golpista, conforme apontado pela Polícia Federal (PF).

Bolsonaro está inserido no primeiro grupo, considerado o mais relevante por supostamente incluir os líderes da organização criminosa. Entre os demais acusados estão ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

O desfecho do julgamento poderá ter consequências significativas para Bolsonaro e seus aliados, dependendo da decisão dos ministros do STF. A oposição segue acompanhando de perto o caso, enquanto seus apoiadores mantêm a estratégia de desacreditar as investigações.

Fonte: Edição Jogo do Poder – Com informações da imprensa nacional – Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com Bueno, todas as defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sem acesso à totalidade dos elementos colhidos durante a investigação. “Nos foram franqueados apenas aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”, afirmou o advogado.

A OAB confirmou o recebimento da representação da defesa de Bolsonaro, bem como de um pedido semelhante apresentado pelos advogados do general e ex-ministro Walter Braga Netto. Em nota, a entidade garantiu que todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício da advocacia serão analisados com seriedade e imparcialidade.

Falta de acesso a provas

O advogado de Bolsonaro destacou que não há acesso a elementos essenciais da investigação, como mídias de dispositivos eletrônicos apreendidos, incluindo telefones celulares. Segundo ele, a situação impossibilita o pleno direito de defesa e compromete o princípio da ampla defesa, reduzindo-a a um “exercício mínimo”.

Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente tentou obter acesso integral aos autos e solicitou a extensão do prazo para resposta, além do impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento. No entanto, o STF rejeitou esses pedidos.

Julgamento mantido

Com isso, o julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia, que inclui Bolsonaro e Braga Netto, segue mantido para a próxima semana. A PGR denunciou os acusados por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa alega que está sendo cerceada ao não ter acesso a todas as provas.

A OAB reforçou que fará a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, conforme o procedimento adotado em todas as manifestações dessa natureza. O resultado do julgamento pode impactar não apenas Bolsonaro e Braga Netto, mas também outros envolvidos no caso.

Edição Jogo do Poder – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil