Home Posts tagged ISS
Geral Municipios Política

Julgamento sobre local de incidência do ISS é suspenso e nova análise será feita no plenário físico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que vai definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para determinadas atividades. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. Com a decisão, passará a ser julgado no plenário físico, com debate entre os ministros. A Confederação Nacional […]Leia Mais
Geral Municipios Nacionais Política

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). […]Leia Mais