Compensação e tributação sobre super-ricos

Para equilibrar as contas, o governo propôs um imposto mínimo sobre contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês). A alíquota será progressiva e pode chegar a 10% para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão anualmente. Segundo Haddad, cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda serão impactados. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%.

“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de Imposto de Renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%”, comparou o ministro.

Crédito consignado para trabalhadores formais

Outro tema abordado foi a nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Chamado de Crédito do Trabalhador, o programa permite empréstimos com juros reduzidos, utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. “O empregado que tem um vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado”, explicou Haddad.

Inflação dos alimentos e medidas do governo

Haddad também comentou sobre a inflação dos alimentos. Ele afirmou acreditar que os preços devem cair, mas demonstrou preocupação com produtos como café e ovo. Segundo o ministro, a crescente demanda por café na Ásia pode elevar os preços a longo prazo. Já a alta no preço dos ovos pode estar ligada à concentração de mercado e especulação, o que levou o governo a acionar os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para investigar a situação.

Haddad ressaltou que a safra deste mês e a queda do dólar podem ajudar a estabilizar os preços de outros produtos alimentícios.

Governo garante gratuidade do Pix

Durante a entrevista, o ministro garantiu que o governo não pretende taxar o Pix. A polêmica surgiu após a Receita Federal ampliar o monitoramento de transações financeiras, levando à propagação de informações falsas sobre uma suposta tributação do meio de pagamento. Para evitar dúvidas, a medida foi revogada e uma Medida Provisória foi editada para garantir a gratuidade e o sigilo das operações via Pix.

Edição: Jogo do Poder – Imagem: José Cruz/Agência Brasil

A informação foi anunciada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que a proposta depende apenas de ajustes finais do Ministério da Fazenda, assim como da agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alteração foi anunciada no fim 2024. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a perda de receita ocasionada pela medida seria compensada com a cobrança de um imposto de pessoas consideradas muito ricas.

Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. Caso seja aprovada pelo Congresso, a alteração só entra em vigor em 2026. O governo já informou que, para este ano, tem intenção de manter a faixa de isenção em R$ 3.036,00, apesar de ainda não ter encaminhado ato legal para isso.

Orçamento 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 nesta quarta-feira (19). De acordo com a Agência Senado, com base em informações da assessoria do colegiado, a data foi definida após acordo entre o presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Depois de aprovada na CMO, a medida precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. A proposta orçamentária deste ano deveria ter sido votada no fim de 2024, mas um impasse em torno das emendas parlamentares, envolvendo o Judiciário e o Legislativo, afetou o cronograma.

Pé-de-Meia e Vale Gás

Em meio às movimentações políticas da última semana, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil analisavam como incluir a previsão de gastos com o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano.

A previsão é de que o projeto seja votado nesta semana. O programa Vale-Gás também será acrescentado como alteração na proposta orçamentária, com previsão de R$ 3,5 bilhões a mais de despesas.

Restos a pagar

Outra proposta que deve avançar esta semana é a que trata da liberação do pagamento de recursos do orçamento cancelados, conhecido como “restos a pagar” – incluindo verbas de emendas parlamentares. A previsão foi anunciada pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE).

O parlamentar fez modificações no texto aprovado pelo Senado em fevereiro. Caso seja aprovada pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial, uma vez que as alterações não mudam o conteúdo principal do projeto.

A versão aprovada pelo Senado previa que a liberação envolveria recursos empenhados entre 2019 e 2024. Porém, segundo Danilo Forte, as quantias relacionadas a 2023 e 2024 ainda estão em vigor e não foram canceladas. Diante disso, o relator mudou o prazo, determinando somente a liberação de valores que foram anulados.

Presidência das comissões

A definição para a presidência das comissões permanentes da Câmara está agendada para esta terça-feira (18). A informação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Já a instalação dos colegiados deve ocorrer na quarta-feira (19).

Segundo Benevides, até a tarde desta terça, os líderes devem indicar os nomes dos congressistas que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não deve haver alterações no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.
Fonte: Brasil 61 – Imagem: EBC