“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma administrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um passivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de suportar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que passam a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui restrito aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícas – Imagem: Marina Ramos

A crítica ocorre em meio à crescente tensão entre o Congresso e a equipe econômica, especialmente após a polêmica envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na última semana, o governo publicou um decreto alterando a cobrança do tributo, o que gerou insegurança no mercado e fez a Bolsa cair. Diante da repercussão negativa, o Executivo recuou no dia seguinte e manteve a isenção para fundos no exterior.

Apesar de manter o tom institucional, Hugo Motta deixou claro seu descontentamento com a gestão das contas públicas. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, escreveu ele no X (antigo Twitter), em mensagem que repercutiu entre parlamentares da base e da oposição.

Ainda assim, o presidente da Câmara fez questão de lembrar que o Parlamento tem sido colaborativo com o país. “A Câmara dos Deputados é parceira do Brasil e seguirá trabalhando para aprovar medidas de interesse nacional”, afirmou.

Crise fiscal expõe atritos entre Planalto e Congresso

A declaração de Motta acontece em um momento delicado para a equipe econômica, que tenta equilibrar as contas diante da frustração de receitas e da dificuldade de aprovar medidas no Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atribuído ao Congresso a responsabilidade por não avançar com propostas de compensação à desoneração da folha de pagamento de diversos setores. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou o engavetamento de uma PEC que ampliava os poderes do Executivo para cortar gastos obrigatórios.

Diante do impasse, o governo anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2025, em uma tentativa de cumprir o novo arcabouço fiscal. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram congelados para respeitar o teto de gastos, enquanto R$ 20,7 bilhões foram contingenciados como esforço para atingir a meta de déficit zero — que ainda permite um rombo de até R$ 31 bilhões.

O movimento do Planalto acirra o embate com o Legislativo, que resiste a propostas de aumento da carga tributária e cobra do Executivo maior responsabilidade com o uso dos recursos públicos. Nos bastidores, líderes da Câmara vêm pressionando o governo a conter gastos e cortar privilégios antes de propor novos tributos ou taxações sobre investimentos.

A fala de Hugo Motta reflete o clima de insatisfação que predomina entre parlamentares, mesmo os mais próximos da base aliada. O recado está dado: o Congresso não aceitará passivamente ser responsabilizado pelos desequilíbrios fiscais de um governo que, segundo seus críticos, tem gasto além do que arrecada.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Mário Agra

Aumento e recuo

Em maio, o Ministério da Fazenda elevou o IOF para diversas operações financeiras. Um dos pontos mais polêmicos foi a alíquota de 3,5% sobre investimentos no exterior. A previsão era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

A medida gerou críticas imediatas. Economistas e membros do governo alertaram para o risco de fuga de capitais e impacto negativo na imagem do país junto a investidores internacionais. Diante da repercussão, o ministro Fernando Haddad recuou, revogando o aumento do IOF sobre aplicações no exterior, mas manteve o reajuste para empréstimos corporativos (3,95%) e transações com cartões internacionais (3,5%).

Reação do mercado

O mercado reagiu mal. O real se desvalorizou frente ao dólar, e analistas destacaram que a medida contrariava compromissos assumidos pelo Brasil no processo de adesão à OCDE, que prevê a eliminação gradual do IOF sobre operações cambiais até 2029.

Posicionamento do governo

Haddad afirmou que não há intenção de usar o IOF como instrumento de controle cambial. Segundo ele, as recentes oscilações do câmbio refletem ajustes globais e não justificam mudanças no regime atual.

Próximos passos

O episódio expôs o dilema do governo: aumentar a arrecadação sem comprometer a credibilidade econômica. A revogação parcial da medida mostra preocupação com a confiança do mercado. O desafio agora é equilibrar as metas fiscais com os compromissos internacionais de liberalização econômica.

Edição: Damata Lucas / Imagem: Rovena Rosa, Agência Brasil

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.

“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp.

A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, as mudanças no IOF reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Durante o anúncio, na quinta-feira (22), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

>> Governo padroniza alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões

ABBC

O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.

Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.

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Mudanças

A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos:

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
• Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras.

As mudanças no IOF Câmbio foram as seguintes:

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: © Egil Fujikawa/Wikimedia