No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.

No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

• Final 1    26 de maio
• Final 2    27 de maio
• Final 3    28 de maio
• Final 4    29 de maio
• Final 5    30 de maio
• Final 6    2 de junho
• Final 7    3 de junho
• Final 8    4 de junho
• Final 9    5 de junho
• Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

• Final 1 e 6    2 de junho
• Final 2 e 7    3 de junho
• Final 3 e 8    4 de junho
• Final 4 e 9     5 de junho
• Final 5 e 0     6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.

Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Joédson Alves

Segundo o INSS, aproximadamente R$ 292 milhões serão devolvidos aos beneficiários em todo o país. Os pagamentos serão realizados entre os dias 26 de maio e 6 de junho, seguindo o calendário oficial do instituto, que varia de acordo com o valor do benefício e o número final do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador.

Por que os descontos ocorreram?

No fim de abril, o INSS suspendeu todos os descontos de mensalidades associativas da folha de pagamento. No entanto, como a folha do mês já estava fechada no momento da decisão, os valores ainda foram debitados nos pagamentos efetuados entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Apesar disso, o INSS reteve os valores e não os repassou às associações, garantindo a devolução direta aos beneficiários.

Confira o calendário de devolução

Para quem recebe até um salário-mínimo:

• Final 1 – 26 de maio

• Final 2 – 27 de maio

• Final 3 – 28 de maio

• Final 4 – 29 de maio

• Final 5 – 30 de maio

• Final 6 – 2 de junho

• Final 7 – 3 de junho

• Final 8 – 4 de junho

• Final 9 – 5 de junho

• Final 0 – 6 de junho

Para quem recebe acima de um salário-mínimo:

• Finais 1 e 6 – 2 de junho

• Finais 2 e 7 – 3 de junho

• Finais 3 e 8 – 4 de junho

• Finais 4 e 9 – 5 de junho

• Finais 5 e 0 – 6 de junho

A devolução será feita por meio da mesma conta bancária ou cartão magnético onde o beneficiário normalmente recebe o pagamento do INSS.

E quanto aos descontos antigos?

Caso o aposentado ou pensionista identifique descontos de mensalidades associativas anteriores e não reconheça a autorização para o débito, poderá solicitar a devolução desses valores também. O pedido deve ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Não é necessário apresentar documentos – basta informar se autorizou ou não o desconto. A partir daí, o INSS entrará em contato com a entidade cobradora, que deverá apresentar a autorização do desconto. Caso não haja comprovação, a associação será obrigada a devolver os valores ao INSS, que repassará o dinheiro de volta ao beneficiário.

Por Damata Lucas – Imagem: Daniel Dan na Unsplash

“O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

“Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.

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A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

De acordo com Messias, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente.

Dados do INSS e da CGU apontam que, em 2016, o total de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2017, foram R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.

Até esta segunda-feira, mais de 1,6 milhão de pessoas já tinham pedido o reembolso de valores descontados sem que elas autorizassem.

“O que aconteceu nos últimos anos é que, entre 2019 e 2022, foi montada uma engenharia criminosa com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas; lesar a Previdência Social e causar, de fato, um abalo de imagem muito forte à Previdência Social”, comentou o ministro Jorge Messias.

“E o que mais aconteceu nesse mesmo período? Fizeram uma reforma, um desmonte da Previdência Social, não investiram em concurso, nem em tecnologia, queriam vender a DataPrev, empresa que processa os dados da Previdência Social. Ou seja, havia um projeto de desmonte do sistema de proteção social”, afirmou o ministro da AGU.

“Precisamos fazer essa reflexão [ao discutir a] continuidade ou não dos descontos [das mensalidades associativas], contextualizando o que de fato aconteceu, porque estamos diante de uma autorização para desconto em folha que existe desde 1991. E embora houvesse esta possibilidade, nunca houve uma fraude, uma irregularidade desta magnitude”, disse o ministro, ponderando que, por outro lado, as associações e sindicatos contam, hoje, com outras formas de efetuar a cobrança de seus afiliados.

“Nesse momento, temos uma série de instrumentos financeiros, PIX, conta bancária, etc, de que as entidades podem se valer para interagir diretamente com seus associados e fazer seus descontos”, apontou Messias.

Conforme a Agência Brasil noticiou, ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.

Depois que a Operação Sem Desconto tornou público o alcance do golpe contra aposentados e pensionistas, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi garantiu que sempre se manifestou contra o desconto em folha.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um Pix”, disse Lupi, na Câmara dos Deputados, antes de deixar o cargo.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse à Agência Brasil que não via motivos para o fim do mecanismo.

“O problema não é o desconto em folha, mas sim se esse desconto está sendo feito corretamente”, disse Marinho.

“O que é preciso é checar se o beneficiário [do INSS] autorizou o desconto.  Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.

A discussão também já chegou ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve analisar ao menos um projeto de lei, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a revogação de parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social e proíbe descontos dos benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo

A crise de imagem e os erros na gestão

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que o governo tem cometido falhas na condução da crise, reagindo tardiamente e mudando de posição em decisões importantes, como o apoio à CPI do INSS. Essa hesitação tem custado caro: pesquisas de opinião mostram que a desaprovação do presidente Lula, que vinha recuando, voltou a crescer.

Noronha alerta que, além do desgaste político, o governo pode enfrentar o afastamento de aliados do “centrão”, crucial para a base de apoio. Além disso, a CPI pode ofuscar eventuais boas notícias em um ano eleitoral, criando um cenário ainda mais desafiador.

A herança maldita de Bolsonaro: fraudes que se agravaram sem controle

O que pouco se discute, porém, é que as fraudes no INSS não são novidade – e se agravaram justamente no governo Bolsonaro, quando nenhuma medida eficaz foi tomada para estancá-las. Dados do próprio Ministério da Previdência mostram que:

• Em 2022, último ano de Bolsonaro no poder, o número de benefícios irregulares identificados superou 100 mil, com indícios de fraude em mais de R$ 3 bilhões em pagamentos.

• A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, entre 2019 e 2022, houve um aumento de 47% nos processos de investigação de fraudes, mas sem punições significativas.

• Nenhuma operação de grande porte foi deflagrada na época para desarticular esquemas criminosos, que só começaram a ser alvo de apurações mais rigorosas a partir de 2023, com a chegada do governo Lula.

Ou seja: o problema já existia, mas foi ignorado. Agora, com a CPI e as investigações em curso, o governo atual tem a chance (e o ônus) de mostrar que, pela primeira vez, o Estado está agindo para combater o esquema.

A Conafer e o esquema que Bolsonaro ignorou

O caso da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) é emblemático. A entidade desviou R$ 277 millhões de aposentadorias em 2024 contra R$ 40 milhões em 2019. Agiu à luz do dia durante a pandemia, quando o INSS fechou as portas sob gestão bolsonarista. Veja o que as investigações já revelaram:

• Em 2021, o MPDFT e a PCDF já haviam descoberto 256 mil beneficiários com descontos ilegais;

• A Conafer adicionou 73 mil filiações em plena pandemia (610 por dia!), sem que o INSS interviesse;

• A Justiça do DF negou operação contra a entidade em 2021, e o caso só foi retomado pela PF em 2024.

Ou seja: o esquema cresceu exponencialmente enquanto o governo federal assistia passivamente. A PF só agiu agora porque a CGU (sob Lula) priorizou o caso.

O risco da narrativa simplista

A oposição quer vender a ideia de que “tudo piorou com Lula”, mas os números da Conafer mostram o contrário: o auge do esquema foi 2020-2022, e só agora as investigações avançam. Se o governo não corrigir a narrativa, pagará por um crime que não cometeu – e deixará impune quem realmente permitiu o estrago.

Há caminho para a recuperação?

Apesar do cenário turbulento, o governo ainda pode reverter a situação negativa. Algumas ações podem ajudar:

1. Transparência nas investigações – Mostrar à população que as fraudes estão sendo apuradas e punidas, destacando que o problema foi herdado, mas só agora está sendo enfrentado.

2. Aceleração de medidas contra corrupção – Reforçar a atuação da CGU e da Polícia Federal para demonstrar eficiência no combate aos crimes.

3. Comunicação clara – Evitar mudanças de discurso e explicar que, sem as investigações atuais, o esquema continuaria impune.

Se o governo conseguir alinhar uma narrativa consistente – mostrando que assumiu o problema deixado pelo anterior e está agindo para resolvê-lo –, pode transformar a crise em uma oportunidade de recuperar confiança. O desafio é grande, mas a omissão do passado pode ser justamente o argumento que falta para justificar as dificuldades do presente.

Por Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que comunicou aos líderes partidários a decisão de priorizar propostas antifraude, respeitando o regimento da Casa. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, disse. Apesar de defender a redução de votações em regime de urgência — que dispensa a análise prévia em comissões —, o presidente da Câmara justificou que o tema é prioritário “para milhões de brasileiros”.

Proposta em pauta e pressão por CPI

Na terça-feira (20), os deputados devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe descontos em benefícios previdenciários para mensalidades de associações de aposentados. A medida foi apresentada um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgarem operações contra um esquema que desviou bilhões do INSS.

Enquanto isso, a oposição pressiona pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já protocolou o requerimento, mas Hugo Motta argumentou que há outras CPIs na fila de prioridades. Pelo regimento da Câmara, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, e atualmente há 14 pedidos aguardando análise.

Debate sobre transparência e fiscalização

O escândalo reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de benefícios previdenciários. Especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, fraudes podem continuar ocorrendo. Enquanto o governo federal promete reforçar a fiscalização, o Congresso busca alternativas legislativas para fechar brechas.

A expectativa é que, nos próximos dias, novas propostas sejam apresentadas, e a Câmara defina se aprofunda as investigações por meio de uma CPI ou se concentra em medidas legais para coibir os crimes. O tema deve dominar as discussões no Legislativo, especialmente em um ano marcado por pressões por reformas na previdência e no combate à corrupção.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Republicanos

“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, afirmou Wolney.

O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude. 

Wolney Queiroz disse que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019.

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A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, completou o ministro.

Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o “que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025”.

Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e disse que “tem que investigar” o caso inclusive na sua gestão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Combate à fraude

O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso “até às últimas consequências”.

“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou.

Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.

Oposição

Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.  

“Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo”, acusou.

O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.

“Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, retrucou.

Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.

Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.

“Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação”, justificou.

Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência recebia informações do INSS de que as medidas para endurecer o controle sobre os descontos estavam sendo tomadas, “que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo. Então, essas eram as informações que chegavam do INSS para o Ministério da Previdência”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Joédson Alves

O deputado defende que é importante que a Assembléia possa ter mais dados sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados. O requerimento foi aprovado em plenário. Devem comparecer William do Amaral Machado, gerente do INSS e Flávio Chaib, presidente da PiauíPrev.

Uma operação da Polícia Federal realizou investigações após a Controladoria Geral da União revelar prejuízo bilionário com empréstimos e descontos não autorizados no INSS .

Dar respostas ao povo

De acordo com investigações da entidades associativas teriam realizado descontos não autorizados nas folhas de pagamento, afetando especialmente moradores de nove municípios do interior do Piauí.

“Os aposentados e pensionistas do Piauí foram lesados,foram roubados e é importante que essa casa possa dar esclarecimentos à população quando formos questionados”, afirma o deputado.

No Piauí, segundo a CGU em pelo menos 9 cidades ha vítimas do golpe. São elas Ribeiro Gonçalves, Flores do Piauí, Patos do Piauí, Jacobina do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Matias Olímpio, Antônio Almeida, São José do Peixe.

Prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões

Segundo relatório da CGU de junho de 2024, os descontos não autorizados identificados em 19 municípios do Nordeste somam cifras alarmantes.

A estimativa é de que, entre 2019 e 2024, o prejuízo com a prática possa chegar a R$ 6,3 bilhões em todo o país. As investigações contribuíram para a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

O requerimento do deputado reforça que a situação exige debate público e transparência, visando proteger a população idosa que, em muitos casos, pode não ter conhecimento dos descontos em seus benefícios.

O encontro proposto entre os representantes do INSS e da PiauíPrev com os parlamentares busca:

– Esclarecer como os descontos foram autorizados (ou não)

– Saber como atuaram as entidades envolvidas

– Mapear a extensão do problema no estado

– Entender formas de ressarcimento e proteção aos beneficiários

Fonte: Ascom – Imagem: Thiago Amaral

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

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Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Há duas opções de mensagens disponíveis – uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.

Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Joédson Alves

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). 

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que:

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 
• Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Fonte: Agência Brasil – Imagem:  Joédson Alves