“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma administrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um passivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de suportar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que passam a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui restrito aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícas – Imagem: Marina Ramos

Segundo Cavalcante, a pauta da anistia não pode ser tratada como um tema isolado ou de interesse de um único parlamentar. Em publicação recente, o deputado afirmou que “Clezão morreu esperando justiça”, em referência a um dos detentos falecidos durante o cumprimento de pena, apontando para a fragilidade das condições dos presos e a morosidade das respostas institucionais. O parlamentar também destacou que a proposta de anistia já conta com 264 assinaturas, número significativo que, segundo ele, traduz um apelo social legítimo.

Por outro lado, o presidente Hugo Motta argumentou que qualquer pauta dessa magnitude deve ser conduzida com responsabilidade e em consonância com o Colégio de Líderes da Câmara. “Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou, reforçando a importância do debate coletivo e institucional.

O impasse atual reflete uma tensão recorrente entre a urgência de demandas populares e o tempo institucional necessário para tratá-las com responsabilidade. De um lado, há a pressão por justiça célere, especialmente diante de casos sensíveis envolvendo detentos em condições precárias. De outro, está o compromisso das lideranças da Casa com a estabilidade democrática e o respeito aos ritos do parlamento, que exigem cautela, diálogo e construção de consenso.

A discussão sobre a anistia, portanto, extrapola o âmbito jurídico. Ela se insere em uma arena política carregada de simbolismo, onde decisões podem ter impactos diretos sobre a confiança nas instituições e a coesão social. A extensão do prazo para análise do processo de cassação pode ser interpretada tanto como uma manobra política quanto como um gesto de responsabilidade diante da complexidade do tema.

Em momentos como este, é fundamental que o debate público seja qualificado, livre de radicalismos e atento às nuances dos fatos. A busca por justiça e anistia não pode negligenciar o devido processo legal, tampouco deve ignorar o sofrimento humano envolvido. Do mesmo modo, a liderança parlamentar precisa exercer seu papel com equilíbrio, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas — sem ceder a pressões, mas sem se distanciar da realidade.

A reunião prevista para o próximo dia 24 de abril com o Colégio de Líderes será crucial para definir os rumos dessa discussão. Independentemente do desfecho, o que se espera é que o Parlamento atue com transparência, sensibilidade e, sobretudo, respeito à democracia e aos direitos fundamentais.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Republicanos

Segundo Rafael Fonteles, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso com as demandas prioritárias dos estados nordestinos. “Desde o início, o deputado Hugo Motta se mostrou aberto ao diálogo com os governadores, especialmente em relação a temas que estão em tramitação e que impactam diretamente a nossa região”, afirmou Rafael Fonteles.

Entre os temas debatidos, destacam-se a PEC 66, que trata do pagamento de precatórios; a reforma do imposto de renda, com possíveis impactos na arrecadação dos estados; a PEC da Segurança Pública; o Plano Nacional de Educação; projetos de transição energética e o financiamento de projetos em parceria com instituições nacionais, como o Banco do Nordeste,  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Os governadores discutiram ainda uma proposta de missão conjunta para o Oriente Médio e a participação dos estados em diversos eventos de destaque, como a COP 30. ”Tratamos de uma missão internacional dos governadores no Oriente Médio, especialmente na Arábia Saudita, Emirados Árabes e Catar. Tratamos ainda de transição energética, a nossa participação na COP 30, em Belém, tratando do bioma da caatinga e do potencial do Nordeste para a transição energética e reforçando vários eventos que teremos no Nordeste na temática do crédito, aumentando o crédito para as empresas nordestinas a partir de várias instituições de fomento do país”, afirmou.

Ainda em Brasília, o governador Rafael Fonteles esteve reunido com o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e Euler Martins, diretor de Governo do Banco do Brasil. Na pauta, tratativas sobre novas operações de crédito para o Estado do Piauí.

Fonte: Redação CCom – Imagem: Wesley Amâncio

“Não vou permitir procrastinação, tanto no processo de discussão dessa matéria quanto na hora de votar esse tema”, declarou o parlamentar.

Compromisso com a agilidade e o respeito ao regimento

Segundo Motta, a PEC será tratada com a urgência que o tema exige, mas sempre dentro dos parâmetros legais e regimentais da Casa. O presidente da Câmara ressaltou que o debate será democrático, com espaço garantido para sugestões, emendas e discussões legítimas.

“A tramitação da PEC da Segurança Pública vai ter a celeridade que esse tema requer, mas tudo respeitando o regimento interno da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Apesar da busca por celeridade, Motta deixou claro que não tolerará manobras protelatórias ou o uso da tribuna para discursos políticos desconectados do mérito da proposta. A iniciativa, segundo ele, é um reflexo da importância da segurança pública como prioridade para a população brasileira.

Polarização política e pacificação nacional

O presidente da Câmara também comentou sobre o ambiente político polarizado no país e defendeu a construção de um caminho de pacificação. Ao abordar a proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Motta destacou que é preciso equilíbrio e responsabilidade por parte dos parlamentares.

“Não é se distanciando das instituições que o Brasil vai encontrar a saída para esses problemas”, afirmou.

Ele reconheceu que pode haver exageros nas penas aplicadas e defendeu sensibilidade para fazer correções pontuais, sem, no entanto, aprofundar a crise entre os Poderes.

Pautas diversas e diálogo entre os Poderes

Hugo Motta também reforçou que a Câmara dos Deputados não pode ficar limitada a um único tema, em referência à obstrução regimental do PL. Para ele, é essencial dar espaço para a tramitação de pautas de interesse de diferentes partidos, sempre buscando um diálogo construtivo com o Senado, o Judiciário e o Executivo.

“Vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas”, concluiu.

Com essa postura, o presidente da Câmara sinaliza que buscará equilibrar a responsabilidade institucional com a necessidade de respostas concretas à sociedade.

Edição JP – Imagem: YouTube

“Se o 11 de Setembro foi um marco para o mundo, mudando a conformação política internacional, o dia 2 de abril de 2025 representa uma mudança de parâmetros e comportamento entre países”, declarou Motta durante palestra na Associação Comercial de São Paulo.

O deputado classificou o atual cenário como um “retorno ao bilateralismo e ao mercantilismo”, e disse que o Brasil precisa agir com cautela e estratégia diante do novo contexto. “O Brasil, mais do que nunca, precisa acertar a mão nas relações comerciais exteriores”, afirmou.

A declaração ocorre após o ex-presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil. A medida, anunciada na quarta-feira (2), faz parte de um pacote mais amplo que inclui a elevação de tarifas para diversos países, com alíquotas que podem ser ainda maiores.

Como resposta, a Câmara dos Deputados aprovou, também na quarta-feira, o projeto de lei da reciprocidade econômica. O texto permite ao Brasil adotar medidas contra países que impuserem barreiras comerciais aos produtos nacionais, com foco especial no agronegócio.

Em março, os EUA já haviam imposto uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio. A balança comercial entre os dois países segue desfavorável ao Brasil: em 2024, o país exportou US$ 40,3 bilhões e importou US$ 40,6 bilhões em produtos norte-americanos, gerando um superávit de US$ 283 milhões para os EUA.

Edição JP – Com informações CNN – Imagem: Câmara dos Deputados/Mário Agra

Durante entrevista à rádio Auriverde, Eduardo afirmou que Motta “tem falado como um esquerdista do PSOL”, ao se posicionar contra a proposta. O parlamentar sugeriu ainda que o presidente da Câmara estaria sofrendo pressões externas para barrar a tramitação da matéria.

— A pressão popular é essencial. Hugo Motta, em bom português, está sendo ameaçado. Ele vai negar isso publicamente. Antes do jantar dele com Alexandre de Moraes, a opinião dele era bem clara a favor da anistia — disse Eduardo, insinuando influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de anistia é uma das prioridades do Partido Liberal (PL), que articula a coleta de assinaturas para acelerar a tramitação do projeto. A ideia é aprovar um requerimento de urgência, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

Inicialmente, a oposição buscava o apoio dos líderes partidários. No entanto, segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a orientação de Motta tem sido para que os líderes não assinem o requerimento. Como resposta, o partido passou a coletar assinaturas diretamente com os parlamentares.

— Neste momento, já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257 para que o requerimento de urgência seja protocolado — afirmou Sóstenes, na quinta-feira (3), após uma reunião de líderes.

O projeto de anistia vem gerando intensos debates dentro do Congresso e deve continuar movimentando o cenário político nos próximos dias.

Edição JP – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reuniões com lideranças partidárias

Para avançar no debate, Hugo Motta deve realizar encontros reservados com os líderes do Partido Liberal (PL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), principais envolvidos na discussão. Além disso, o tema será abordado na reunião de líderes partidários, agendada para a próxima terça-feira (1).

Atualmente, a tendência é que o presidente da Câmara encaminhe o projeto para uma comissão especial, seguindo o acordo estabelecido por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, antes de tomar uma decisão definitiva, Motta irá avaliar se essa solução ainda tem apoio entre os demais líderes partidários, especialmente considerando que a proposta tem recebido suporte de partidos de centro-direita.

Divergências sobre a tramitação

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, Hugo Motta já sinalizou que é contrário a essa ideia e prefere seguir um rito mais tradicional, garantindo maior debate antes da votação.

Obstáculos no Senado

Mesmo que a proposta avance na Câmara, a maior dificuldade da oposição está no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afirmado que o PL da Anistia não é prioridade e dificilmente será pautado ainda este ano. Isso pode representar um entrave significativo para aqueles que defendem a aprovação rápida da proposta.

O que está em jogo?

O Projeto de Lei da Anistia tem gerado intensos debates, pois impacta diretamente atores políticos envolvidos em processos relacionados aos atos do 8 de janeiro de 2023 e outras questões de ordem política e judicial. A decisão de Hugo Motta sobre o encaminhamento da matéria pode definir os próximos passos do projeto e seu destino dentro do Congresso Nacional.

Com um cronograma apertado e divergências entre as lideranças, as próximas semanas serão decisivas para o futuro da proposta.

Edição Jogo do Podere – Imagem: 

“Ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos que o Brasil pertence ao povo”, disse. “Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás”, acrescentou.

Motta homenageou Tancredo Neves, que foi um dos líderes da campanha Diretas Já e eleito pelo Colégio Eleitoral para assumir a presidência da República em 1985, mas morreu sem tomar posse. Também homenageou José Sarney, que era vice de Tancredo e assumiu o cargo.

Para Motta, Sarney foi “um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos”.

Leia o discurso na íntegra:

Senhoras e Senhores, esta homenagem não é apenas um olhar para o passado, porque a democracia não é um ponto de chegada, mas um compromisso que todos renovamos diariamente.

Quatro décadas se passaram desde aquele março de 1985, quando o Brasil retomou a normalidade do Estado de Direito. Após mais de vinte anos sufocada, a Nação brasileira finalmente respirava o ar puro da democracia.

Os últimos quarenta anos não transcorreram sem desafios, sem lutas e sem novos aprendizados, é claro. Mas foram também, e acima de tudo, quatro décadas de um País que decidiu caminhar de cabeça erguida sob o sol luminoso da democracia, sem se curvar à sombra do medo e das incertezas.

Senhoras e Senhores, nasci depois desse marco. Carrego a responsabilidade de representar uma geração que tem a democracia como um princípio básico.

Se hoje vivemos em uma Nação onde a liberdade de votar e ser votado é um direito assegurado, onde a expressão de ideias e pensamentos é livre e onde o poder emana do povo, devemos isso a homens e mulheres que não se acovardaram diante de um dos períodos mais desafiadores deste País.

A liberdade de que hoje desfrutam os mais de 200 milhões de habitantes do nosso País é resultado da ação destemida dos brasileiros que foram às ruas em defesa das “Diretas Já” e também do empenho incondicional de personagens fundamentais da nossa história.

Tancredo Neves foi um desses nomes cuja coragem e compromisso com o Brasil pavimentaram o caminho que levou esta Nação à terra prometida da liberdade política. Estadista habilidoso, conciliador nato, soube unir forças diversas em torno de um ideal maior: a restauração do regime democrático. Sua eleição, em 1985, representou o triunfo da esperança por um futuro melhor, da conciliação sobre o confronto, da voz do povo sobre o silêncio imposto.

A liderança de Tancredo ecoa na História como símbolo da transição pacífica e do compromisso inabalável com um Brasil livre e democrático. E, felizmente, ele não esteve sozinho nos caminhos que pavimentariam a reconstrução nacional.

É imperioso falarmos hoje de um brasileiro ilustre que ocupa lugar de destaque na redemocratização e que merece todo o nosso respeito e reconhecimento. Falo de José Sarney. Um homem cuja trajetória se confunde com os alicerces da Nova República.

Um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma Nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos.

Quando a democracia ainda era um ideal frágil, ele ajudou a construir os fundamentos sobre os quais erguemos o nosso presente. Com sua liderança, foram assegurados direitos civis, fortalecidas as instituições nacionais e garantida a estabilidade política necessária para a elaboração da Constituição de 1988.

Sob o comando de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados protagonizou o renascimento da nossa democracia com a Constituição de 1988, documento máximo do ordenamento jurídico brasileiro, espinha dorsal do Brasil livre em que vivemos hoje.

Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais.

Como muito bem disse o Dr. Ulysses, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade.

A democracia não é uma conquista definitiva, Senhoras e Senhores. É um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la.

Se hoje posso estar aqui, presidindo a Casa do Povo brasileiro em plena democracia, ocupando a mesma cadeira que antes foi ocupada pelo grande Ulysses Guimarães, devo isso — devemos todos nós — àqueles que, a exemplo de Tancredo, Sarney e o próprio Ulysses, seguraram a tocha acesa quando muitos já haviam desistido ou tombado pelo caminho.

Esses brasileiros de fibra provaram mais uma vez que mesmo a menor das chamas é capaz de vencer a mais opressora escuridão.

Dessa maneira, ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos. Reafirmamos que o Brasil pertence ao povo. Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta Nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás.

Presidente José Sarney, sua história é a prova viva e inspiradora de que, há 40 anos, o Brasil soube escolher bem o caminho que deveria trilhar – o caminho da democracia, da liberdade e do respeito à Constituição –, um caminho do qual não nos desviaremos.

Podemos celebrar, mas nunca esquecer: a democracia é um bem inegociável. Seguirei usando a carta magna como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros.

Viva a democracia. Viva o Brasil.

Muito obrigado.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Imagem: Kayo Magalhães

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, mas uma lei sancionada pelo presidente Lula prorrogou o prazo até o final deste ano. A proposta para a terceira edição do plano, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

Debate
Motta destacou que pretende criar uma comissão especial para debater o plano assim que as comissões permanentes da Casa forem instaladas e o Orçamento for aprovado. Para ele, o colegiado é uma das prioridades de sua gestão à frente da Câmara.

“Não podemos deixar que a comissão especial politize o tema, não vamos gastar energia com viés ideológico, para não atrapalhar o projeto. Vamos discutir sobre eficiência, e não narrativas ou preciosismos”, defendeu.

“Faço esse apelo: será um crime contra o País se deixarmos essa matéria ser politizada pelo radicalismo político”, ponderou Motta.

Para Motta, o Parlamento precisa estar aberto para dialogar com todos os especialistas para aprimorar o PNE apresentado pelo Executivo. Segundo ele, uma das prioridades deve ser estabelecer uma meta para que todos os municípios possam ter creches e atender às crianças na primeira infância.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Imagem: Kayo Magalhães