Os números indicam uma leve oscilação em relação à pesquisa anterior, realizada em abril, quando 60,4% desaprovavam a gestão petista e 36,7% aprovavam. A variação, no entanto, está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,4 pontos percentuais.

O levantamento foi feito entre os dias 19 e 23 de maio, com 1.680 eleitores de 58 municípios do estado do Rio de Janeiro. O nível de confiança da amostra é de 95%.

Avaliação da administração federal

Além dos índices de aprovação e desaprovação, a pesquisa também aferiu a percepção dos eleitores fluminenses sobre a qualidade do governo Lula. A avaliação “péssima” continua sendo a mais citada:

• Péssima: 43,1% (em abril, 43,2%)

• Regular: 24,5% (23,6% em abril)

• Boa: 15,4% (16,1% em abril)

• Ótima: 7,9% (6,4% em abril)

• Ruim: 7,4% (9,6% em abril)

• Não sabe/Não opinou: 1,6% (1,1% em abril)

Os dados revelam um cenário de estabilidade na percepção negativa do governo federal no estado, com pouca variação nos indicadores desde o último levantamento.

Contexto

O Rio de Janeiro tem se mostrado um dos estados mais críticos à atual administração federal. Os resultados da pesquisa podem refletir a conjuntura política local, questões econômicas e a influência do debate nacional, especialmente em um estado onde a polarização política é acentuada

Edição: Damata Lucas – Imagem: Ricardo Stuckert

A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.

Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão:

• Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas;
• Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização;
• Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.

O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa não apenas um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente, mas também uma responsabilidade assumida perante a comunidade internacional. O Governo Federal seguirá atuando de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.

O que é a Aliança 8.7?

A Aliança 8.7 é uma iniciativa global das Nações Unidas que reúne governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil com o objetivo de aumentar os esforços para acelerar a erradicação do trabalho forçado, do trabalho infantil, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. A iniciativa está diretamente relacionada à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

 O que significa ser um País Pioneiro?

Em 2024, o Brasil conquistou o status de País Pioneiro na Aliança 8.7. Isso significa que o país deve intensificar ações e adotar abordagens inovadoras e coordenadas para combater essas graves violações a direitos humanos, por meio de:

• Fortalecimento da legislação e das ações de fiscalização;
• Integração e articulação das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
• Ampliação do diálogo com o setor produtivo e com a sociedade civil;
• Desenvolvimento de soluções inovadoras e compartilhamento de boas práticas com outros países.

Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

Como parte do processo de adesão à Aliança 8.7, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com participação de diversos ministérios, representantes dos trabalhadores e empregadores, sociedade civil e organismos internacionais. Esse documento define as prioridades e ações que orientarão a atuação do país como membro da Aliança 8.7. Entre as ações previstas destacam-se:

• Reforço dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
• Atualização do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Estabelecimento de fluxos nacionais de atendimento às vítimas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização;
• Monitoramento contínuo dos avanços com relatórios periódicos à Aliança.

Fonte: Agência Gov

A crítica ocorre em meio à crescente tensão entre o Congresso e a equipe econômica, especialmente após a polêmica envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na última semana, o governo publicou um decreto alterando a cobrança do tributo, o que gerou insegurança no mercado e fez a Bolsa cair. Diante da repercussão negativa, o Executivo recuou no dia seguinte e manteve a isenção para fundos no exterior.

Apesar de manter o tom institucional, Hugo Motta deixou claro seu descontentamento com a gestão das contas públicas. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, escreveu ele no X (antigo Twitter), em mensagem que repercutiu entre parlamentares da base e da oposição.

Ainda assim, o presidente da Câmara fez questão de lembrar que o Parlamento tem sido colaborativo com o país. “A Câmara dos Deputados é parceira do Brasil e seguirá trabalhando para aprovar medidas de interesse nacional”, afirmou.

Crise fiscal expõe atritos entre Planalto e Congresso

A declaração de Motta acontece em um momento delicado para a equipe econômica, que tenta equilibrar as contas diante da frustração de receitas e da dificuldade de aprovar medidas no Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atribuído ao Congresso a responsabilidade por não avançar com propostas de compensação à desoneração da folha de pagamento de diversos setores. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou o engavetamento de uma PEC que ampliava os poderes do Executivo para cortar gastos obrigatórios.

Diante do impasse, o governo anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2025, em uma tentativa de cumprir o novo arcabouço fiscal. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram congelados para respeitar o teto de gastos, enquanto R$ 20,7 bilhões foram contingenciados como esforço para atingir a meta de déficit zero — que ainda permite um rombo de até R$ 31 bilhões.

O movimento do Planalto acirra o embate com o Legislativo, que resiste a propostas de aumento da carga tributária e cobra do Executivo maior responsabilidade com o uso dos recursos públicos. Nos bastidores, líderes da Câmara vêm pressionando o governo a conter gastos e cortar privilégios antes de propor novos tributos ou taxações sobre investimentos.

A fala de Hugo Motta reflete o clima de insatisfação que predomina entre parlamentares, mesmo os mais próximos da base aliada. O recado está dado: o Congresso não aceitará passivamente ser responsabilizado pelos desequilíbrios fiscais de um governo que, segundo seus críticos, tem gasto além do que arrecada.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Mário Agra

Carlos Lupi, que vinha tentando se blindar politicamente ao destacar que não era alvo direto das investigações, deixou o governo após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões. Esses valores representam um rombo significativo, não só em cifras, mas em impacto social: aposentados e pensionistas de baixa renda foram as principais vítimas, tendo parte de seus benefícios subtraídos indevidamente.

A demissão de Lupi marca a 11ª mudança ministerial no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma taxa elevada de substituições em apenas um ano e meio de governo, algo que naturalmente alimenta a narrativa de instabilidade usada pela oposição. O governo, por sua vez, age para conter o desgaste e tenta sinalizar compromisso com o rigor administrativo, ao mesmo tempo em que mantém os acordos políticos essenciais para a governabilidade.

Um problema que se arrasta há décadas

As fraudes no INSS não são novidade. Desde a década de 1990, sucessivos governos vêm enfrentando denúncias que vão desde a concessão irregular de benefícios — por meio de falsificação de documentos, inclusão de beneficiários fantasmas e aposentadorias rurais fraudulentas — até esquemas complexos envolvendo servidores públicos e intermediários externos.

No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foram identificados pagamentos a “mortos” em vários estados, o que levou à implantação de mecanismos como o cruzamento de dados com certidões de óbito e a obrigatoriedade de recadastramento. No governo Lula, durante os primeiros mandatos, o próprio INSS já havia sido alvo de operações da Polícia Federal, como a famosa Operação Pororoca, em 2004, que desarticulou quadrilhas de concessão fraudulenta de benefícios.

Apesar de avanços tecnológicos, como a digitalização de processos e o uso de biometria, o problema persiste: as fraudes migram de acordo com as brechas deixadas pelos sistemas de controle. Nos últimos anos, o foco deslocou-se para os descontos indevidos feitos diretamente nos contracheques dos aposentados, muitas vezes em nome de associações e sindicatos desconhecidos pelos beneficiários.

Os desafios do novo ministro

Com a chegada de Wolney Queiroz ao comando do ministério, Lula espera não apenas estabilizar politicamente o PDT — partido ao qual pertence o ex-ministro Lupi —, mas também dar uma resposta administrativa rápida. Wolney, que já atuava como número dois na pasta, esteve presente em reuniões onde os primeiros alertas sobre os descontos indevidos foram feitos, o que levanta questionamentos sobre o grau de responsabilidade que ele próprio pode ter no atraso das respostas.

Ele terá de trabalhar lado a lado com Gilberto Waller Jr., recém-nomeado presidente do INSS, e com a Advocacia-Geral da União (AGU), encarregada de garantir o ressarcimento às vítimas. Mais do que resolver a crise, Wolney precisará reconstruir a credibilidade do sistema previdenciário — uma missão delicada em ano pré-eleitoral, quando o governo já enfrenta forte polarização no Congresso.

Oposição quer ampliar o desgaste

Mesmo com a troca ministerial, a oposição vê na CPMI uma ferramenta para manter o tema vivo e pressionar Lula em outras frentes. Segundo o líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a instalação da comissão será uma condição para o funcionamento normal do Congresso. Na prática, a CPMI pode abrir espaço para uma devassa mais ampla nas contas e nos processos do INSS, incluindo a convocação de ex-gestores e servidores para prestar depoimentos.

Além do impacto institucional, o caso desperta alta sensibilidade social: levantamento da AtlasIntel mostra que 85% da população apoiava a saída de Lupi mesmo antes de sua demissão. Esse dado reforça a percepção de que, independentemente das disputas partidárias, o governo precisa entregar resultados concretos para reconquistar a confiança dos eleitores.

Lupi, um histórico marcado por denúncias

A situação de Carlos Lupi também não é inédita. Em 2011, ele deixou o Ministério do Trabalho no governo Dilma Rousseff após denúncias de cobrança de propina e uso irregular de aeronaves. Na época, adotou tom desafiador — chegou a dizer que só sairia “abatido à bala” — mas acabou renunciando dias depois. Agora, mais de uma década depois, repete o mesmo roteiro: nega responsabilidade direta e afirma torcer para que os culpados sejam punidos.

O desfecho da crise atual terá efeitos que vão além do Ministério da Previdência. Ele pode redefinir o espaço do PDT no governo, impactar as articulações eleitorais de 2026 e, sobretudo, abrir uma discussão séria sobre os mecanismos de controle e fiscalização no INSS — uma autarquia historicamente vulnerável a fraudes que afetam diretamente a população mais frágil do país.

Edição Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo

Durante a celebração, foram apresentados dados do Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado pelo Sebrae, em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe). Segundo a pesquisa, o Brasil possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

A pesquisa mostra também que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

“O primeiro motivo a celebrar foi a determinação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de tirar a política do papel, uma vez que já foi prevista em 2006, quando se criou a Lei 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e demorou 18 anos para que ela pudesse ganhar vida”, afirmou o secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Durante o evento, foi apresentado o histórico e conceito da Política Nacional, seus principais objetivos e diretrizes, além de indicadores de impacto, o cronograma de implementação nos estados e as ações já desenvolvidas pela Secretaria Nacional desde a promulgação do decreto.

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez questão de lembrar os três primeiros sonhos do brasileiro que figuram na pesquisa: “O primeiro é casa própria, o segundo, viajar pelo Brasil e o terceiro, empreender.” Ele disse que o ministério foi importante por criar as condições para que as pessoas possam crescer. “O Mercado Livre anunciou, nesta semana, com o presidente Lula e Márcio França, 34 bilhões de investimentos no Brasil.”

Objetivos, diretrizes e eixos – A Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

•Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão.

•Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.

Fonte: Agência Gov

A faixa etária dos 40 aos 49 acumulou saldo positivo de 491,4 mil postos de trabalho formais. A Rais capta não apenas trabalhadores registrados em carteira, mas também outros tipos de vínculos empregatícios formais, como estatutários ou funcionários provisórios ou por tempo determinado. Já a faixa dos 50 a 59 acumulou 418,6 mil vagas de emprego. A Rais mede o acumulado até o final de cada ano.

Confira a distribuição de vagas por faixas etárias no quadro a seguir:

No balanço geral do ano, o estoque de empregos formais no setor privado alcançou 46.270.514 vínculos ativos em 31 de dezembro de 2024, o que representa um aumento de 1.797.716 vínculos (+4,0%) em comparação com o mesmo período de 2023. O levantamento contou com a participação de 4.667.874 estabelecimentos declarantes. Os dados completos da RAIS 2024 estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro dado que se destaca na Rais do ano passado aponta que a presença de mulheres ocupando empregos formais no setor privado foi um pouco superior à dos homens: 949,9 mil contra 847,8 mil, respectivamente.

Vínculos não típicos

Os vínculos não típicos corresponderam a 10,51% do total de vínculos celetistas, apresentando um leve aumento em relação ao ano anterior, quando esse percentual era de 10,10%. A análise detalhada mostra que a maior concentração desses vínculos ocorreu entre os trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, somando 2.773.132 vínculos, além daqueles vinculados a um Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF), com 1.338.854 vínculos.

Estabelecimentos

Entre os estabelecimentos com empregados que declararam a RAIS, destacam-se aqueles com 1 a 4 empregados, que somaram 2,6 milhões, representando 57,09% do total, com um aumento de 81,6 mil unidades em relação a 2023 (+3,1%). Em termos percentuais, as maiores variações positivas ocorreram nos estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados (+189 estabelecimentos, +6,2%) e com 500 a 999 empregados (+281 estabelecimentos, +6,1%). Vale ressaltar que, em 2024, cerca de 55.235 estabelecimentos tinham mais de 100 empregados, marcando um crescimento de 4,7% (+2.487 estabelecimentos) em comparação com o ano anterior.

O setor com maior expansão no número de estabelecimentos com empregados foi o de Serviços, que registrou um aumento de 65.772 unidades (+3,6%). Em seguida, destacaram-se o Comércio, com 34.325 novos estabelecimentos (+2,1%), e a Construção, que cresceu em 15.333 unidades (+5,4%).

Setores com mais empregos

As atividades econômicas que mais geraram empregos em 2024 foram os serviços de informação, comunicação, e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 530.147 vínculos, representando 5,4% do total. Em seguida, destacaram-se a administração pública, educação, saúde e assistência, com 216.920 vínculos (4,5%); Transporte, Armazenagem e Correio, com 124.980 vínculos (4,6%); e a Indústria, com 318.466 vínculos (3,7%).

Em termos absolutos, o setor de Serviços liderou com um total de 22.001.709 vínculos no ano, seguido pelo Comércio, com 10.571.310 vínculos; a Indústria, com 8.937.169 vínculos; a Construção, com 2.960.420 vínculos; e a Agropecuária, com 1.799.906 vínculos.

Dados regionais

Os dados também revelam que a distribuição do emprego formal continuou concentrada na região Sudeste, com 51,0% do total, seguida pela região Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, o crescimento relativo foi mais significativo nas regiões Norte (+5,7%, +123.664 vínculos), Nordeste (+4,9%, +355.842 vínculos) e Centro-Oeste (+4,4%, +174.514 vínculos), que apresentaram variações superiores à média nacional. Já as regiões Sul (+3,9%, +320.912 vínculos) e Sudeste (+3,6%, +819.801 vínculos), apesar de apresentarem crescimento abaixo da média do país, registraram aumentos absolutos expressivos.

Entre os estados, o maior crescimento relativo no estoque de empregos em comparação a 2023 foi observado no Amapá (+9,7%, com +8.299 vínculos), Amazonas (+8,1%, com +40.629 vínculos), Rio Grande do Norte (+7,3%, com +35.893 vínculos) e Roraima (+6,7%, com +4.870 vínculos).

Distribuição

Os dados revelam que a maior concentração de vínculos privados está na categoria Entidade Empresa Privada, com um total de 39.855.192 vínculos, apresentando uma variação relativa de +4,2% e um aumento absoluto de 1.589.087 vínculos. Também se destaca a categoria Entidades sem Fins Lucrativos, que teve um crescimento de +4,9% em termos relativos, representando um acréscimo de 180.423 vínculos.

Por outro lado, houve uma diminuição de 20.538 vínculos na categoria Pessoa Física e Outras Organizações Legais, o que representa uma variação relativa negativa de -5,0%.

A distribuição de vínculos por tamanho de estabelecimento manteve-se semelhante à do ano anterior. O maior crescimento absoluto entre 2023 e 2024 ocorreu na faixa de 1.000 ou mais empregados, com um aumento de 466.958 vínculos (+7,1%). A faixa de 100 a 249 empregados também registrou uma expansão significativa, com um acréscimo de 228.439 vínculos (+4,4%), seguida pela faixa de 20 a 49 empregados, que teve um aumento de 218.149 vínculos (+3,3%) em relação ao ano anterior.

Em termos de crescimento do estoque, os vínculos celetistas com prazo indeterminado apresentaram um aumento de 227.775 vínculos (+8,7%), registrando também a maior variação absoluta, com um acréscimo de 1.468.299 vínculos (+3,6%).

Características

A variação relativa do estoque de vínculos foi mais expressiva entre as mulheres (+5,2%, +949.913 vínculos), em comparação aos homens (+3,2%, +847.803 vínculos). Em termos de faixa etária, o maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 40 a 49 anos, com 491.398 vínculos e uma variação relativa de +4,7%. As faixas etárias de 50 a 59 anos (+418.649 vínculos, +7,4%) e 30 a 39 anos (+236.154 vínculos, +1,9%) também apresentaram aumentos significativos.

Os jovens de até 29 anos corresponderam a 30,8% do total de vínculos ativos em 2024, somando 14.194.275 vínculos. Em contraste, as faixas etárias de 30 a 59 anos concentraram 64,5% dos vínculos ativos, com um total de 29.735.434 vínculos.

Em relação ao grau de instrução, observou-se um crescimento relativo nas seguintes categorias: ensino médio completo (+5,2%, com 1.362.268 vínculos), ensino superior completo (+3,2%, com 218.460 vínculos) e ensino médio incompleto (+4,2%, com 118.902 vínculos).

No que diz respeito à raça e etnia, observou-se um aumento expressivo no número de vínculos, destacando-se: 2.577.456 vínculos (+15,9%) para Pessoas Pardas, 1.283.252 vínculos (+6,9%) para Pessoas Brancas e 510.686 vínculos (+18,1%) para Pessoas Pretas.

A RAIS registrou 610.600 vínculos relacionados a trabalhadores com deficiência (PCD). Em comparação com 2023, esse grupo apresentou um aumento de 2,7%, ou +16.105 vínculos. O maior crescimento relativo foi observado na categoria Intelectual (mental), que cresceu +11,6% (+8.122 vínculos). Por outro lado, a categoria Reabilitado teve uma retração de -2,7% (-963 vínculos).

Salários

A remuneração média em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86). O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. As três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12.

O que é a Rais

A Relação Anual do Mercado de Trabalho é um registro administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75, regulamentado pelos Decretos nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Este documento apresenta informações detalhadas sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo essencial para o cumprimento das normas legais. Além disso, desempenha um papel crucial no acompanhamento e na caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro, fornecendo dados fundamentais para a análise das dinâmicas laborais no país.

Além de ser uma obrigação trabalhista, a RAIS fornece ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações essenciais para a fiscalização das condições de trabalho, o pagamento de benefícios e o acompanhamento do histórico das relações de emprego dos trabalhadores. Este levantamento consolidou-se como uma valiosa fonte de dados estatísticos, sendo fundamental para formuladores de políticas públicas, representações de trabalhadores e empregadores, e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

Desde 2019, a RAIS tem passado por um processo de transição na forma de captação das informações, deixando gradualmente de ser realizada pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS para ser integrada ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse novo formato visa reunir as informações de 12 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema. A transição entre a entrada do eSocial e a desobrigação de fornecimento de dados pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS foi regulamentada pelo Art. 145 da Portaria MTP nº 671/2021.

eSocial

A partir de 2019, a obrigatoriedade de fornecimento das informações à RAIS pelas empresas passou a ser realizada por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo do eSocial é unificar e simplificar a prestação de informações relacionadas a trabalhadores e empresas, além de otimizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a implementação do eSocial, as empresas que são obrigadas a enviar eventos periódicos, como a folha de pagamento, passaram a substituir a declaração na RAIS por esse sistema.

Fonte: Agência Gov – Imagem: Agência Paraná

Esses profissionais atuam nas equipes de Saúde da Família que fazem o atendimento e o acompanhamento mais perto da população e, quando necessário, encaminham para uma consulta com profissionais especializados. Uma importante ferramenta vai auxiliar na redução do tempo de espera: o e-SUS APS.

O prontuário eletrônico do SUS é gratuito e acelera a integração da informação do paciente entre atenção primária e atenção especializada. É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.

Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Saúde também recepciona mais 402 médicos formados no exterior, por meio do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), que serão encaminhados para atividade a partir de abril em 22 estados brasileiros. Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena.

O número de profissionais do Mais Médicos atendendo a população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13.100. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa atualmente.

Municípios têm até 24/3 para confirmar a vaga

Do total de cidades que vão receber médicos a partir do novo edital, com foco nas regiões de maior vulnerabilidade e áreas de difícil acesso, 1.296 municípios de todos os estados terão vagas imediatas e os outros 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais. A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades.

Para aderir, gestores dos estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até a próxima segunda-feira, 24 de março, com resultado do edital previsto para 8 de abril. O novo edital do Ministério da Saúde também garante a promoção da igualdade étnico-racial. Estão previstas vagas afirmativas para médicos negros, quilombolas, indígenas e com deficiência.

O Mais Médicos garante assistência em saúde para mais de 66 milhões de pessoas. Hoje, cerca de 26 mil profissionais estão em atividade em 4,5 mil cidades – o que representa 81% do Brasil. Entre os municípios com médicos do programa, 1,8 mil cidades são de maior vulnerabilidade social. Em 2025, o programa alcançou o maior número de profissionais ativos em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), com 591 médicos. O Mais Médicos é um programa de incentivo à formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, ou seja, profissionais dedicados à atenção primária, a principal porta de entrada do SUS.  

Acolhimento de médicos formados no exterior

Há 402 médicos formados no exterior que estão sendo recepcionados por meio do Módulo de Acolhimento e Avaliação. O MAAv é uma atividade presencial de boas-vindas, acolhimento e apresentação de conteúdos da legislação, do funcionamento e das atribuições do SUS, além das diretrizes da Atenção Primária. A maioria dos profissionais nasceu no Brasil: 397 brasileiros e 5 estrangeiros. Entre os médicos deste módulo, 52,7% são mulheres e 57 profissionais vão atuar na saúde indígena.

Este Módulo de Acolhimento e Avaliação, o primeiro de 2025, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), segue até 11 de abril, com aulas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária, como equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa-Família. Ao final do curso, todos os médicos participam de uma avaliação. Para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.

Fonte: Agência Gov – Imagem: Rafael Nascimento