O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso com outros processos de relatoria dele.

Segundo Gonet, existem atos praticados por Eduardo nos EUA que podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Tais atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse Gonet.

A PGR quer investigar a atuação do parlamentar em prol de sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF).

Rotina nos EUA

Desde março, Eduardo se mudou para os Estados Unidos, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político e violação de direitos humanos no Brasil. Nas redes sociais, o parlamentar compartilha uma rotina de reuniões em busca de punições contra autoridades brasileiras, frisou Gonet. 

Tal atitude tem como objetivo “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive, ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma o procurador-geral da República.

Ele cita, por exemplo, declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que disse em uma audiência haver “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Gonet quer agora que a Polícia Federal (PF) faça um apanhado e siga os passos da atuação de Bolsonaro nos EUA. 

Ele deseja, ainda, que o próprio Bolsonaro seja interrogado, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu Gonet.

O pedido para investigar o deputado teve como ponto de partida uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional, indicou a PGR.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo