Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que comunicou aos líderes partidários a decisão de priorizar propostas antifraude, respeitando o regimento da Casa. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, disse. Apesar de defender a redução de votações em regime de urgência — que dispensa a análise prévia em comissões —, o presidente da Câmara justificou que o tema é prioritário “para milhões de brasileiros”.

Proposta em pauta e pressão por CPI

Na terça-feira (20), os deputados devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe descontos em benefícios previdenciários para mensalidades de associações de aposentados. A medida foi apresentada um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgarem operações contra um esquema que desviou bilhões do INSS.

Enquanto isso, a oposição pressiona pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já protocolou o requerimento, mas Hugo Motta argumentou que há outras CPIs na fila de prioridades. Pelo regimento da Câmara, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, e atualmente há 14 pedidos aguardando análise.

Debate sobre transparência e fiscalização

O escândalo reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de benefícios previdenciários. Especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, fraudes podem continuar ocorrendo. Enquanto o governo federal promete reforçar a fiscalização, o Congresso busca alternativas legislativas para fechar brechas.

A expectativa é que, nos próximos dias, novas propostas sejam apresentadas, e a Câmara defina se aprofunda as investigações por meio de uma CPI ou se concentra em medidas legais para coibir os crimes. O tema deve dominar as discussões no Legislativo, especialmente em um ano marcado por pressões por reformas na previdência e no combate à corrupção.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Republicanos

“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, afirmou Wolney.

O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude. 

Wolney Queiroz disse que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, completou o ministro.

Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o “que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025”.

Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e disse que “tem que investigar” o caso inclusive na sua gestão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Combate à fraude

O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso “até às últimas consequências”.

“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou.

Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.

Oposição

Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.  

“Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo”, acusou.

O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.

“Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, retrucou.

Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.

Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.

“Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação”, justificou.

Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência recebia informações do INSS de que as medidas para endurecer o controle sobre os descontos estavam sendo tomadas, “que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo. Então, essas eram as informações que chegavam do INSS para o Ministério da Previdência”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). 

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que:

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 
• Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Fonte: Agência Brasil – Imagem:  Joédson Alves

“Não estou atrás de show de pirotecnia. Quero saber quem assaltou o bolso dos aposentados e pensionistas”, disse o presidente.

Segundo Lula, o esquema, que movimentou irregularmente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, foi desmantelado graças a um trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Ele elogiou a operação, classificando-a como um esforço de inteligência e seriedade.

A investigação, denominada Operação Sem Desconto, revelou um esquema de descontos indevidos aplicados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, muitos dos quais sequer autorizaram qualquer filiação a associações ou contratação de serviços.

Entidades envolvidas e o papel das autoridades

Segundo as autoridades, o golpe envolvia organizações de fachada que se passavam por associações ou prestadoras de serviços supostamente conveniados ao INSS. Embora algumas entidades fossem legítimas, outras foram criadas com o único objetivo de aplicar fraudes. A Polícia Federal, a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Poder Judiciário estão à frente das investigações.

De acordo com o presidente, os bens dessas entidades já começaram a ser bloqueados. Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões em ativos estejam congelados, e esses recursos poderão ser utilizados para ressarcir as vítimas.

Ressarcimento aos segurados

Lula garantiu que os segurados prejudicados não serão responsabilizados pelos prejuízos e que o governo federal está comprometido com a reparação dos danos.

A partir da próxima terça-feira (13), o INSS notificará, por meio do aplicativo Meu INSS, os beneficiários que sofreram descontos não reconhecidos. Na quarta-feira (14), será aberto o serviço para solicitação de reembolso. O processo será acompanhado pela AGU, responsável pela elaboração do Plano de Ressarcimento Especial aos Aposentados. O plano ainda está em análise, e não há prazo definido para a devolução dos valores relativos a descontos anteriores a abril de 2025.

Alerta contra novos golpes

Com o aumento da atenção pública sobre o caso, surgiram novos relatos de tentativas de golpe. Golpistas estão se passando por representantes do INSS para obter dados pessoais e financeiros dos beneficiários. O governo federal reforça que o Instituto não entra em contato por e-mail, WhatsApp ou redes sociais.

“Não abram mensagens fora dos canais oficiais. O INSS só se comunica com o cidadão pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Histórico de fraudes no INSS

Fraudes no sistema previdenciário brasileiro não são novas. Ao longo das últimas décadas, auditorias e operações revelaram práticas ilegais envolvendo concessão indevida de benefícios, falsificação de documentos, e uso de laranjas para desvio de recursos. A magnitude e a sofisticação do esquema agora revelado, no entanto, chamaram a atenção pelo volume de dinheiro envolvido e pela vulnerabilidade das vítimas – idosos e pessoas que dependem integralmente do benefício para sobreviver.

A operação atual levanta a necessidade de reavaliar os mecanismos de controle sobre descontos autorizados na folha de pagamento e a regulamentação das entidades que operam junto ao INSS.

Edição: Damata Lucas – Imagem: 

Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.

Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).

Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.

O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS.

A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.

A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.

“O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.

“Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.”

A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente. 

“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou

A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.

Caso, a entidade não faça essa comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente.

O pagamento será feito em depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por meio de folha suplementar.

“Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.

“O que é importante, por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram vítimas”, acrescentou.

Segundo Waller, esse contato direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.

“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.

O presidente do instituto ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a ser ressarcidos. “Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que tiveram descontos irregulares”, disse.

Entenda

No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.

O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Advocacia-Geral da União (AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Cruz

O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tradicionalmente, a nomeação do presidente do INSS cabe ao ministro da Previdência Social.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Waller Júnior tem pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ele entrou no INSS como procurador em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral de 2001 a 2004 e subprocurador-geral de 2007 a 2008.

Waller também trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU), onde ocupou o cargo de ouvidor-geral da União de 2016 a 2023. Atualmente, ele é corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

O procurador federal assumirá o posto de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais.

No mesmo dia da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento de Stefanutto, por omissão diante de denúncias de fraudes nos repasses às entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Stefanutto na mesma noite.

Desde a última quinta-feira (24), a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Aparecida Floriano, ocupava a presidência interina da autarquia. Além de Stefanutto, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores do órgão, posteriormente demitidos.

Na terça-feira (29), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Stefanutto. Segundo o magistrado, o fim do sigilo permite o aprofundamento das investigações do esquema de descontos em aposentadorias e pensões.

Fonte: Agência Brasil

Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), autorizam legalmente o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, uma inspeção interna solicitada em maio de 2024 pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, revelou falhas no processo de formalização e operacionalização desses ACTs.

Segundo o relatório da auditoria, os procedimentos adotados não atenderam integralmente os requisitos legais. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, responsável por esses acordos, foi uma das áreas diretamente atingidas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU. A operação levou ao afastamento de Stefanutto, do diretor Vanderlei Barbosa dos Santos e de outros três dirigentes da autarquia.

Mais de 1 milhão de queixas por descontos não autorizados

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de descontos associativos. Em aproximadamente 91% dos casos (1.056.290), os beneficiários alegaram não ter autorizado as cobranças, e muitos nem sequer reconheciam as entidades que receberam os valores.

A Auditoria-Geral analisou uma amostra de 603 desses pedidos e constatou que, em 329 casos, não havia documentação que comprovasse a autorização dos descontos. Nos demais 274, embora os documentos existissem, a formalidade não garantia que os segurados realmente consentiram com as cobranças.

Descontos chegaram a R$ 2,8 bilhões em 2024

Desde 1991, a Lei dos Benefícios da Previdência Social permite esses descontos, e os valores cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2016, foram R$ 413 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, o montante chegou a R$ 2,8 bilhões.

Com base nos mais de 1,1 milhão de pedidos de exclusão, os auditores estimam que o valor médio dos descontos foi de R$ 39,74 — cifra que pode ser maior, conforme o ACT de cada entidade.

Fila do INSS também foi impactada

O relatório alerta que o aumento nos pedidos de exclusão sobrecarregou os servidores e agravou a fila do INSS, já bastante pressionada. A auditoria fez nove recomendações, entre elas a reavaliação dos ACTs, a checagem rigorosa das autorizações e a suspensão de novos descontos até a revisão completa do processo — o que não foi feito.

Resposta do governo

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira (28), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a apuração começou em junho de 2023. Ele disse que em março de 2024 o INSS e a pasta já haviam instituído novas regras e suspendido novas operações.

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou o ministro.

Edição: Damata Lucas – Imagem: 

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

Operação

A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rafa Neddemeyer