Até o fim do dia, já haviam sido coletadas 30 assinaturas de senadores e 130 de deputados federais, números próximos do necessário para protocolar formalmente o pedido da CPMI. Pela Constituição, são necessárias 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara para abrir uma comissão mista.

A proposta da CPMI é vista como estratégica porque, diferentemente das CPIs exclusivas da Câmara ou do Senado, ela permite instalação imediata, furando a fila de outras comissões já aguardando na Casa.

“A pressão é grande e a indignação também. É possível que se consiga instalar sendo CPMI. Existem outras na fila, mas esta tem um grande apelo popular”, afirmou a senadora Damares Alves em entrevista à CNN Brasil.

A iniciativa surge em meio à repercussão de denúncias recentes envolvendo esquemas de fraudes no INSS, como a concessão irregular de benefícios, pensões e aposentadorias mediante documentos falsificados ou pagamento de propinas. Estima-se que, apenas em 2024, os prejuízos ao erário possam ultrapassar R$ 5 bilhões, segundo cálculos preliminares de auditores.

Além da CPMI, a oposição também anunciou que alcançou o número mínimo de assinaturas para criar uma CPI exclusiva na Câmara, mas, nesse caso, o pedido enfrenta a concorrência de outros requerimentos, como a CPI das ONGs na Amazônia e a CPI da Manipulação Esportiva, já aguardando despacho da presidência da Casa.

Próximos passos

A expectativa dos senadores é que o mínimo de assinaturas seja formalizado e a CPMI do INSS seja protocolada até a próxima segunda-feira (5 de maio). Uma vez protocolado, o pedido depende apenas da leitura no Congresso Nacional para ser oficialmente instalado.

Se confirmada, a CPMI terá poder para convocar ministros, presidentes de autarquias, técnicos do governo e servidores públicos, além de requisitar documentos sigilosos e realizar audiências públicas.

Fraudes sob investigação

Os principais focos da investigação incluem:

• Cadastros irregulares no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Aposentadorias rurais concedidas sem comprovação adequada;

• Pagamento de pensões a dependentes inexistentes ou já falecidos;

• Esquemas de corrupção envolvendo servidores e intermediários.

O governo federal tem reforçado as ações internas de auditoria no INSS, mas parlamentares alegam que a ação legislativa é fundamental para dar transparência e punir responsáveis.

“Estamos falando de bilhões desviados, enquanto milhares de brasileiros esperam na fila do INSS por benefícios legítimos. O Parlamento não pode se omitir”, declarou o senador Ciro Nogueira.

Repercussão política

O tema tem forte apelo popular porque atinge diretamente milhões de segurados e aposentados no país. Além disso, abre espaço para embates políticos entre a oposição e o governo, que tenta se blindar de novas crises em um cenário já tensionado pela pauta econômica e pelas eleições.

A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos e trará atualizações sobre a coleta final de assinaturas, a leitura do requerimento no Congresso e os nomes cotados para a presidência e relatoria da CPMI.

Edição: Damata Lucas – Imagem (Senadora Damares): Marcos Oliveira/Senado 

O pedido, que já conta com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, busca apurar a atuação de sindicatos e associações no esquema, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações apontam para a ocorrência de crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

A proposta é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que defende o afastamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por considerar que sua permanência comprometeria a isenção das investigações. “Não dá para uma CPI apurar casos, muitos deles com conotações políticas, com um ministro tentando proteger aliados”, criticou.

O debate, no entanto, não é apenas sobre o mérito da investigação, mas também sobre o momento e os interesses por trás da mobilização. Atualmente, 13 pedidos de CPI aguardam deliberação na Câmara, que, conforme o Regimento Interno, só pode manter cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. No momento, nenhuma está em curso, o que abre espaço para novas comissões — desde que haja acordo político.

Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o mínimo que se espera do governo é o afastamento de Lupi. “É inaceitável que nenhuma medida enérgica tenha sido tomada. Isso mostra como o governo está lento, parado no tempo”, afirmou. Ele também revelou que a oposição busca viabilizar uma comissão parlamentar mista, envolvendo Senado e Câmara, para driblar o engarrafamento de pedidos na Casa.

O escândalo, apesar de vir à tona com maior intensidade neste ano, já vinha sendo monitorado. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que notificou o Ministério da Previdência sobre os indícios de fraude desde março de 2023. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF), ex-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, lembra que um requerimento foi aprovado em 2023 para que o Tribunal de Contas da União (TCU) também investigasse o caso. “Desde então, pouco foi feito”, afirmou.

Por outro lado, há resistência entre os parlamentares da base governista. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considera que a CPI, neste momento, poderia se transformar em um instrumento de disputa política. “A investigação já está sendo conduzida com seriedade pela Polícia Federal e pela CGU. Criar uma CPI com liderança do PL só vai tumultuar”, avaliou.

Apesar da polêmica, há um consenso crescente sobre a gravidade do caso e a necessidade de respostas mais contundentes. Em audiência na Câmara nesta semana, o ministro Carlos Lupi detalhou ações do governo para coibir fraudes históricas no INSS. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi categórico: o caso será apurado “até as últimas consequências”.

O episódio escancara mais uma vez a fragilidade nos sistemas de controle e fiscalização sobre o pagamento de benefícios no Brasil. Também reforça a urgência de modernização dos mecanismos de proteção ao cidadão, especialmente os mais vulneráveis, que são as principais vítimas de fraudes desse tipo. Investigar e punir os responsáveis é apenas o primeiro passo. Prevenir novas ocorrências é o verdadeiro desafio.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Kayo Magalhães (Deputado – Coronel Chrisóstomo, autor do requerimento de criação da CPI