Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.

“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca.

Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada.

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

1. CAMPO ALEGRE (AL)
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)
3. ALVORADA DO NORTE (GO)
4. ALFENAS (MG)
5. ARAÇAÍ (MG)
6. ARAPORÃ (MG)
7. BELO HORIZONTE (MG)
8. BERIZAL (MG)
9. BOM SUCESSO (MG)
10. CABECEIRA GRANDE (MG)
11. CALDAS (MG)
12. CAMPANHA (MG)
13. CAMPO AZUL (MG)
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
15. POÇOS DE CALDAS (MG)
16. MIRANDA (MS)
17. NIOAQUE (MS)
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
20. CAMALAÚ (PB)
21. CAMPINA GRANDE (PB)
22. FAGUNDES (PB)
23. ITABAIANA (PB)
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)
25. LIVRAMENTO (PB)
26. LUCENA (PB)
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)
29. SERRA REDONDA (PB)
30. TEIXEIRA (PB)
31. UMBUZEIRO (PB)
32. ÁGUAS BELAS (PE)
33. ARAÇOIABA (PE)
34. BELÉM DE MARIA (PE)
35. LAGOA DO CARRO (PE)
36. TACARATU (PE)
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)
38. CABO FRIO (RJ)
39. CARAPEBUS (RJ)
40. ITAGUAÍ (RJ)
41. QUISSAMÃ (RJ)
42. CAICÓ (RN)
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
44. PUREZA (RN)
45. SÃO VICENTE (RN)
46. TAIPU (RN)
47. BOM PRINCÍPIO (RS)
48. ESPUMOSO (RS)
49. SANTA ROSA (RS)
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 
Fonte: Brasil 61 – Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano.

“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71).

Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57).

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Até o dia 16 de março de 2025, 29 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

1. DOMINGOS MARTINS (ES)
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)
3. BERTÓPOLIS (MG)
4. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
5. CONSELHEIRO PENA (MG)
6. FORMOSO (MG)
7. MATA VERDE (MG)
8. POÇOS DE CALDAS (MG)
9. SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)
10. URUANA DE MINAS (MG)
11. MIRANDA (MS)
12. NIOAQUE (MS)
13. MANOEL RIBAS (PR)
14. CABO FRIO (RJ)
15. CARAPEBUS (RJ)
16. CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)
17. ITAGUAÍ (RJ)
18. QUISSAMÃ (RJ)
19. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)
20. BUTIÁ (RS)
21. COLORADO (RS)
22. ESPUMOSO (RS)
23. LAGOA VERMELHA (RS)
24. SANTA ROSA (RS)
25. SÃO VICENTE DO SUL (RS)
26. XANGRI-LÁ (RS)
27. FILADÉLFIA (TO)
28. FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)
29. WANDERLÂNDIA (TO)

Normalmente, os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.

Fonte: Brasil 61 – Imagem: Marcello Casal  Jr./Agência Brasil

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses.

“Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca.

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 705.691.576,60. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Cotia (R$ 3.080.689,52), Carapicuíba (R$ 3.080.689,52) e Bragança Paulista (R$ 3.080.689,52), entre outras que recebem os maiores valores.

Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 701.861.782,18) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia (R$ 3.266.380,51), Divinópolis (R$ 3.266.380,51) e Betim (R$ 3.266.380,51).

Municípios bloqueados

Até o dia 6 de março de 2025, 18 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

• DOMINGOS MARTINS (ES)
• SIMOLÂNDIA (GO)
• SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)
• MIRANDA (MS)
• ALTÔNIA (PR)
• MANOEL RIBAS (PR)
• BARRA MANSA (RJ)
• CABO FRIO (RJ)
• CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
• CARAPEBUS (RJ)
• CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)
• ITAGUAÍ (RJ)
• RIO BONITO (RJ)
• SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
• SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ)
• SAQUAREMA (RJ)
• LAGOA VERMELHA (RS)

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61 – Imagem: Marcello Casal Jr.