Em sua publicação, Flávio classificou a prisão como um ato de “ódio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alexandre converte o alto significado do Estado Democrático de Direito em uma promessa frustrada pela prática autoritária de poder”, escreveu o senador.

A prisão de Collor ocorre quase dois anos após sua condenação pelo STF. Em maio de 2023, a Corte julgou o ex-presidente culpado de receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia. A denúncia, feita ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontava que Collor usou sua influência política para intermediar contratos e receber vantagens indevidas.

Durante as eleições de 2022, Fernando Collor, que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, declarou apoio explícito a Jair Bolsonaro em Alagoas, estado onde construiu sua carreira política. O gesto aproximou ainda mais Collor do bolsonarismo, movimento que agora reage em sua defesa.

Em nota enviada ao Correio, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa” a ordem de prisão e reforçou que irá tomar todas as medidas cabíveis para reverter a decisão. “Ainda confiamos que o Estado de Direito prevalecerá”, diz o comunicado dos advogados.

A operação que levou à detenção de Collor foi realizada de forma discreta. Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado judicial durante a madrugada, sem alarde. O ex-presidente foi conduzido para um batalhão da Polícia Militar, onde permanece à disposição da Justiça.

Contexto da condenação
O caso de Collor é mais um desdobramento da extensa investigação da Operação Lava-Jato, que atingiu dezenas de políticos e empresários ao longo da última década. Apesar de ter enfrentado diversos processos, Collor permaneceu em liberdade enquanto recorria das decisões judiciais. Com a confirmação da condenação em todas as instâncias cabíveis, restou ao STF determinar o início do cumprimento da pena.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as declarações de Flávio Bolsonaro. Já Alexandre de Moraes também manteve silêncio em relação às críticas.

A prisão de Collor marca mais um capítulo na tensão entre aliados de Jair Bolsonaro e integrantes do STF, especialmente Alexandre de Moraes, que tem sido alvo frequente de críticas do ex-presidente e de seu círculo político.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Lula Marques

Collor foi detido no aeroporto da capital alagoana durante a madrugada e passou por uma série de procedimentos legais ao longo do dia. Ele foi levado inicialmente à sede da Polícia Federal em Alagoas, onde participou de audiência de custódia, e depois encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito. No fim da tarde, deu entrada no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ficará em cela individual, conforme previsto para ex-chefes de Estado.

A prisão marca um novo capítulo na trajetória de um político que já esteve no mais alto cargo do Executivo e que, desde o escândalo que culminou com seu impeachment em 1992, viu sua carreira marcada por denúncias e investigações. Desta vez, a Justiça concluiu que Collor recebeu, com o apoio de empresários, cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC, entre os anos de 2010 e 2014. O valor teria sido lavado para ocultar sua origem ilícita, e a atuação de Collor, segundo a sentença, buscava garantir influência política dentro da estatal.

Além da pena de prisão, a decisão judicial impôs ao ex-presidente o pagamento de uma multa de 90 dias-multa, a devolução solidária de R$ 20 milhões aos cofres públicos e a proibição de ocupar cargos públicos por prazo equivalente ao dobro da pena.

Debate sobre saúde e prisão

A defesa de Collor, de 75 anos, solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que ele apresenta comorbidades graves e tem um quadro de saúde considerado sensível. O pedido ainda está sob análise. Por determinação do ministro Moraes, a direção do presídio deverá informar, no prazo de 24 horas, se tem estrutura adequada para assegurar os cuidados de saúde necessários ao ex-presidente. Após essa resposta, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir parecer, e só então o STF decidirá se há justificativa para alterar o regime de cumprimento da pena.

O caso reacende discussões sobre a execução de penas privativas de liberdade no Brasil, especialmente no que diz respeito a réus com idade avançada, histórico político relevante ou condições de saúde delicadas. Embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja tratamento isonômico, o contexto muitas vezes impõe exceções — seja por razões humanitárias ou logísticas.

Por outro lado, há um entendimento crescente, especialmente nas instâncias superiores, de que o combate à corrupção exige o cumprimento efetivo das penas, inclusive por figuras públicas com forte projeção política. Nesse sentido, a execução da pena de Collor simboliza, para parte da sociedade, um esforço em reafirmar a igualdade perante a lei.

Por Damata Lucas – Imagem: Jefferson Rudy/Senado