E esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem mulheres vai na contramão dos outros índices de violência. Entre 2023 e 2024, os demais casos de mortes violentas intencionais, por exemplo, caíram 3,4%. No período anterior, a queda tinha sido de 2,2%.

Em vigor desde março de 2015, a Lei do Feminicídio nasceu de um projeto apresentado pela comissão parlamentar de inquérito do Senado que investigou a violência contra a mulher no Brasil. Além de qualificar o crime de feminicídio, a norma classifica esse delito como hediondo.

Na opinião da relatora do texto na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), um dos principais resultados da lei foi “demonstrar a epidemia de violência contra a mulher que existe no Brasil”. Antes da entrada em vigor da norma, a parlamentar ressalta que os dados sobre mortes de mulheres ficavam todos misturados.

“Hoje a gente identifica que a violência contra a mulher é específica. Identificamos também que o feminicídio é o ápice da violência, isso vai num crescendo na vida dela, vai desde a violência psicológica, física, patrimonial, sexual até chegar no feminicídio. Ou seja, é um processo que tem que ser rompido”, diz.

Mudanças culturais
Maria do Rosário ressalta que, em 2024, 37,5% das brasileiras sofreram alguma forma de violência – física, psicológica ou sexual –, o que corresponderia a 27 milhões de mulheres. Na opinião da deputada, interromper esse ciclo de violência depende de uma série de fatores.

Dentre eles, a parlamentar ressalta não só a adoção de penas mais duras para os agressores, mas a necessidade de cumprimento da lei, de forma que os criminosos sejam efetivamente punidos. Além disso, Maria do Rosário advoga a urgência de mudanças culturais.

“Há grupos que fazem elogio a homens violentos. É preciso mudar essa cultura através das estruturas escolares, universitárias, das unidades de saúde, um conjunto de políticas tem de fazer com que os homens reflitam sobre aderirem à violência contra a mulher como algo natural, intergeracional, que não está sendo rompido. Mesmo homens das novas gerações seguem, muitas vezes, sendo violentos e tendo sobre a mulher um desrespeito e uma dimensão de posse, como se ela não pudesse decidir a sua própria vida”, explica.

A deputada aponta também que muitos casos de feminicídio acontecem quando a mulher está rompendo com esse relacionamento abusivo.

Políticas públicas, como delegacias mais bem equipadas e sistema de Justiça que não julgue a mulher que denuncia violência, também são fundamentais no combate às agressões, na opinião de Maria do Rosário.

Penas
A Lei do Feminicídio prevê reclusão de 20 a 40 anos para os assassinos de mulheres. Além disso, estabelece uma série de agravantes para o crime, que podem resultar em aumento de um terço até a metade da pena.

São considerados agravantes cometer o crime contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos, durante a gravidez da mulher ou nos três meses posteriores ao parto. Se a vítima for uma pessoa com deficiência ou o crime ocorrer na presença dos filhos dela, a punição também aumenta na mesma proporção.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Imagem: Freepik

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%.

O novo boletim Elas Vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.

Segundo o estudo, a cada 24 horas ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o estado do Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento. O estado juntou-se à Rede em janeiro do ano seguinte.

“Continuamos chamando a atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo Poder Público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, observa a organização.

“Apesar de importantes avanços ao longo dos anos com a institucionalização dos mecanismos de proteção às mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como crime – que deveriam estar mais consolidados e dotados de melhores condições de funcionamento –, a violência contra mulheres e o feminicídio continuam sendo uma realidade alarmante em nosso país”, disse a pesquisadora Edna Jatobá, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Confira o número de vítimas de violência e de feminicídios em cada estado em 2024: 

Brasília (DF) 11/02/2025 –  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Veja a situação em cada estado monitorado, segundo o boletim Elas Vivem

Amazonas

O estado aparece pela primeira vez no monitoramento da Rede de Observatórios. Com 604 casos, fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro em números de violência, superando estados mais populosos, como Bahia e Pernambuco. Foram registrados 33 feminicídios no estado, 15 deles por parceiros ou ex-parceiros.

No Amazonas, 84,2% das vítimas de violência sexual em 2024 tinha de 0 a 17 anos. Além disso, 97,5% não tiveram identificação de raça/cor. O estado registrou dois casos de transfeminicídio.

Bahia

O estado apresentou redução de 30,2% nos eventos de violência em um ano (de 368 para 257). Em 73,9% dos casos as vítimas não tiveram raça ou cor identificada. Entre os 46 feminicídios, 34 não tiveram essa informação.

A capital baiana, Salvador, foi a que mais registrou eventos, com 68 no total. A Bahia também teve 96 mortes de mulheres (feminicídio e homicídio). Nenhum transfeminicídio foi registrado.

Ceará

Os 207 casos registrados fizeram de 2024 o pior período em sete anos com relação à violência contra mulheres no Ceará. Em comparação com 2023, o aumento foi de 21,1%. Os feminicídios também aumentaram: de 42 para 45.

A maioria dos casos ocorreu com mulheres entre 18 a 39 anos. Parceiros e ex-parceiros cometeram 56 das violências. O estado também registrou um caso de transfeminicídio.

Maranhão

O Maranhão cresceu quase 90% na violência de gênero. O estado passou de 195 para 365 eventos violentos, sendo 151 cometidos por parceiros e ex-parceiros. Foram 54 assassinatos, sendo que 31 delas tinham entre 18 e 39 anos.

Quase 100% dos crimes não tiveram identificadas raça e cor (93,7% das ocorrências).

Pará

O Pará também registrou um crescimento alarmante sobre os eventos de violência: alta de 73,2% (de 224 para 388). A motivação dos casos majoritariamente não teve registro (81,3%), mas 63,4% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

As agressões registradas com uso de arma de fogo somaram 96 e com facas e objetos cortantes foram 95.

Pernambuco

O estado teve uma redução de 2,2% (de 319 para 312) nos casos de violência contra as mulheres. No entanto, Pernambuco ficou atrás apenas de São Paulo nas mortes de mulheres (feminicídio, transfeminicídio e homicídio), com 167 eventos.

Foi o segundo estado, entre os nove, com mais casos de feminicídio: 69 casos.

Piauí

O estado registrou crescimento de 17,8% nos crimes ligados a gênero (de 202 casos para 237). Teresina teve, disparadamente, o maior número de casos (101), seguida por Parnaíba (14). Foram 57 tentativas de feminicídios e 36 feminicídios.

A exemplo de outras regiões, o Piauí também teve problemas de transparência dos dados:  52,7% dos casos ficaram sem registro de motivações e 97,2% sem os marcadores social e étnico-racial, informações necessárias à compreensão do fenômeno e para o direcionamento de políticas públicas.

Rio de Janeiro

No Rio, os casos de violência de gênero cresceram de 621 para 633 em um ano – aumento de 1,9%. Do total, 197 crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Feminicídios e tentativas também registraram altos números: 63 e 261, respectivamente. 

Foram registrados 103 casos de violência sexual/estupro. Do total de 64 eventos violentos, 13 foram cometidos por agentes da segurança pública.

São Paulo

São Paulo é a única região monitorada com mais de 1 mil eventos violentos contra mulheres em 2024. Foram 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. 

A capital do estado teve os maiores números de casos: foram 149, seguida de São José do Rio Preto, com 66, e Sorocaba, com 42.

Entre as vítimas de violência com registro etário, 378 mulheres tinham de 18 a 39 anos – 422 não tiveram essa informação disponibilizada.

Foram registrados 144 feminicídios no estado, sendo 125 cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo