De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Ricardo Stuckert

De acordo com um novo relatório da Organização Mundial da Saúde, OMS, a escassez de mão de obra de enfermagem deixa grande parte da população mundial sem acesso a serviços essenciais com desequilíbrios em várias regiões.

Um em cada sete enfermeiros nasceram no exterior

O levantamento consolida informações dos 194 Estados-membros da OMS e revela que 78% dos enfermeiros estão concentrados em nações que abrigam apenas 49% da população global.

Um em cada sete enfermeiros no mundo nasceu no exterior, revelando que muitos países dependem da migração internacional nesse setor. Essa proporção é maior nos países de alta renda, chegando a 23%.

Em contraste, a proporção em nações de baixa renda é de apenas 3%.

OMS/Billy Miaron – Uma enfermeira aconselha uma mãe numa clínica de saúde móvel na aldeia de Ntiliya, no Quénia

Características da força de trabalho

A força de trabalho de enfermagem é relativamente jovem. Cerca de 33% desses profissionais têm menos de 35 anos, em comparação com 19% que devem se aposentar nos próximos 10 anos.

No entanto, em 20 países, a maioria de alta renda, as aposentadorias devem superar os novos ingressantes, o que traz preocupações sobre a possível escassez de enfermeiros e falta de orientação para profissionais em início de carreira.

As mulheres continuam a dominar a profissão, representando 85% da mão-de-obra global.

Trauma da Covid-19

Apesar dos desafios o déficit mundial de profissionais no setor caiu de 6,2 milhões em 2020 para 5,8 milhões em 2023, com projeção de queda para 4,1 milhões até 2030.

Os países de baixa renda estão aumentando o número de enfermeiros graduados em um ritmo mais rápido do que os de alta renda. Mas estão enfrentando desafios para empregar e reter esses profissionais no sistema de saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que o relatório contém “notícias encorajadoras”, sobre progressos. Por outro lado, ele ressalta que não se pode ignorar as desigualdades que marcam o cenário global da enfermagem.

A saúde mental e o bem-estar da força de trabalho continuam sendo áreas de preocupação. Apenas 42% dos países analisados têm esquemas de apoio à saúde mental dos enfermeiros, apesar do aumento da carga de trabalho e do trauma experimentado durante e desde a pandemia de Covid-19.

Fonte: ONU News – Imagem: Freepik