O inquérito foi motivado por declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o parlamentar sugeriu que o Brasil vive sob um “regime de exceção comandado por ministros do Supremo” e defendeu “reagir internacionalmente” contra o que considera abusos do STF. As falas repercutiram de forma negativa entre ministros da Corte e setores do Congresso, que viram nas declarações um ataque à soberania nacional e uma tentativa de deslegitimar as instituições brasileiras no exterior.

Aliados falam em perseguição política

Parlamentares ligados ao campo bolsonarista repudiaram a abertura do inquérito, classificando-a como uma tentativa de silenciar opositores ideológicos do atual sistema de poder. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida é “mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema”.

“Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos mais uma democracia comandada por ministros intocáveis. Eduardo Bolsonaro não cometeu crime. Exerceu sua liberdade de expressão e seu direito de denunciar abusos”, declarou o parlamentar, acrescentando que o episódio configura “censura disfarçada” e fere o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, foi mais incisivo e criticou duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Que cagada, Gonet! É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes”, disparou Flávio em suas redes sociais.

Oposição pede cassação e prisão

Na contramão, parlamentares da base governista e da esquerda defenderam medidas duras contra Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do pedido de inquérito, afirmou que também ingressará com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Lindbergh, as declarações feitas no exterior ferem a Constituição e colocam em risco a estabilidade democrática do país.

“A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, declarou o parlamentar petista, defendendo a atuação firme do STF.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Partido dos Trabalhadores, foi além e classificou Eduardo como um “fantoche dos Estados Unidos”. “É inaceitável que um parlamentar eleito pelo povo vá ao exterior tentar desacreditar o Judiciário brasileiro e submeter a nossa Justiça a julgamentos por políticos estrangeiros. Isso não é só covardia, é crime contra o Estado brasileiro”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, também se manifestou. Para ela, o comportamento do parlamentar é incompatível com a função pública que exerce. “Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune. Falso patriota é aquele que ataca as instituições de seu próprio país em solo estrangeiro”, criticou.

Liberdade de expressão ou afronta institucional?

O caso levanta uma discussão delicada: até que ponto a imunidade parlamentar deve ser interpretada como carta branca para acusações e declarações públicas que desafiam diretamente as instituições da República? Para especialistas em direito constitucional, o artigo 53 da Constituição garante proteção aos parlamentares no exercício do mandato, mas não os isenta de responsabilização quando as falas ultrapassam os limites da legalidade ou da ordem democrática.

O professor de Direito Público Marcelo Cattoni, da UFMG, observa que “a liberdade de expressão, especialmente quando exercida por agentes públicos, exige responsabilidade proporcional. Há uma diferença entre criticar e incitar deslegitimação institucional perante a comunidade internacional”.

Um impasse que desafia o equilíbrio entre os Poderes

O episódio com Eduardo Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de desconfiança mútua entre Legislativo, Judiciário e Executivo, herdado do período bolsonarista, mas que ainda ecoa fortemente no atual cenário político. A resposta do STF e da Procuradoria-Geral da República, com eventual andamento do inquérito e análise de conduta no Conselho de Ética, pode definir novos contornos no embate entre liberdade de expressão e responsabilidade institucional.

Enquanto isso, o país assiste mais um capítulo do enredo que tem colocado a estabilidade democrática à prova, em meio a disputas de narrativa, pressões internacionais e um Congresso dividido entre o embate ideológico e os desafios de governabilidade.

Por Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso com outros processos de relatoria dele.

Segundo Gonet, existem atos praticados por Eduardo nos EUA que podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Tais atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse Gonet.

A PGR quer investigar a atuação do parlamentar em prol de sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF).

Rotina nos EUA

Desde março, Eduardo se mudou para os Estados Unidos, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político e violação de direitos humanos no Brasil. Nas redes sociais, o parlamentar compartilha uma rotina de reuniões em busca de punições contra autoridades brasileiras, frisou Gonet. 

Tal atitude tem como objetivo “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive, ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma o procurador-geral da República.

Ele cita, por exemplo, declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que disse em uma audiência haver “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Gonet quer agora que a Polícia Federal (PF) faça um apanhado e siga os passos da atuação de Bolsonaro nos EUA. 

Ele deseja, ainda, que o próprio Bolsonaro seja interrogado, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu Gonet.

O pedido para investigar o deputado teve como ponto de partida uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional, indicou a PGR.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

Durante entrevista à rádio Auriverde, Eduardo afirmou que Motta “tem falado como um esquerdista do PSOL”, ao se posicionar contra a proposta. O parlamentar sugeriu ainda que o presidente da Câmara estaria sofrendo pressões externas para barrar a tramitação da matéria.

— A pressão popular é essencial. Hugo Motta, em bom português, está sendo ameaçado. Ele vai negar isso publicamente. Antes do jantar dele com Alexandre de Moraes, a opinião dele era bem clara a favor da anistia — disse Eduardo, insinuando influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de anistia é uma das prioridades do Partido Liberal (PL), que articula a coleta de assinaturas para acelerar a tramitação do projeto. A ideia é aprovar um requerimento de urgência, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

Inicialmente, a oposição buscava o apoio dos líderes partidários. No entanto, segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a orientação de Motta tem sido para que os líderes não assinem o requerimento. Como resposta, o partido passou a coletar assinaturas diretamente com os parlamentares.

— Neste momento, já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257 para que o requerimento de urgência seja protocolado — afirmou Sóstenes, na quinta-feira (3), após uma reunião de líderes.

O projeto de anistia vem gerando intensos debates dentro do Congresso e deve continuar movimentando o cenário político nos próximos dias.

Edição JP – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tentativas de contato sem resposta

Fontes próximas ao ex-presidente relataram que Bolsonaro discordou da escolha do filho e tentou mobilizar aliados para fazê-lo mudar de ideia. Desde o último sábado (15), Bolsonaro tem tentado contato com Eduardo diversas vezes por chamadas de vídeo e áudio, porém sem resposta.

Eduardo compartilhou sua decisão apenas com um grupo restrito de aliados, e sua ausência na manifestação de domingo (16) no Rio de Janeiro em favor do projeto de lei da anistia causou surpresa. Até então, ele havia indicado que participaria do ato, o que não aconteceu.

Motivos para permanecer nos EUA

A pessoas próximas, Eduardo mencionou temores sobre uma possível apreensão de seu passaporte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo a hipótese de uma futura prisão. No entanto, ele não é investigado nem responde a qualquer inquérito judicial no momento.

Sua esposa, a psicóloga Heloísa Bolsonaro, também teria incentivado a permanência do deputado nos Estados Unidos. Segundo informações, ela fez apelos para que ele ficasse no país por mais quatro meses, reforçando os receios da família em relação ao cenário político brasileiro.

Impactos políticos

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer fora do Brasil gerou desconforto dentro do PL. Deputados da legenda afirmam que não foram informados previamente e que a escolha do deputado pode impactar sua candidatura ao Senado em 2026.

Aliados na Câmara avaliam que a ausência prolongada de Eduardo pode comprometer sua articulação política e enfraquecer seu nome para as próximas eleições. O episódio remete à experiência vivida por Jair Bolsonaro após sua derrota em 2022, quando também permaneceu nos EUA por meses antes de retornar ao Brasil, temendo perder relevância política.

Reações no partido

A cúpula do Partido Liberal segue acompanhando a situação, e ainda não há um posicionamento oficial sobre o impacto da decisão de Eduardo. Enquanto isso, a base aliada do ex-presidente se organiza para tentar minimizar eventuais prejuízos políticos causados pela ausência do deputado.

Nos próximos meses, será decisivo observar como essa escolha refletirá no futuro político de Eduardo Bolsonaro e nas estratégias do bolsonarismo para as eleições de 2026.

Edição: Jogo do Poder – Com informações CNN – Imagem: Valter Campanato

A colunista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, informou que Eduardo foi impedido de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a jornalista, a decisão do partido deixou o deputado sem um discurso político para justificar a perda do cargo, o que teria motivado sua licença.

Críticas ao STF e plano nos EUA

Ao anunciar sua decisão nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e afirmou que irá “buscar as justas punições” contra o magistrado e a Polícia Federal, que chamou de “gestapo”.

Ele também declarou que tem receio de ser preso por ordem do Supremo e justificou sua saída do país como uma forma de continuar sua atuação política. “Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos”, disse.

Eduardo Bolsonaro também afirmou que sua licença é temporária e que abrirá mão do salário de R$ 46.366,19. Ele foi o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos.

Novo comando da comissão

Com a saída de Eduardo Bolsonaro, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará sob o comando do deputado Luciano Zucco (PL-RS), atual líder da oposição na Câmara.

Eduardo justificou a escolha dizendo que Zucco ajudará a manter relações diplomáticas com “o governo Trump e países democráticos e desenvolvidos”. Nos bastidores, a possibilidade de sua nomeação para presidir a comissão foi contestada por parlamentares aliados do governo Lula, que temiam um uso político do colegiado para ataques ao STF.

Reações políticas

A oposição criticou a decisão do deputado, afirmando que ele estaria fugindo do Brasil por temer uma possível investigação ou desdobramentos do caso envolvendo seu pai. O Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a solicitar ao STF a apreensão do passaporte de Eduardo, alegando possível atentado à soberania nacional.

O julgamento no STF que pode tornar Jair Bolsonaro réu pela tentativa de golpe de Estado está marcado para a próxima semana.

Edição: Jogo do Poder – Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo