De acordo com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará, um homem com mandado de prisão aberto foi preso assim que chegou.

Após terem sido algemados pelas autoridades norte-americanas, os repatriados foram acolhidos em um posto avançado de atendimento humanizado.

Em Fortaleza, os repatriados seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). A previsão é que a aeronave chegue por volta das 15h na cidade.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, este é o 5º voo recebido em Fortaleza, e será o 6º em Confins, onde serão recebidos em sala exclusiva e adaptada. O primeiro voo, com 88 repatriados, chegou no Brasil via Aeroporto Internacional de Manaus.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizará 50 passagens para deslocamento dos repatriados para unidades federativas brasileiras. Trinta delas para passageiros que desembarcaram em Fortaleza, com destino aos estados do Norte e do Nordeste.

As outras 20 passagens serão para que os repatriados encaminhados a Confins sejam deslocados para estados do Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Entre os serviços oferecidos aos repatriados estão os de alimentação e higiene; atendimento de saúde e suporte psicossocial; orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços públicos; apoio logístico para deslocamento até as cidades de origem; e contato com familiares.

Caso seja necessário, serão também oferecidos acolhimentos temporários.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: FAB

A administração Trump justificou a decisão com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite a expulsão de indivíduos considerados ameaças ao país. Segundo Trump, o Trem de Aragua expandiu suas operações para os EUA nos últimos anos, aproveitando-se do aumento da imigração venezuelana.

O juiz James Boasberg tentou barrar a medida no sábado (15), argumentando que a aplicação da lei não tinha base legal, pois os termos “invasão” e “incursão predatória” estão historicamente associados a conflitos entre nações. No entanto, o governo não recuou e colocou a deportação em prática no dia seguinte.

O secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou a expulsão dos venezuelanos e agradeceu ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, por aceitar os deportados. Bukele respondeu que os EUA pagarão uma “taxa alta” pelo acordo, referindo-se aos US$ 6 milhões destinados à manutenção dos prisioneiros em El Salvador por um ano.

Repercussão internacional

A decisão foi amplamente criticada pelo governo da Venezuela. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano classificou a ação como “infame e injusta”, acusando os EUA de criminalizar a migração venezuelana. O texto também afirmou que a medida viola normas internacionais de direitos humanos e denunciou as sanções econômicas dos EUA como uma das principais causas da emigração venezuelana.

O secretário-geral da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba-TCP), Jorge Arreaza, criticou duramente El Salvador por aceitar os deportados, comparando a medida a “campos de concentração” e chamando-a de uma prática “neonazista” contra os migrantes.

O que diz a Lei de Inimigos Estrangeiros?

Criada em 1798, a Lei de Inimigos Estrangeiros foi aplicada apenas três vezes na história dos EUA: na Guerra de 1812 contra o Reino Unido, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial, sendo utilizada para deter milhares de imigrantes alemães, japoneses e italianos.

Trump reativou a lei ao enquadrar oficialmente o Trem de Aragua como uma “organização terrorista estrangeira” no dia de sua posse, em 20 de janeiro. De acordo com a Casa Branca, o grupo representa uma ameaça à segurança nacional dos EUA e tem envolvimento em atividades criminosas dentro do país.

O Departamento de Justiça dos EUA recorreu da decisão judicial que tentou barrar as deportações. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu a ação, afirmando que a remoção dos venezuelanos já havia sido concluída antes da decisão do juiz e, portanto, não houve descumprimento legal.

Impacto na política migratória dos EUA

A ação de Trump abre um precedente para futuras deportações em massa com base em legislações antigas e polêmicas. Analistas apontam que a decisão pode intensificar o debate sobre imigração nos EUA e gerar reações tanto da comunidade internacional quanto da oposição democrata.

Resta saber se a Justiça dos EUA conseguirá reverter ou mitigar os impactos da medida, enquanto os venezuelanos deportados enfrentam um futuro incerto em prisões de segurança máxima em El Salvador.

Edição JP – Com informações da imprensa internacional – Imagem: Rede Social