O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas. “O secretário Chico Lucas listou 16 projetos de lei, que serão encaminhados à Assembleia, bem como portarias e decretos para garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência, promovendo uma cultura de ordem e paz. A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública”, afirmou Fonteles.

As propostas têm como foco manter presos autores de crimes violentos e ampliar operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados. “Estamos fechando brechas que permitiam a liberdade indevida desses criminosos. Precisamos de integração entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e Judiciário para que os processos sejam mais eficientes, da prisão à manutenção da pena”, explicou o governador.

Segundo o secretário Chico Lucas, as medidas representam uma resposta inovadora do Estado ao crime, com ações mais rigorosas e um chamado à sociedade. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e assegurar, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. O pacote de 16 leis visa à maior efetividade do Estado e à responsabilização de quem insiste em violar a lei”, destacou.

Os três eixos do Pacto pela Ordem

Criminalidade Violenta: Canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
Tecnologia: Videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
Cidadania e Defesa Social: Protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.

Resultados da segurança pública (2022–2024)

Queda de 20% em homicídios dolosos.
Redução de 41% em roubos de celulares.
Queda de 27% em roubos de veículos.
Diminuição de 24% em latrocínios.

Além disso, foram cumpridos 93% dos mandados de prisão, realizadas 200 operações contra o crime organizado e 34 ações Interditados (combate a roubo e venda de celulares), com aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos.

Fonte: Redação CCom

A iniciativa reúne um conjunto de ações que visam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.

De acordo com o documento, será regulamentada a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.

Além do endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o diretor de Inteligência da SSP, Anchieta Nery, o projeto prevê ainda a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA. “Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.

Outro grande desafio é a insegurança no trânsito. “Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou o diretor.

Outros pontos

O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.

Fonte: Segurança

“Vamos lançar, na próxima semana, o Pacto pela Ordem para colocar no mesmo sistema as várias ações de segurança. Vamos reforçar o sistema penitenciário, para que a ressocialização aconteça. Queremos continuar reduzindo os índices de criminalidade, inclusive com a integração com outros estados”, afirmou.

Apesar dos indicadores da segurança pública estarem positivos, com a redução de crimes como latrocínio (50%), roubos e assaltos, especialmente roubos de celulares, há a reincidência e a ocorrência de mortes de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e facções criminosas. Segundo o governador, esse é o grande desafio.

“Sem dúvida, temos tido sucesso na redução de indicadores, mas não estamos satisfeitos. Queremos avançar ainda mais e o grande desafio é o crime organizado. 80% das pessoas assassinadas no ano passado já tinham passagem pelo sistema penal e foram mortas em conflito entre faccionados. São jovens que estão envolvidos e disputando territórios. Temos a compreensão de que temos que ser firmes para prender e investimos fortemente nas operações integradas”, declarou.

Atualmente, a segurança tem desenvolvido ações conjuntas, entre as polícias civil e militar, setores de inteligência, delegacias especializadas e os batalhões destacados. O Pacto pela Ordem, segundo o governador, amplia esse espectro com justiça, Ministério Público e governos de outros estados, já que o raio de ação das facções criminosas é amplo, com conexões nacionais e internacionais.

Rafael destacou ainda que a segurança do Estado tem evoluído em inteligência e o uso da tecnologia permitiu um salto qualitativo nas operações. “O Piauí evoluiu muito na qualidade técnica e dos equipamentos que a nossa polícia científica tem à disposição. O investimento em inteligência tem proporcionado a redução de índices de crimes. Inclusive, o Ministério da Justiça adotou como protocolo nacional o nosso protocolo desenvolvido no Piauí para recuperação e devolução de celulares”, explicou.

Queda nos índices de crimes

Em 2024, o Piauí teve uma redução histórica no número de vítimas de latrocínio, alcançando o menor índice desde 2015. Foram 18 casos registrados no ano, uma redução de 28% em comparação com 2022. Em 2015, ano de referência da série histórica, o número foi mais do que o dobro: 47 registros.

A redução no número de roubos foi determinante para o impacto nos dados de latrocínio. De 24.957 registros de roubo em 2015, o Estado fechou 2024 com 12.424 ocorrências — menos da metade.

Em 2024, houve uma redução de 39,8% no número de roubos em relação a 2022. Desde a implementação do projeto de recuperação de celulares, o número de roubos de celulares caiu 41% em 2024, quando comparado a 2022. Além disso, o Estado alcançou um aumento de 549% na recuperação de aparelhos, totalizando mais de 10 mil celulares recuperados em dois anos.

Fonte: Redação CCom