“O presidente da república convoca toda a população para as assembleias populares municipais, desde hoje até o domingo [dia 18]; então devemos discutir a decisão a tomar: se aceitamos a fraude ou vamos exercer o direito à greve geral”, afirmou Petro em rede social, nesta quinta-feira (15).

Ainda em viagem à China, Petro acusou o Senado de fraudar a votação encerrando a sessão antes que todos os parlamentares tivessem a oportunidade de registrar o voto. Movimentos sociais e apoiadores da reforma realizam protestos nesta sexta-feira (16) em cidades colombianas.

A reforma trabalhista, por exemplo, prevê limitar a jornada de trabalho diurna, com pagamento de horas extras para as horas trabalhadas à noite, aos sábados, domingos e feriados. O presidente colombiano, o primeiro de esquerda da história do país, disse que “dinheiro fluiu” para que os senadores “obstruíssem o direito de o povo trabalhar e viver melhor”, acusando o presidente do Senado, Efraín Cepeda, de “evidente fraude”.

“49 senadores não são maioria e não deixaram votar a maioria”, reclamou Petro, acrescentando que apresentará novo pedido de consulta popular, agora com uma pergunta nova para reforma da saúde que também tenta fazer avançar no Congresso.

“Apresento na segunda-feira [dia 19] a consulta popular com uma nova pergunta: que baixe o preço dos medicamentos no país e permita que o Estado compre e produza os medicamentos essenciais para as principais doenças”, revelou Petro.

O governo colombiano reclama que apenas 96 dos 108 senadores votaram. A senadora governista Martha Peralta alegou que o processo de votação teve menos de 3 minutos de duração e que não teve tempo de votar. 

Petro cita o caso do senador Ciro Ramirez, preso acusado de corrupção e solto no início do mês. Ele voltou ao Senado dias antes da votação e rejeitou a consulta popular. “Soltaram um senador corrupto preso para dar o voto que põe mordaça à voz do povo”, denunciou.

Segundo o ministro do Interior colombiano, Armando Benedetii, o governo denunciará a votação à Suprema Corte do país. “Não deixaram votar, ao menos, quatro senadores pelo sim [à consulta]”, disse.

Senado

O presidente do Senado, Efraín Cepeda, negou a acusação de fraude argumentando que a consulta popular não era necessária e que Petro queria fazer politicagem com recursos públicos ao consultar a população.

“Congresso não é apêndice do Executivo. Não é o momento de destruir 750 milhões de pesos em uma consulta popular quando a discussão no Congresso custa zero pesos. Meu compromisso é impulsionar uma reforma que gere emprego e não mais informalidade”, disse o presidente da Casa.

Consulta popular

O presidente colombiano Gustavo Petro tenta, desde o início da sua gestão, aprovar reformas sociais que alega que foi eleito para promover. Sem maioria no Congresso, os projetos têm dito dificuldade em avançar.

Entre os temas tratados pela reforma trabalhista, estão ainda a regulação da licença paternidade; a melhoria da remuneração para jovens aprendizes e medidas para criar maior estabilidade laboral, priorizando os contratos por tempo indefinido e limitando os contratos temporários de emprego.

Petro tem apenas mais um ano para o fim do mandato, sem direito à reeleição. Apesar de permitida durante os mandatos de Álvaro Uribe (2002-2010) e Juan Manuel Santos (2010-2018), o instituto da reeleição foi proibido em 2015.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fernando Frazão

“Às ruas pelo simples direito de viver bem. Hoje você não vai sair para defender o Petro, hoje você vai sair para se defender”, convocou o presidente pelas redes sociais.

Com a convocação do “dia cívico”, empregados podem ser liberados do trabalho para participar dos protestos. Prefeitos de grandes cidades colombianas rejeitaram o dia cívico e afirmam que vão manter os serviços públicos funcionando.

Na semana passada, Petro anunciou que irá consultar a população sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo depois que Comissão do Senado aprovou moção pelo arquivamento da reforma, com 8 votos dos 14 senadores do colegiado.

Nesta terça-feira, a Comissão do Senado volta a analisar o tema para confirmar, ou não, o arquivamento definitivo do projeto.

A reforma trabalhista – já aprovada pela Câmara dos Deputados da Colômbia – prevê limitar a jornada de trabalho diurna, com pagamento de horas extras para as horas trabalhadas à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Outros temas tratados pela reforma são a regulação da licença paternidade; a melhoria da remuneração para jovens aprendizes e medidas para criar maior estabilidade laboral, priorizando os contratos por tempo indefinido e limitando os contratos temporários de emprego.

Gustavo Petro alega que o Congresso colombiano tem bloqueado o avanço das reformas sociais do governo. Apesar de conseguir aprovar uma reforma das aposentadorias, Petro tem encontrado dificuldades para avançar com as reformas trabalhista e da saúde, que também pode entrar na Consulta Popular.

Segundo Petro, a primeira pergunta da consulta é: “Você quer que o dia na Colômbia termine às 18h e que sábado e domingo sejam feriados, o que significa que haverá uma sobretaxa de pagamento por horas extras?”.

Oposição

A decisão de recorrer à Consulta Popular, medida prevista no artigo 104 da Constituição colombiana, tem gerado fortes críticas de opositores, de entidades empresariais e de setores do parlamento.

O presidente do Senado, Efrain Cepeda, do Partido Conservador, criticou a pressão contra os congressistas e acusou Petro de ser “ofensivo” contra o Parlamento.

“O Congresso continuará a tomar decisões de forma autônoma e a critério de seus membros. Apoio totalmente a postura corajosa dos membros da Sétima Comissão, que hoje tomam decisões técnicas, não políticas, em benefício de todos os colombianos”, informou o congressista em uma rede social

O presidente do Senado Cepeda disse ainda que a consulta precisa de autorização do Senado e que dificilmente haveria recursos para bancar tal iniciativa. “Se o registrador reclama que não tem recursos para as eleições atípicas em 2025, de onde sairá o dinheiro?”, completou Efrain em entrevista à Rádio Caracol.Petro acusou a Comissão do Senado de “trair os trabalhadores”.

O presidente colombiano também enfrenta a oposição dos sindicatos patronais, contrários à reforma laboral que, segundo os empresários, levaria a perda de milhares de empregos.

“Se opõem à reforma trabalhista porque eles colocam os trabalhadores em jornadas noturnas em grandes lojas de varejo e aos sábados e domingos, diferentemente de qualquer outro lugar do mundo”, afirmou Petro em resposta à Federação Nacional de Comerciantes Empresários (Fenalco).

O presidente da Fenalco, Jaime Alberto Cabal, criticou a “imposição” do dia cívico. “Convocar marchas e declarar dia cívico no mesmo dia em que se debate no Senado o projeto de reforma trabalhista é uma pressão indevida e antidemocrática”, destacou o empresário.

Prefeituras

Além disso, prefeitos de importantes cidades colombianas, como Bogotá, Cartagena e Medellin, rejeitaram a proposta de dia cívico de Petro e prometem manter os serviços públicos funcionando.

O prefeito da capital, Bogotá, Carlos F. Galán, afirmou que os 710 mil estudantes de colégios públicos da cidade terão aulas presenciais.

“Bogotá garantirá a prestação de todos seus serviços e não se somará ao dia cívico. Bogotá respeita o direito ao protesto e à manifestação pacífica. As equipes de diálogo e convivência estarão prontas para garantir os direitos, tanto de quem decide sair para as ruas, como quem decide não o fazer”, afirmou em rede social.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Divulgação