Preso desde a última sexta-feira (26), Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em cela individual e ala especial. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a PGR, a prisão domiciliar seria uma medida proporcional ao quadro de saúde do ex-presidente, considerando sua idade avançada e as comorbidades apresentadas. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz o parecer.

A defesa de Collor argumenta que ele sofre de doença de Parkinson, apneia obstrutiva grave do sono e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria a necessidade de cuidados especiais fora do sistema prisional. Por isso, pediu que a pena seja cumprida em casa, sob supervisão e com suporte médico.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados reúnam todos os documentos médicos que comprovem o estado clínico do ex-presidente, para que ele possa decidir sobre a conversão da pena em regime domiciliar. Como de praxe, o pedido foi submetido à análise da PGR antes da deliberação final do STF.

Prisões e condenação

Collor foi preso no aeroporto de Maceió quando se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo seus advogados, entregaria-se espontaneamente para o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão foi determinada após o ministro Moraes rejeitar todos os recursos apresentados pela defesa, encerrando a fase de apelações no Supremo.

A condenação tem origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2015. O ex-presidente foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os repasses teriam ocorrido entre 2010 e 2014, durante o período em que Collor exercia mandato como senador.

A sentença se baseou em depoimentos de delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa (da UTC Engenharia) e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef. Este último afirmou ter entregado pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro vivo ao político, em um apartamento em São Paulo.

Além de Collor, outros dois empresários também foram condenados por participação no esquema.

Próximos passos

Com o parecer da PGR favorável à prisão domiciliar, a decisão final está agora nas mãos de Alexandre de Moraes. Caso os laudos médicos confirmem as limitações de saúde apontadas pela defesa, o ex-presidente poderá cumprir a pena em casa, sob condições definidas pela Justiça.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcos Oliveira

A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: José Cruz

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Na decisão desta segunda-feira, o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Cruz