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Geral
Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas
Foram publicadas na sexta-feira, 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da receita do Fundo de…
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Geral
STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM
Não é possível abater valores de programas de incentivos fiscais da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios…
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Geral
CNM solicita sanção na íntegra do PL que regulamenta margens de rios em área urbana
Após aprovação na Câmara e no Senado, o movimento municipalista aguarda a sanção do Projeto de Lei (PL) 2510/2019, que…
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Geral
CNM recomenda cautela dos gestores municipais acerca do reajuste do piso do magistério
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, conforme previa, nova portaria do Ministério da Educação e Economia (MEC/ME) foi publicada em…
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Geral
Quase 90% dos Municípios usam 1% do FPM para pagar 13º salários, mostra CNM
Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
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Geral
CNM convoca mobilização municipalista em Brasília nos dias 9 e 10 de novembro
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca todos os gestores municipais para a Mobilização Municipalista, em…
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Geral
Pesquisa CNM: em apenas 1% dos Municípios máscara não é mais obrigatória e 60% manterão item mesmo com vacinação
A utilização da máscara como item obrigatório para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou…
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Geral
Congresso marca promulgação do 1% do FPM de setembro para 27 de outubro
Por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do…
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Geral
CNM comemora decisão do STF: IR retido na fonte pertence a Estados e Municípios
Os recursos do Imposto de Renda (IR) retidos na fonte de pessoas físicas ou jurídicas pertencem a Estados e Municípios,…
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Destaques
Precatórios: CNM defende encontro de contas nas relações entre União e Municípios
Os precatórios devidos pela União aos Estados e Municípios foi tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate…
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