Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. A  audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cotado como possível representante do bolsonarismo na próxima corrida presidencial, Tarcísio afirmou “jamais” ter tratado ou ter ouvido Bolsonaro tratar de qualquer assunto relativo a algum tipo de golpe, seja antes ou depois de eleição. “Assim como nunca aconteceu enquanto fui ministro”, acrescentou. 

Após a derrota no pleito, quando já eleito governador e afastado do governo federal, Tarcísio disse ter visitado Bolsonaro ao menos duas vezes, “por amizade”, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Da mesma forma, nesse período, na reta final [do governo], nas visitas, tivemos várias conversas, jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu resposta similar, ao ser questionado pelo advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, sobre se o ex-presidente mencionou algum tipo de ruptura nos vários encontros entre os dois após a derrota eleitoral.

“Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, afirmou Nogueira, que é também presidente do PP. “Todas as determinações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível”.

Assim como Tarcísio, o ex-ministro-chefe da Casa Civil voltou a relatar que Bolsonaro chegou a ficar depressivo durante o período pós-eleitoral, com “falta de interesse pela situação do país”, mas que a transição ocorreu “dentro da normalidade”, assegurou. “O presidente em momento nenhum quis obstacular qualquer situação”.

Dispensados

Estava previsto para a manhã desta sexta também o depoimento de Valdermar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. O líder partidário, entretanto, foi dispensado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu na ação penal. 

Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na trama golpista, mas acabou depois sendo poupado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outras testemunhas dispensadas nesta sexta foram os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde), que falariam a tarde como testemunhas de Bolsonaro, mas foram dispensados pela equipe de defesa do ex-presidente.

Foi dispensado também o advogado Amaury Feres Saad, apontado no inquérito policial como um dos mentores intelectuais de uma minuta de decreto com teor golpista, mas que também não foi denunciado pela PGR.

Testemunhas de Torres

Ainda nesta sexta, foi ouvido o deputado distrital Hermeto (MDB), como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Hermeto foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Hermeto foi questionado sobre o motivo de não ter indiciado Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF em 8 de janeiro, no relatório final da CPI.

“Eu não indiciei o secretário Anderson porque não vi nele a responsabilidade, porque o secretário de Segurança em exercício, o secretário-executivo [Fernando Souza de Oliveira], que estava no comando, e as forças de segurança respondiam a ele”.

A testemunha seguinte, a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Soares Marra, confirmou ter participado de uma reunião no dia 6 de janeiro, junto com o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então chefe do Comando Militar do Planalto, e Torres. 

A pauta na ocasião, segundo ela, foi a desmobilização do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde bolsonaristas acampavam há meses e defendiam uma intervenção militar no país. 

“No dia cinco, uma quinta-feria, eu recebi uma mensagem às oito e meia da noite, ainda tenho essa mensagem. O chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública praticamente me convocando, dizendo que era uma reunião urgente”, contou Ana Paula.

No encontro, foram mostradas fotos que demonstraram uma relativa desmobilização do acampamento e estabelecido um plano para a retirada das pessoas do local na semana seguinte, junto com equipes de abordagem social, devido ao grande número de pessoas em situação de rua nos arredores, contou a secretária.

Entenda

A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou, em março, a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô.

Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de Torres e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.

As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por videoconferência, e seguem até 2 de junho. Na tarde desta sexta, às 14h, estão marcados os depoimentos de mais quatro testemunhas de Bolsonaro.

As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Morares, relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Pedro França/Senado

Até o fim do dia, já haviam sido coletadas 30 assinaturas de senadores e 130 de deputados federais, números próximos do necessário para protocolar formalmente o pedido da CPMI. Pela Constituição, são necessárias 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara para abrir uma comissão mista.

A proposta da CPMI é vista como estratégica porque, diferentemente das CPIs exclusivas da Câmara ou do Senado, ela permite instalação imediata, furando a fila de outras comissões já aguardando na Casa.

“A pressão é grande e a indignação também. É possível que se consiga instalar sendo CPMI. Existem outras na fila, mas esta tem um grande apelo popular”, afirmou a senadora Damares Alves em entrevista à CNN Brasil.

A iniciativa surge em meio à repercussão de denúncias recentes envolvendo esquemas de fraudes no INSS, como a concessão irregular de benefícios, pensões e aposentadorias mediante documentos falsificados ou pagamento de propinas. Estima-se que, apenas em 2024, os prejuízos ao erário possam ultrapassar R$ 5 bilhões, segundo cálculos preliminares de auditores.

Além da CPMI, a oposição também anunciou que alcançou o número mínimo de assinaturas para criar uma CPI exclusiva na Câmara, mas, nesse caso, o pedido enfrenta a concorrência de outros requerimentos, como a CPI das ONGs na Amazônia e a CPI da Manipulação Esportiva, já aguardando despacho da presidência da Casa.

Próximos passos

A expectativa dos senadores é que o mínimo de assinaturas seja formalizado e a CPMI do INSS seja protocolada até a próxima segunda-feira (5 de maio). Uma vez protocolado, o pedido depende apenas da leitura no Congresso Nacional para ser oficialmente instalado.

Se confirmada, a CPMI terá poder para convocar ministros, presidentes de autarquias, técnicos do governo e servidores públicos, além de requisitar documentos sigilosos e realizar audiências públicas.

Fraudes sob investigação

Os principais focos da investigação incluem:

• Cadastros irregulares no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Aposentadorias rurais concedidas sem comprovação adequada;

• Pagamento de pensões a dependentes inexistentes ou já falecidos;

• Esquemas de corrupção envolvendo servidores e intermediários.

O governo federal tem reforçado as ações internas de auditoria no INSS, mas parlamentares alegam que a ação legislativa é fundamental para dar transparência e punir responsáveis.

“Estamos falando de bilhões desviados, enquanto milhares de brasileiros esperam na fila do INSS por benefícios legítimos. O Parlamento não pode se omitir”, declarou o senador Ciro Nogueira.

Repercussão política

O tema tem forte apelo popular porque atinge diretamente milhões de segurados e aposentados no país. Além disso, abre espaço para embates políticos entre a oposição e o governo, que tenta se blindar de novas crises em um cenário já tensionado pela pauta econômica e pelas eleições.

A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos e trará atualizações sobre a coleta final de assinaturas, a leitura do requerimento no Congresso e os nomes cotados para a presidência e relatoria da CPMI.

Edição: Damata Lucas – Imagem (Senadora Damares): Marcos Oliveira/Senado 

Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Cruz

Principais mudanças propostas

Entre as alterações apresentadas, destaca-se a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, passando de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais. Segundo Ciro Nogueira, essa medida visa proteger microempreendedores e profissionais liberais, como médicos e advogados.

“Queremos apresentar uma alternativa para as compensações, em especial protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais. Nossa proposta eleva para R$ 150 mil esse valor inicial”, destacou o senador.

Outras mudanças incluem:

• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apenas para grandes instituições financeiras;
• Compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para evitar perdas de arrecadação;
• Redução linear de isenções tributárias concedidas pela União, como aquelas aplicadas a rádios e TVs por veiculação de programas eleitorais.

Relatoria do projeto

O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, foi designado relator do projeto, que será analisado por uma comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA).

“Ao recebermos a proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso buscaria aprimorá-la, garantindo que não haja retrocessos e que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja mantida”, afirmou Hugo Motta.

Com a nova proposta em discussão, espera-se que a Câmara dos Deputados refine o texto para atender melhor às demandas da sociedade e garantir um projeto mais equilibrado.

Edição JP – Imagem: Reprodução