O documento defende a indicação de um representante da América Latina ou do Caribe para secretário-geral das Nações Unidas (ONU) e reafirma apoio ao Haiti, que vive grave crise humanitária e de segurança, com gangues controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.

A declaração final, contudo, não contou com a assinatura do Paraguai, da Argentina e da Nicarágua. Para especialista consultado pela Agência Brasil, a posição da Argentina tem relação com o apoio incondicional de Buenos Aires a Washington sob Trump.

A Celac é a única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos e é aposta do Brasil para fortalecer a integração latino-americana e caribenha.

Foto oficial dos chefes de Estado na reunião de Cúpula da Celac - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O documento afirma o compromisso com o fortalecimento da Celac como mecanismo de coordenação política para integrar os países da região, destaca que a América Latina e Caribe é uma “zona de paz”, em meio às tensões entre Guiana e Venezuela e defende a “não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial”.

“Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”, diz o documento assinado por 30 países.

As medidas coercitivas unilaterais são as sanções econômicas que hoje são aplicadas pelos Estados Unidos contra países como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Já as medidas “que restringem o comércio internacional” são uma menção indireta à guerra de tarifas iniciada pelo presidente Donald Trump.

Sem consenso

O professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a recusa da Argentina em assinar o documento condiz com a postura do atual presidente Javier Milei

“A Argentina está contrariando todos os organismos regionais uma vez que sua política externa está alinhada de forma incondicional aos Estados Unidos de Trump. E, portanto, não traz novidade”, disse Menezes.

Professor Roberto Goulart Menezes analisa a recusa de Paraguai, Argentina e Nicarágua em assinar a declaração final da Cúpula da Celac - Foto: Roberto Goulart/Arquivo Pessoal

Para o professor, a posição do Paraguai chama a atenção. “Ele chegou a contestar termos da minuta da declaração como gênero, mas creio que o principal é sinalizar aos EUA. A informação de que o Brasil teria espionado autoridades paraguaias pode ter influenciado na negativa deles em assinar a declaração”, comentou o especialista.

A revelação do Portal UOL de que o Brasil teria espionado o Paraguai durante o governo de Jair Bolsonaro estremeceu as relações entre os dois vizinhos. O governo Lula informou que a ação foi interrompida no início do atual mandato.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai fez duras críticas à declaração final da Celac publicada sem consenso. “O conceito de ‘consenso suficiente’ não existe no direito internacional”, reclamou a chancelaria paraguaia, sem informar o que motivou a recusa a assinar a declaração.

Sobre a Nicarágua, o professor Roberto Goulart Menezes analisa que a não assinatura da declaração tem relação com o isolamento cada vez maior do país centro-americano no cenário internacional. “Embora continue participando da Celac, não tem encontrado apoio político de quase nenhum dos países da Celac, em especial, do Brasil”, disse.

O presidente Lula, que esteve em Honduras na Cúpula da Celac, criticou a tentativa de países de evitar a declaração final. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar”, comentou.

Confira a declaração completa abaixo:

DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA

A COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE

Tegucigalpa, 9 de abril de 2025

Adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados-Membros

Os Chefes de Estado e de Governo e altos representantes da CELAC, reunidos em Tegucigalpa no âmbito da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo e diante dos atuais desafios que a região enfrenta, declaram:

1. Reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e se baseia na riqueza de declarações adotadas em cúpulas anteriores.

2. Destacar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada na promoção e no respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de Direito, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no respeito à autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial. Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional.

3. Afirmam sua convicção compartilhada de que é oportuno e apropriado que um cidadão de um Estado latino-americano e caribenho ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um veio de um Estado da região e lembrando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.

4. Destacar a importância de organizar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse comum.

5. Expressar seu agradecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado em sua condição de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a realização de reuniões de alto nível para compartilhar esforços e experiências nas áreas de segurança alimentar, mulheres, educação, café, energia, cooperação financeira, mudanças climáticas e mobilidade humana.

6. Reafirmam sua disposição de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pelo PPT hondurenho à margem do 79º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

7. Acolher a República da Colômbia como PPT do mecanismo (2025-2026) e reconhecer suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC; principalmente relacionadas a: energia (transição energética e interconexão); mobilidade humana; saúde e autossuficiência em saúde; segurança alimentar; meio ambiente e mudanças climáticas; povos indígenas e afrodescendentes; ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do comércio e do investimento; crime organizado transnacional; educação; igualdade de gênero, entre outros.

8. Reafirmar seu forte apoio à estabilidade da República do Haiti e contribuir decisivamente, de acordo com as capacidades de cada país, para apoiar seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restabelecer um ambiente de segurança humana para a normalização da situação política, econômica e social, com uma abordagem integral ao desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Ricardo Stuckert

Aos líderes do bloco, que reúne os 33 países da América Latina e do Caribe, o Brasil vai propor uma candidatura unificada da região para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), preferencialmente de uma mulher, tendo em vista que nunca houve uma liderança feminina nessa posição. O mandato do atual secretário-geral da ONU, António Guterres, termina no ano que vem, quando deverá ser escolhida uma nova pessoa para o cargo.

“Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe assumir esse cargo. Então, nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá maior chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Lula também vai convidar os líderes dos países da América Latina e do Caribe para participarem da COP30, marcada para novembro deste ano, no Brasil, e para aderirem à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030.

Integração regional

O Brasil voltou à Celac em 2023, após ter se retirado do fórum em 2019. A iniciativa demonstra como a integração regional voltou a ser uma prioridade com o governo Lula, de acordo com a embaixadora Gisela Padovan. “A participação do presidente é um claro sinal da prioridade que sempre foi dada pelo presidente Lula e pelo Brasil à integração. O primeiro ato de política externa do presidente Lula foi retornar à Celac”.

Os 33 países que compõem a Celac representam juntos a terceira maior economia do mundo com um PIB estimado em cerca de U$S 7 trilhões. A população total da comunidade é de aproximadamente 670 milhões de pessoas. A região é também a maior produtora de alimentos do planeta e a terceira maior em geração de energia. E com matrizes energéticas limpas com potencial para energia eólica e solar.

Fonte: Agência Gov

“A participação do presidente é um claro sinal da prioridade que, aliás, sempre foi dada pelo presidente Lula e pelo Brasil à integração. Na nossa Constituição, no Artigo 4º, consta que o Brasil deve buscar exatamente a Celac: a construção de uma comunidade de nações latino-americanas e caribenhas”, afirmou embaixadora Gisela Padovan.

A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) acrescentou que essa Cúpula faz parte de um processo de revitalização da Celac. Ela lembrou que a entidade foi enfraquecida nos últimos anos, citou a saída do Brasil da Celac no governo anterior, e lembrou que Lula decidiu que o país deveria voltar ao grupo logo no início do terceiro mandato. 

“O sonho da integração existiu desde Bolívar, desde San Martín [líderes dos processos de independência de países da América do Sul], que se falava essa visão de que juntos temos mais condição de enfrentar os desafios globais e também de nos desenvolvermos e resolvermos nossos problemas internos e regionais”, acrescentou a embaixadora.

Lula viaja à Tegucigalpa, em Honduras, ainda na terça-feira (8). A expectativa do Itamaraty é que a Cúpula realize um debate amplo sobre todos os temas da atualidade. Além disso, Honduras deve transferir para Colômbia à presidência do bloco. No final, deve ser publicada uma declaração conjunta dos 33 países da região.

Tarifas e imigração

O encontro da Celac ocorre no contexto de forte tensão na região em meio ao endurecimento das políticas contra imigração do governo dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, além da guerra de tarifas iniciada pela Casa Branca.

O Itamaraty informou que o tema das tarifas não estava na pauta das negociações, até porque, quando a agenda foi preparada, não havia informação da extensão dessas tarifas.

Por outro lado, o tema da imigração será um dos destaques da Cúpula. A ideia é reativar um grupo de trabalho que existia na Celac para tratar do tema.

Devem participar do encontro ainda a presidente do México, Claudia Sheinbaum, da Colômbia, Gustavo Petro, da Bolívia, Luis Arce, do Uruguai, Yamandú Orsi, de Cuba, Miguel Diáz-Canel, entre outros, segundo o governo hondurenho, que organiza a Cúpula dessa semana.

Mulher latino-americana na ONU

Entre as propostas do Brasil que serão discutidas no encontro está a escolha de uma única candidatura feminina para disputar a secretária-geral das Nações Unidas (ONU) diante do fim do mandato do atual chefe da ONU, António Guterres, programado para o ano que vem.

Celac

Fundada em fevereiro de 2010, a Celac reúne os 33 países da América Latina e do Caribe que abrangem uma área de mais de 22 milhões de km², o que equivale a cinco vezes o território da União Europeia. A população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Freepik