Braga estava em greve de fome desde o início do mês, em resposta à aprovação do pedido de cassação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no último dia 9. O colegiado aprovou o parecer favorável à perda de mandato por 13 votos a 5, após o deputado se envolver em uma acalorada discussão com o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro. O episódio, ocorrido em abril, terminou com a retirada forçada do militante das dependências da Câmara, o que motivou a abertura do processo disciplinar.

Com o acordo anunciado por Hugo Motta, o processo seguirá agora para deliberação do Plenário da Câmara, onde será decidido se Braga permanece ou não com seu mandato. O prazo de 60 dias foi estipulado para garantir que o deputado possa apresentar sua defesa de forma adequada diante dos parlamentares. A decisão do presidente da Casa foi tornada pública por meio de suas redes sociais.

Apesar do encerramento da greve de fome, a mobilização em torno do caso continua. Nesta tarde, deputados e ativistas ligados ao PSol se reuniram na Câmara para manifestar apoio ao parlamentar. Entre eles, a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), que é companheira de Braga, destacou a importância de preservar não apenas o mandato, mas também a saúde do deputado. “Vamos fazer de tudo para não cassarem o mandato de Glauber. Seu mandato é importante, mas mais importante ainda é que ele esteja bem para continuar sua missão”, afirmou.

A situação de Glauber Braga reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar, o uso da Comissão de Ética como ferramenta política e o papel dos movimentos sociais no ambiente legislativo. Independentemente da decisão final do Plenário, o caso evidencia como confrontos ideológicos têm se traduzido em batalhas formais dentro da Câmara, com desfechos que vão além do campo simbólico e impactam diretamente a representação política no país.

Nos próximos dois meses, a Câmara dos Deputados terá a responsabilidade de decidir o destino político de um dos parlamentares mais combativos da esquerda brasileira. O desfecho será acompanhado de perto tanto por apoiadores quanto por críticos, em um cenário de forte polarização e crescente tensão no Congresso Nacional.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Instagram

O caso envolve um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Glauber foi filmado empurrando e expulsando, com chutes, o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, nas dependências da Câmara. O relator do processo no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que as imagens comprovam a agressão física e caracterizam quebra de decoro parlamentar.

A representação que motivou o processo foi apresentada pelo Partido Novo. Segundo o relator, a conduta de Glauber violou os limites do comportamento exigido de um parlamentar, representando “procedimento incompatível com o decoro”.

Glauber Braga, por sua vez, afirma ser alvo de perseguição política. O deputado argumenta que Costenaro tem um histórico de provocações e ofensas pessoais contra ele, incluindo ataques à sua família. Em suas declarações, Glauber também atribuiu a autoria do relatório a uma suposta interferência do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que foi veementemente negado por Lira, que declarou não ter qualquer envolvimento direto com a ação.

A votação no Conselho foi marcada por tensão e acusações de atropelo ao regimento por parte da oposição, que alega que o debate foi encerrado antes da fala de todos os inscritos. Parlamentares do PSOL protestaram contra o que consideram uma tentativa de silenciar uma voz crítica, principalmente em relação ao chamado “orçamento secreto”, que tem sido um dos alvos frequentes das denúncias de Glauber.

Como forma de protesto, o deputado iniciou uma greve de fome logo após a aprovação do parecer. Desde então, permanece no Plenário 5 da Câmara, onde tem dormido e recebido acompanhamento médico diário. Segundo sua assessoria, Glauber está estável, apesar de abatido fisicamente. Ele mantém a greve como forma de chamar atenção para o que considera uma “manobra política” para afastá-lo de seu mandato.

Independentemente do desfecho, o caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, o uso do espaço público por ativistas e os critérios que regem a ética na atuação política. Enquanto uns veem a ação como justa e necessária para preservar a integridade da Casa, outros consideram que há um uso político do processo para calar opositores.

Agora, todas as atenções se voltam para o plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a cassação do mandato.

Edição Damata Lucas – Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A sessão foi marcada por intensos debates e protestos de parlamentares do Psol e da oposição. Glauber, em protesto contra o andamento do processo, anunciou que está em greve de fome. “Estou em jejum desde o início do dia. A partir de agora, até o encerramento deste processo, não vou me alimentar. Permanecerei aqui, firme, com a decisão irrevogável de que não serei derrotado pelo orçamento secreto”, declarou o parlamentar, que permaneceu no local onde ocorreu a reunião.

O início da ordem do dia no plenário, prevista para as 16h, foi adiado, apesar dos pedidos de deputados do Psol para que a sessão fosse iniciada. Caso isso tivesse ocorrido, a Comissão de Ética seria obrigada a interromper seus trabalhos.

A movimentação se intensificou por volta das 17h, com a chegada de deputados de oposição ao local da comissão, o que provocou confrontos verbais com parlamentares do Psol. A Polícia Legislativa precisou intervir, retirando jornalistas e visitantes da sala.

Glauber Braga acusou a presidência da Casa de articular um acordo para garantir a continuidade da votação na comissão. “O fato de até 17h30 a ordem do dia não ter sido iniciada é um indicativo claro de que há um acordo para que a deliberação aqui ocorra antes”, afirmou.

Ao final da votação, o presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), anunciou o resultado. Em meio a protestos, o relator Paulo Magalhães reafirmou sua posição: “Diante da algazarra em que se transformou esta comissão, mantenho meu relatório.”

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) reagiu duramente: “Isso é um escárnio.”

Entenda o caso

Glauber Braga está sendo julgado na Comissão de Ética por um episódio ocorrido em abril de 2024, quando expulsou das dependências da Câmara o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. Na ocasião, após uma troca de insultos, o deputado empurrou e desferiu chutes contra Costenaro. A confusão foi contida e ambos foram levados ao Departamento de Polícia Legislativa.

Na defesa apresentada à comissão, Glauber alegou que vinha sendo perseguido por Costenaro e que o militante havia proferido ofensas contra sua mãe, que faleceu poucos dias depois do incidente.

Para que a cassação seja confirmada em plenário, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Caso isso ocorra, o Psol já sinalizou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o processo.

Edição JP – Imagem: Câmara dos Deputados

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Câmara dos Deputados

A declaração ocorre um dia após Gayer publicar mensagens de cunho sexista contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo Alcolumbre, sua equipe avalia juridicamente as medidas cabíveis. “[Estou avaliando] fortemente. Está com os advogados, analisando a representação sobre a fala do deputado federal em relação ao episódio que envolve um deputado federal, um senador e um ministro de estado. O que está dificultando no Brasil é as pessoas agredirem as outras sem medir o que estão falando”, afirmou.

Declarações polêmicas

Na quarta-feira (12), Gayer escreveu, em publicação na rede social X, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ofereceu Gleisi Hoffmann como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”. O post foi uma referência a uma declaração de Lula, que disse ter colocado uma “mulher bonita” como ministra para melhorar a articulação com o Congresso.

Posteriormente, Gayer fez nova publicação mencionando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), marido de Gleisi, além de Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. “E aí, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP”, escreveu.

Deputado Gustavo Meyer (PL-GO)

Possíveis penalidades

O Conselho de Ética da Câmara é responsável por avaliar casos de quebra de decoro parlamentar. Caso a representação seja aceita, os membros do colegiado podem decidir por penalidades, que vão desde censura até a perda do mandato.

Repercussão

As declarações do presidente Lula sobre a ministra Gleisi também geraram críticas. Parlamentares da oposição acusaram o presidente de machismo, enquanto ministros e aliados defenderam Lula.

Durante um evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13), Gleisi Hoffmann se manifestou sobre o caso e criticou os ataques que recebeu. “Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres”, afirmou.

Edição: JP – Imagem: Jefferson Rudy