No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

Zambelli foi apontada como a “autora intelectual” do ataque hacker que gerou repercussão institucional no país. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar teria atuado de forma direta no planejamento e execução do crime, cooptando o hacker Walter Delgatti Neto — já conhecido por envolvimento na chamada “Vaza Jato” — para executar as invasões. Em troca, teria prometido vantagens indevidas.

O caso ganhou contornos ainda mais graves com a inserção, no sistema oficial do CNJ, de documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão falsificado contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF. A intenção, segundo a acusação, era fomentar a narrativa de um Judiciário corrupto e incitar atos antidemocráticos.

Walter Delgatti Neto também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ambos terão de pagar solidariamente uma indenização de R$ 2 milhões pelos danos causados ao Estado e à estrutura de justiça.

Mandato em xeque

Embora o Supremo tenha determinado a perda do mandato, a decisão final ainda cabe à Câmara dos Deputados, que pode, em tese, confirmar ou não a cassação. No entanto, a jurisprudência consolidada do STF estabelece que, em casos de pena superior a 120 dias de prisão em regime fechado, a Corte pode efetivar a perda de mandato automaticamente. Nesse cenário, caberia à Mesa Diretora apenas formalizar o desligamento da parlamentar.

Defesa alega cerceamento e ausência de provas

A defesa de Zambelli se manifestou de forma veemente contra a decisão do STF, alegando que a deputada foi condenada sem provas “irrefutáveis e induvidosas”. Os advogados também criticaram o andamento do processo, apontando o que classificaram como “inúmeras nulidades” ignoradas e cerceamento do direito à ampla defesa.

Em nota divulgada ainda na sexta-feira (9), quando a maioria dos ministros já havia se manifestado a favor da condenação, a equipe jurídica da parlamentar lamentou a ausência de julgamento presencial ou mesmo virtual com possibilidade de sustentação oral. A defesa argumenta que nem mesmo a oportunidade de apresentar memoriais diretamente aos ministros foi concedida.

A deputada nega envolvimento direto na inserção dos documentos falsos, e afirma desconhecer a emissão de alvarás fraudulentos que teriam beneficiado terceiros. Segundo ela, as ações seriam responsabilidade exclusiva de Delgatti, a quem classificou como “mitômano”.

O que vem a seguir

Apesar da condenação, a execução da pena ainda não é imediata. Cabem recursos no próprio STF, como os embargos de declaração — um instrumento que, embora não reverta a condenação, adia o trânsito em julgado do processo. Para que a prisão efetiva ocorra, será necessária autorização da Câmara, conforme determina a Constituição.

O caso representa mais um capítulo do embate entre setores bolsonaristas e as instituições democráticas, em especial o Judiciário. A condenação de uma deputada federal em exercício, por crimes dessa gravidade, reforça o entendimento do STF de que não haverá tolerância com ações que atentem contra a ordem institucional — mesmo quando protagonizadas por agentes públicos com mandato eletivo.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),  Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar. 

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

Apesar da suspensão, o ministro Cristiano Zanin adiantou seu voto e se manifestou a favor da condenação de Zambelli, incluindo a perda de seu mandato parlamentar. Ele se juntou aos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator defendeu que, após o trânsito em julgado, a deputada perca o mandato, tenha o porte de arma revogado e cumpra uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. Com isso, o placar está 5 a 0 pela condenação da parlamentar.

A acusação contra Zambelli se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando ela sacou uma arma de fogo para ameaçar um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o relator do caso, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”. Mendes ressaltou que a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças, não legitimando retaliações armadas.

O julgamento será retomado após a análise do ministro Nunes Marques, e a condenação só será definitiva quando todos os recursos forem esgotados.

Edição – Jogo do Poder – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil