câmara corporais – Jogo do Poder https://jogodopoder.com.br Portal de Notícias - Piauí, Brasil, Política, Economia Sat, 05 Apr 2025 17:38:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.1 https://jogodopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/03/images-1-150x150.png câmara corporais – Jogo do Poder https://jogodopoder.com.br 32 32 Decreto estabelece uso obrigatório de câmeras corporais durante ações policiais no Piauí https://jogodopoder.com.br/decreto-estabelece-uso-obrigatorio-de-cameras-corporais-durante-acoes-policiais-no-piaui/ Sat, 05 Apr 2025 17:38:53 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2441 O governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto 23.697, publicado na quinta-feira (3), a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem o objetivo principal de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções.

A câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.

O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais.

O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o Governo Federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.

Fonte: Redação CCom

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