“Eu gostaria de destacar o firme rechaço de todos à ressurgência do protecionismo comercial e ao uso de medidas não tarifárias sob pretextos ambientais. A reforma da OMC [Organização Mundial do Comércio] e a plena retomada de seu órgão de solução de controvérsias são essenciais na visão de todos”, disse Vieira.

Questionado se a disputa tarifária entre a China e os Estados Unidos poderia beneficiar o Brasil, o chanceler preferiu destacar o posicionamento do país de respeito às normas globais.

“Brasil e China têm uma relação muito importante. Temos 200 anos de relações com outros países, como a Argentina. O Brasil é um ator global. Procuramos sempre que haja relações baseadas no direito internacional e respeito às regras. E é isso que vamos continuar fazendo. Sempre prontos a conversar com todos”, afirmou.

O documento final do encontro no Rio de Janeiro foi assinado apenas pela presidência brasileira do Brics, como forma de dar mais peso à Cúpula de Líderes, que vai ocorrer em julho, disse o ministro Mauro Vieira. Ele reforçou que houve “compromissos e acordos” com os demais ministros.

“Decidimos fazer uma declaração da presidência, como ocorre regularmente em muitas reuniões, justamente para deixar um caminho aberto para negociarmos com muito cuidado e com muita precisão uma declaração que acontecerá no mês de julho, na ocasião da reunião dos chefes de estado,explicou Mauro Vieira.

Pautas prioritárias

O chanceler brasileiro destacou que o encontro no Rio de Janeiro foi marcado por forte engajamento político e a busca de uma agenda de soluções para o Brics e o Sul Global, especialmente no ano em que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).

A Indonésia participou pela primeira vez de uma reunião do grupo como membro efetivo, o que foi saudado como sinal da busca do grupo por maior diversidade, representatividade e justiça global.

Vieira discorreu sobre as diferentes manifestações em defesa do fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente do Conselho de Segurança. O grupo pede mais participação da Ásia, África e América Latina em todos os sistemas multilaterais, o que inclui também a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O chanceler alertou que sem uma arquitetura nova de cooperação global, desafios importantes não poderão ser enfrentados. Ele destacou as áreas da saúde, crise climática e governança da inteligência artificial.

Segundo Mauro Vieira, são áreas em que o Brics pode ser protagonista e coordenar atitudes concretas.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Tomaz Silva

Até o momento, o grupo é formado por 11 membros: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã, Rússia e Arábia Saudita. Este último, tem o status de membro convidado, por ainda não ter finalizado a última etapa de adesão. Além desses, participam das reuniões outros países como convidados.

Uma prévia dos assuntos que serão tratados no encontro da próxima semana foi apresentada neste sábado (26) pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no Brics, o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.

“Nosso apoio é pleno ao sistema de comércio multilateral, baseado em concessões feitas por diferentes países. Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse Lyrio.

Guerra tarifária

Mesmo sem citar especificamente os Estados Unidos, o embaixador se referiu às atuais imposições tarifárias do governo de Donald Trump sobre outros países, com foco especial na China.

O Brasil vê o Brics como mais uma oportunidade de oposição a esse tipo de medida norte-americana.

Lyrio destacou a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio (OMC), como mediadora de conflitos globais. Ele considerou um “problema crônico” o fato de que o Órgão de Apelação (OA), responsável pelas decisões em segunda instância, esteja paralisado desde 2019, quando os EUA passaram a bloquear indicações de novos juízes.

“Isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias. O que não impede que os países que têm interesse em soluções em duas instâncias se organizem. Brasil é parte de um grupo que tem parceiros de peso como Japão, Canadá e União Europeia, que se compromete a ter uma apelação com juízes indicados pelos próprios países. Infelizmente só temos esse sistema paralelo atualmente. Importante que os países reforcem o apoio à OMC”, disse Lyrio.

Fundo Ambiental

Como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Brasil também pretende levar para o centro das discussões do Brics questões de financiamento às mudanças climáticas.

Entre as propostas está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Estamos negociando para os líderes do Brics uma declaração sobre financiamento do combate à mudança do clima”, reforçou Lyrio.

“O TFFF é um tema que nós temos discutido. O que não está em pauta é a revisão do modelo que prevê alguns países pagarem formalmente pela transição energética, enquanto os demais podem financiar voluntariamente. Essa distinção é fundamental. E o Brasil é solidário com os países emergentes, por que o Acordo de Paris prevê que os países ricos, que mais poluíram ao longo do tempo, assumam obrigação financeira de combate às mudanças climáticas”.

Presidência brasileira

Sob a presidência brasileira, o Brics realizou quatro encontros ministeriais e cerca de 80 reuniões técnicas até agora. A reunião de cúpula do Brics em 2025 está marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.

As sessões dos dias 28 e 29 de abril serão presididas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estão previstas três sessões, em que os chanceleres têm o papel de preparar as decisões que serão tomadas pelos líderes dos países membros a cúpula final.

Entre os temas previstos estão o papel do Brics nos desafios globais e nas crises regionais, o compromisso de trabalhar pela paz e pela resolução de conflitos geopolíticos, reforma da governança global e dos regimes internacionais, papel do Sul Global no reforço do multilateralismo, saúde, comércio, mudança do clima e enfrentamento a pobreza.

O ministro Mauro Vieira também tem uma agenda cheia de reuniões bilaterais com chanceleres de outros países como Indonésia, Rússia, Tailândia, China, Cuba, Nigéria e Etiópia.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fernando Frazão

O anúncio foi feito pela própria ex-presidente durante um evento em Pequim neste domingo (23). “Fui reeleita. Eles indicaram e o ‘board’ [conselho] aprovou por unanimidade”, declarou Rousseff. O NBD tem sede em Xangai, a mais de mil quilômetros da capital chinesa.

Reestruturação financeira e retomada de empréstimos

Desde que assumiu a presidência do banco em março de 2023, Dilma Rousseff trabalhou para reequilibrar a liquidez da instituição, que estava sem realizar empréstimos há 16 meses. “Agora estamos bem. Quando você não tem liquidez, você não investe. Ou seja, também não fazia empréstimos”, afirmou.

O NBD foi criado em 2015 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países-membros do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A presidência da instituição é revezada entre os países fundadores.

Apoio russo e contexto geopolítico

A reeleição de Dilma Rousseff teve o aval da Rússia, que era responsável pela indicação do novo presidente neste ciclo. No ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, elogiou publicamente a atuação da ex-presidente brasileira no comando do banco, durante um evento em São Petersburgo.

O apoio russo à continuidade de Rousseff no cargo também reflete o atual contexto internacional. Com o país envolvido na guerra contra a Ucrânia e sofrendo sanções econômicas, a Rússia optou por adiar sua indicação para liderar o banco, garantindo mais estabilidade à instituição financeira.

Com a continuidade de Dilma Rousseff na presidência do NBD, o banco segue com sua missão de financiar projetos sustentáveis e reforçar a cooperação entre os países do bloco.

Edição: Redação Jogo do Poder – Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil