Todos os seres humanos têm a liberdade de determinar sua identidade, inclusive no que se refere ao gênero e sua expressão. E cabe ao estado garantir esse direito. Qualquer exigência de que pessoas cumpram supostos papéis na sociedade e a construção binária de gênero podem gerar até mesmo uma situação de tortura para quem não […]Leia Mais