As mudanças entram em vigor a partir de Junho de 2025, com novas Regras de Proteção, que ampliam o foco para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Os ajustes mantêm a sustentabilidade e a efetividade do benefício e estão em conformidade com a portaria nº1.084, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

As alterações somente terão efeito na gestão de benefícios do programa na folha de pagamentos de julho de 2025.Assim, as novas regras valerão para as famílias que ingressarem no programa a partir do mês de junho.

O que muda?

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família – , até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.

A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Já as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

Porém, no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

O que não muda?

As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Se houver uma oscilação na renda da família novamente, fazendo com que retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido. As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza. Isso será possível por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa.

Fonte: MDS – Foto: Lyon Santos

Além do Bolsa Família, 214.946 beneficiários no Piauí também receberão o auxílio-gás, no valor de R$ 108. O investimento federal nesse auxílio ultrapassa os R$ 23 milhões somente para o estado.

Os pagamentos começaram na terça-feira (15) e seguem até o dia 30. A ordem segue o final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelos finais 1 e seguindo de forma escalonada até o final 0.

Esse mês também é importante destacar que 129 municípios piauienses tiveram a antecipação do pagamento do Bolsa Família, todos receberam o pagamento no primeiro dia devido a seca pelo qual estão passando” destacou a coordenadora do Bolsa Família no Piauí, Fernanda Soares

Em todo o Brasil, o Bolsa Família atende 20,4 milhões de famílias em abril, com um investimento de R$ 13,7 bilhões.

Fonte: Com MDS – Imagem: Lyon Santos

O ajuste será necessário para viabilizar a execução de alguns programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Vale Gás. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a expectativa é de que o texto possa ser votado na próxima quarta-feira (19).

Cortes para combater irregularidades

O relator afirmou que os cortes no Bolsa Família vão mirar beneficiários que recebem os valores de forma irregular. Segundo ele, o programa passa por um pente-fino contra fraudes, visando identificar casos como o de mais de um membro da mesma família recebendo o benefício ou pessoas que estão empregadas, mas continuam recebendo o Bolsa Família. “A medida é necessária para acabar com fraudes”, justificou Coronel.

Reajustes no Vale Gás e Pé-de-Meia

O ofício enviado pelo governo também prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do Vale Gás, ante uma reserva inicial de R$ 600 milhões. Já o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro para que estudantes do ensino médio público concluam a escola, não teve detalhes divulgados no documento. Até o momento, o valor reservado para o programa é de R$ 1 bilhão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve incluir os recursos para o programa no Orçamento deste ano. Para garantir a execução do incentivo estudantil, o governo deverá enviar ao Congresso, sempre que necessário, projetos de lei específicos para a liberação dos valores.

Tramitação no Congresso

O senador Angelo Coronel destacou que, para fechar o Orçamento de 2025, o Executivo precisará cortar cerca de R$ 15 bilhões. A expectativa é que a votação do texto aconteça na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e no plenário do Congresso na própria terça ou na quarta-feira (19).

O governo e o Congresso seguem discutindo ajustes no Orçamento para equilibrar os gastos públicos, garantindo recursos para os programas sociais e evitando desperdícios e fraudes no Bolsa Família.

Edição JP – Imagem: Senado