No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.

No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

• Final 1    26 de maio
• Final 2    27 de maio
• Final 3    28 de maio
• Final 4    29 de maio
• Final 5    30 de maio
• Final 6    2 de junho
• Final 7    3 de junho
• Final 8    4 de junho
• Final 9    5 de junho
• Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

• Final 1 e 6    2 de junho
• Final 2 e 7    3 de junho
• Final 3 e 8    4 de junho
• Final 4 e 9     5 de junho
• Final 5 e 0     6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.

Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Joédson Alves

“Não estou atrás de show de pirotecnia. Quero saber quem assaltou o bolso dos aposentados e pensionistas”, disse o presidente.

Segundo Lula, o esquema, que movimentou irregularmente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, foi desmantelado graças a um trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Ele elogiou a operação, classificando-a como um esforço de inteligência e seriedade.

A investigação, denominada Operação Sem Desconto, revelou um esquema de descontos indevidos aplicados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, muitos dos quais sequer autorizaram qualquer filiação a associações ou contratação de serviços.

Entidades envolvidas e o papel das autoridades

Segundo as autoridades, o golpe envolvia organizações de fachada que se passavam por associações ou prestadoras de serviços supostamente conveniados ao INSS. Embora algumas entidades fossem legítimas, outras foram criadas com o único objetivo de aplicar fraudes. A Polícia Federal, a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Poder Judiciário estão à frente das investigações.

De acordo com o presidente, os bens dessas entidades já começaram a ser bloqueados. Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões em ativos estejam congelados, e esses recursos poderão ser utilizados para ressarcir as vítimas.

Ressarcimento aos segurados

Lula garantiu que os segurados prejudicados não serão responsabilizados pelos prejuízos e que o governo federal está comprometido com a reparação dos danos.

A partir da próxima terça-feira (13), o INSS notificará, por meio do aplicativo Meu INSS, os beneficiários que sofreram descontos não reconhecidos. Na quarta-feira (14), será aberto o serviço para solicitação de reembolso. O processo será acompanhado pela AGU, responsável pela elaboração do Plano de Ressarcimento Especial aos Aposentados. O plano ainda está em análise, e não há prazo definido para a devolução dos valores relativos a descontos anteriores a abril de 2025.

Alerta contra novos golpes

Com o aumento da atenção pública sobre o caso, surgiram novos relatos de tentativas de golpe. Golpistas estão se passando por representantes do INSS para obter dados pessoais e financeiros dos beneficiários. O governo federal reforça que o Instituto não entra em contato por e-mail, WhatsApp ou redes sociais.

“Não abram mensagens fora dos canais oficiais. O INSS só se comunica com o cidadão pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Histórico de fraudes no INSS

Fraudes no sistema previdenciário brasileiro não são novas. Ao longo das últimas décadas, auditorias e operações revelaram práticas ilegais envolvendo concessão indevida de benefícios, falsificação de documentos, e uso de laranjas para desvio de recursos. A magnitude e a sofisticação do esquema agora revelado, no entanto, chamaram a atenção pelo volume de dinheiro envolvido e pela vulnerabilidade das vítimas – idosos e pessoas que dependem integralmente do benefício para sobreviver.

A operação atual levanta a necessidade de reavaliar os mecanismos de controle sobre descontos autorizados na folha de pagamento e a regulamentação das entidades que operam junto ao INSS.

Edição: Damata Lucas – Imagem: 

“Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU [Controladoria-Geral da União] como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, disse sobre críticas à demora nas investigações.

“A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país. Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, acrescentou, reforçando que o esquema funcionava desde 2019.

O presidente lembrou que os recursos pertencem aos aposentados e pensionistas e que o governo atuará para repatriar o dinheiro e devolver a quem de direito. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram [os descontos das mensalidades]”, explicou.

“O que eu acho mais grave, não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, afirmou o presidente.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Lula falou com a imprensa em Moscou, na Rússia, onde esteve em visita de Estado no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Após a entrevista, ele embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado.

Ressarcimento

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025 .

Segundo Waller, na próxima terça-feira (13), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário.

A associação terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Caso não consiga comprovar, terá que devolver os recursos para que o INSS faça o ressarcimento ao cidadão.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo, pelo menos, desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais  e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Na quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e, na sexta-feira (9), pediu mais um bloqueio de seis empresas e oito pessoas investigadas, no valor de R$ R$ 23,8 milhões.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Ricardo Stuckert

Veja o calendário de antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas:

Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo

• Número final 1: 24/04
• Número final 2: 25/04
• Número final 3: 28/04
• Número final 4: 29/04
• Número final 5: 30/04
• Número final 6: 02/05
• Número final 7: 05/05
• Número final 8: 06/05
• Número final 9: 07/05
• Número final 0: 08/05

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo

• Número final 1: 26/05
• Número final 2: 27/05
• Número final 3: 28/05
• Número final 4: 29/05
• Número final 5: 30/05
• Número final 6: 02/06
• Número final 7: 03/06
• Número final 8: 04/06
• Número final 9: 05/06
• Número final 0: 06/06

Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

• Número final 1 e 6: 02/05
• Número final 2 e 7: 05/05
• Número final 3 e 8: 06/05
• Número final 4 e 9: 07/05
• Número final 5 e 0: 08/05

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

• Número final 1 e 6: 02/06
• Número final 2 e 7: 03/06
• Número final 3 e 8: 04/06
• Número final 4 e 9: 05/06
• Número final 5 e 0: 06/06

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr.