O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.

Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.

“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Leobark Rodrigues

A reunião entre Araqchi e o chanceler italiano Antonio Tajani aconteceu no contexto da segunda rodada de negociações entre representantes iranianos e norte-americanos, com mediação da União Europeia. O encontro em Roma foi visto como um gesto significativo de boa vontade por parte do governo italiano, que tem buscado assumir um papel mais ativo no cenário diplomático do Oriente Médio.

Em sua fala, Araqchi elogiou a disposição da Itália em promover o diálogo e sublinhou a urgência de se aproveitar o atual momento geopolítico para alcançar um “entendimento racional e equilibrado”. Segundo ele, esse entendimento deve garantir não apenas o reconhecimento dos direitos soberanos do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, mas também levar à suspensão das sanções econômicas que têm impactado severamente a economia do país.

“O caminho para um acordo está aberto, desde que os Estados Unidos abandonem suas exigências unilaterais e irrealistas”, declarou Araqchi. Ele reiterou que qualquer novo tratado deve estar fundamentado em princípios de respeito mútuo e em medidas concretas de construção de confiança, com foco na transparência do programa nuclear iraniano, cuja finalidade, segundo Teerã, é exclusivamente pacífica.

O chanceler iraniano também reafirmou que o Irã não possui ambições de desenvolver armas nucleares, posição sustentada por fundamentos religiosos e pela própria doutrina militar do país. “Armas de destruição em massa não têm espaço em nossa estratégia defensiva. Nossos líderes religiosos foram claros nesse ponto: o uso de tais armamentos é proibido sob qualquer justificativa”, afirmou.

Araqchi aproveitou o encontro para criticar duramente Israel, acusando o país de ser o principal entrave à criação de uma zona livre de armas nucleares na Ásia Ocidental. De acordo com ele, o arsenal atômico israelense, que nunca foi oficialmente reconhecido, representa uma ameaça real à segurança regional e global, além de alimentar a instabilidade ao redor do Oriente Médio.

“O maior risco à paz regional não vem do Irã, mas da política agressiva de Israel, que viola sistematicamente o direito internacional, comete atos de genocídio contra o povo palestino e tenta legitimar sua atuação sob o pretexto de uma suposta ‘iranofobia’”, denunciou Araqchi.

Ele ainda apelou por uma postura mais responsável da União Europeia e da comunidade internacional em relação às ações de Tel Aviv. Segundo o chanceler, é imprescindível que a atenção global se volte também para o arsenal nuclear israelense e suas consequências destrutivas. “Não se pode exigir transparência de uns e ignorar completamente as ações bélicas de outros”, concluiu.

As negociações nucleares com o Irã têm sido um ponto de tensão desde que os Estados Unidos se retiraram unilateralmente do Acordo Nuclear de 2015 (JCPOA), durante o governo Trump, restabelecendo sanções econômicas contra Teerã. Desde então, o país tem reduzido progressivamente seu cumprimento das obrigações previstas no pacto original, aumentando os níveis de enriquecimento de urânio. A atual retomada do diálogo sinaliza uma possível reabertura para a diplomacia, mas o caminho ainda é delicado e cheio de obstáculos.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Jeswin Thomas/Unsplash

As negociações, conduzidas de forma indireta com mediação de Omã, aconteceram em um clima descrito como “produtivo” pelo lado iraniano. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, afirmou que as conversas duraram mais de duas horas e meia, seguidas por um rápido encontro entre os chefes das delegações, na presença do chanceler de Omã. Um novo encontro está previsto para a próxima semana.

Apesar do tom positivo, o histórico entre as duas nações pesa. Trump, que abandonou o acordo nuclear de 2015 durante seu primeiro mandato e reimpôs duras sanções ao Irã, tem ameaçado ação militar caso Teerã não contenha seu programa nuclear, que atualmente enriquece urânio a níveis próximos ao necessário para armas atômicas.

O Irã nega buscar armamento nuclear e exige que qualquer negociação seja feita de igual para igual. Teerã também rejeita discutir seu programa de mísseis balísticos, considerado essencial para sua defesa.

O momento é crítico: a região enfrenta uma escalada de conflitos desde 2023, com confrontos entre Irã e Israel, guerra em Gaza, ataques no Mar Vermelho e o colapso do regime sírio. Um fracasso nas negociações pode incendiar ainda mais o cenário geopolítico e colocar em risco a estabilidade global, especialmente no fornecimento de petróleo.

Apesar do início promissor, ainda há um longo caminho até a reconstrução da confiança entre os dois países. A diplomacia pode ter voltado à mesa, mas está longe de garantir um acordo.

Edição JP – Imagem: Reprodução Sky News

O Irã foi representado pelo vice-ministro Abbas Araqchi, enquanto Steve Witkoff, enviado de Trump para o Oriente Médio, liderou a delegação americana. As conversas ocorrem com cada parte em salas separadas, trocando mensagens por meio do mediador.

Teerã demonstrou ceticismo sobre os resultados, mas Khamenei deu autoridade total a Araqchi. O Irã rejeita discutir seu programa de mísseis e quer manter as negociações indiretas, diferentemente da exigência dos EUA por encontros presenciais.

O programa nuclear iraniano está sob escrutínio internacional por operar com níveis de enriquecimento de urânio próximos aos necessários para armas nucleares. Desde a saída dos EUA do acordo nuclear de 2015, o Irã ampliou suas atividades atômicas.

Washington e Israel veem o programa como ameaça à segurança regional. Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o objetivo é garantir que o Irã não obtenha armas nucleares. Um fracasso nas negociações pode aumentar o risco de conflito em uma região já marcada por tensões.

Edição JP – Imagem: Freepik