8 de janeiro – Jogo do Poder https://jogodopoder.com.br Portal de Notícias - Piauí, Brasil, Política, Economia Wed, 07 May 2025 23:12:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.1 https://jogodopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/03/images-1-150x150.png 8 de janeiro – Jogo do Poder https://jogodopoder.com.br 32 32 Bolsonaro participa de manifestação em Brasília e pede anistia dos presos pelo 8 de janeiro https://jogodopoder.com.br/bolsonaro-participa-de-manifestacao-em-brasilia-e-pede-anistia-dos-presos-pelo-8-de-janeiro/ Wed, 07 May 2025 23:12:28 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=3706 O ex-presidente Jair Bolsonaro participou neste domingo de uma manifestação em Brasília que reuniu apoiadores e parlamentares aliados, com pedidos de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O ato foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e contou também com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de mais de uma dezena de parlamentares próximos ao ex-presidente.

Mesmo ainda em recuperação de uma internação hospitalar de três semanas — após uma cirurgia no intestino — Bolsonaro decidiu comparecer ao evento apenas três dias após receber alta. Sua presença foi bastante destacada pelos organizadores e apoiadores, que o aplaudiram enquanto ele subia ao palco montado no Eixo Monumental.

Durante seu discurso, Bolsonaro defendeu que a anistia é uma prerrogativa exclusiva do Parlamento. “Anistia é um ato privativo do Legislativo, é a casa do povo que decide”, afirmou o ex-presidente, que também criticou o que classificou como perseguição política contra seus apoiadores.

Os manifestantes ocuparam cerca de duas faixas do Eixo Monumental e, em sua maioria, vestiam camisetas da seleção brasileira e carregavam faixas pedindo anistia para os condenados e investigados pelos atos antidemocráticos de 2022. Até o momento, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial de público presente.

Decisão do STF

Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus Jair Bolsonaro e mais 20 aliados, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros do colegiado votaram por aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação do ex-presidente e de seu núcleo próximo na elaboração e execução de um plano para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o STF, há indícios consistentes de que Bolsonaro e os aliados participaram de uma “tentativa deliberada de ruptura institucional”, incluindo articulações com militares, disseminação de desinformação e estímulo a atos golpistas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a gravidade das acusações exige resposta firme da Justiça para proteger a ordem democrática.

Reação da oposição

A oposição ao governo atual, por sua vez, argumenta que os processos contra Bolsonaro e seus apoiadores configuram perseguição política e tentativa de silenciar a direita no Brasil. Parlamentares aliados e líderes conservadores têm dito que a anistia seria um gesto necessário para pacificar o país e reconstruir a unidade nacional.

Por outro lado, a cúpula do Congresso Nacional, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou publicamente contra qualquer iniciativa de anistia a condenados ou investigados por atos antidemocráticos. Para os líderes do Legislativo, aprovar uma medida desse tipo significaria fragilizar as instituições e enviar uma mensagem equivocada à sociedade.

O tema deve permanecer no centro do debate político nos próximos meses, com impacto direto não apenas no futuro de Bolsonaro e seus aliados, mas também no clima institucional entre os Poderes.

Por Damata Lucas – Imagem: Joédson Alves/Agência/Brasil

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Bolsonaro indica Tarcísio, Ciro Nogueira e mais 13 testemunhas em processo no STF https://jogodopoder.com.br/bolsonaro-indica-tarcisio-ciro-nogueira-e-mais-13-testemunhas-em-processo-no-stf/ Tue, 29 Apr 2025 17:34:13 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=3405 O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa, incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR)Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Cruz

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Deputado Zucco sai em defesa de cabeleireira condenada por pichação em ato de 8 de janeiro https://jogodopoder.com.br/deputado-zucco-sai-em-defesa-de-cabeleireira-condenada-por-pichacao-em-ato-de-8-de-janeiro/ Sat, 26 Apr 2025 15:09:22 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=3282 O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), manifestou apoio público à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Justiça por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Débora foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na base da estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (25), Zucco classificou a decisão da Primeira Turma do STF como “absurda” e afirmou que a condenação representa “mais um capítulo vergonhoso na escalada autoritária que se instalou no Brasil”. O parlamentar também defendeu que a cabeleireira e sua família são vítimas de “perseguição política” e reforçou a necessidade de seguir mobilizando a oposição pela “anistia ampla dos presos do 8 de janeiro”.

“Manifestamos nossa integral solidariedade a Débora e à sua família, vítimas de uma perseguição política que não tem mais limites. Esta condenação absurda apenas reforça a urgência e a necessidade de seguirmos firmes na luta pela anistia ampla dos presos do 8 de janeiro”, declarou Zucco.

O deputado também enfatizou que a oposição “não se deixará intimidar” pelas recentes decisões do Supremo. Segundo ele, o grupo está “unido, vigilante e determinado” a enfrentar o que considera uma “justiça de exceção” e uma “maldade institucionalizada”.

Entenda o caso

Débora Rodrigues dos Santos foi acusada de integrar a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas ocorridos no início de 2023. Naquele dia, manifestantes invadiram e destruíram patrimônios públicos, buscando contestar o resultado das eleições presidenciais.

Imagens de segurança e registros fotográficos identificaram Débora pichando a estátua da Justiça com a expressão “Perdeu, mané”, frase popularizada após as eleições. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, formou maioria para condená-la pelos crimes de:

  • Dano qualificado ao patrimônio público,

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

  • Golpe de Estado,

  • Associação criminosa.

Débora está em prisão domiciliar desde o final de março deste ano, aguardando o trânsito em julgado da sentença.

A decisão do STF ocorre no contexto de uma série de julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro. Centenas de réus já foram condenados e outros ainda aguardam julgamento, enquanto a oposição intensifica a campanha por anistia ampla aos envolvidos.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Câmara dos Deputados

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STF condena mulher que pichou estátua e Zema sai em defesa de Débora https://jogodopoder.com.br/stf-condena-mulher-que-pichou-estatua-e-zema-sai-em-defesa-de-debora/ Fri, 25 Apr 2025 21:10:01 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=3253 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.

Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.

Defesa

No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Zema sai em defesa de Débora

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a abordar, de forma simbólica e indireta, os eventos do dia 8 de janeiro de 2023. Em novo vídeo divulgado nas redes sociais e produzido com o uso de inteligência artificial, Zema faz referência à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. Ela ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, e foi sentenciada por deterioração de patrimônio público e outros quatro crimes.

A produção apresenta tom emocional e narrativo, com elementos visuais simbólicos. A peça começa mostrando a estátua da Justiça deixando seu pedestal na Praça dos Três Poderes e caminhando por ruas de uma cidade, acompanhada por pessoas que a filmam e observam o percurso. A imagem transmite a ideia de que a Justiça estaria se aproximando do povo.

Em seguida, a estátua aparece em meio a uma manifestação, segurando uma placa com os dizeres “Somos todas Débora”, frase que remete à campanha por anistia aos condenados. A sequência intercala imagens de uma repórter cobrindo o evento e de um homem calvo, visto de costas, observando a cena por várias televisões — figura que muitos interpretam como uma alusão visual ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na parte final do vídeo, a estátua retorna ao seu pedestal, sendo contemplada por uma mulher acompanhada de duas crianças, em referência à própria Débora Rodrigues e seus dois filhos. A mensagem implícita da peça reforça a narrativa de que pessoas comuns estariam sendo punidas de forma desproporcional.

Embora o governador não faça declarações explícitas no vídeo, a publicação tem sido interpretada como um gesto de apoio à ideia de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Essa é a segunda vez, em 2025, que Zema recorre a vídeos com inteligência artificial para tratar do tema. Em uma produção anterior, ele adotou uma estética com forte influência religiosa, com trilha sonora de tom gospel e metáforas visuais como um batom ao lado de uma algema — mais uma vez remetendo à prisão de Débora.

As manifestações do governador fazem parte de um movimento mais amplo de comunicação voltado ao eleitorado conservador. Crítico da atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos de 2023, Zema tem intensificado a aproximação com setores da base bolsonarista, mirando o fortalecimento de seu nome no cenário político nacional. A estratégia, segundo analistas, visa consolidá-lo como um possível candidato da direita às eleições presidenciais de 2026.

Fonte: Agência Brasil/Imprensa Nacional – Imagem: Joédson Alves

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Moraes vota para tornar réus seis denunciados pela trama golpista https://jogodopoder.com.br/moraes-vota-para-tornar-reus-seis-denunciados-pela-trama-golpista/ Tue, 22 Apr 2025 21:28:33 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=3093 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) para tornar réus os seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Moraes é o relator do caso.

O voto foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército), Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça).

Moraes concordou com as acusações da PGR e entendeu que há indícios para justificar a abertura de um processo criminal.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento para justificar a decretação de Estado de Sítio e justificar uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano Punhal Verde Amarelo para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível se negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

O julgamento segue para a tomada dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se  a maioria do colegiado aceitar a denúncia, os acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência,
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rosinei Coutinho/STF

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Debate sobre anistia de 8 de janeiro mobiliza cúpula dos Três Poderes e acende dilemas institucionais https://jogodopoder.com.br/debate-sobre-anistia-de-8-de-janeiro-mobiliza-cupula-dos-tres-poderes-e-acende-dilemas-institucionais/ Sat, 12 Apr 2025 17:05:06 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2742 As articulações em torno da possível anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, entraram numa nova fase. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem promovido diálogos reservados com atores-chave da política nacional: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação revela o peso institucional do tema e os desafios de se encontrar um caminho que contemple justiça, pacificação e estabilidade democrática.

O governo federal já sinalizou que está disposto a discutir alternativas jurídicas para os condenados por envolvimento nos eventos — desde que se trate de casos de menor gravidade. O que o Executivo descarta, no entanto, é qualquer proposta que contemple uma anistia generalizada, especialmente se houver impacto direto sobre figuras centrais na articulação do que o Planalto ainda vê como uma tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), expressou publicamente a preocupação com os rumos do debate. Embora tenha reconhecido que o Congresso é o espaço legítimo para discutir o tema, ela foi enfática ao alertar que qualquer iniciativa que venha a atingir os principais mentores do 8 de janeiro seria inaceitável. Para ela, figuras como Jair Bolsonaro, que são apontadas por setores do governo e por parte da sociedade civil como articuladores dos atos, não devem ser contempladas por qualquer medida de clemência. Após a repercussão negativa de suas declarações, Hoffmann recorreu às redes sociais para esclarecer que o STF deve manter sua autonomia na condução dos processos já julgados ou em andamento.

No Judiciário, ministros do Supremo também adotaram uma postura cautelosa. Internamente, há consenso de que a Corte precisa ser respeitada como instância última de análise de eventuais benefícios aos réus, inclusive no tocante à progressão de regime e penas alternativas. Para parte dos magistrados, qualquer medida vinda do Legislativo não pode comprometer decisões já consolidadas, nem parecer uma tentativa de deslegitimação do papel do Judiciário na punição de crimes contra a democracia.

A reunião entre Hugo Motta e Bolsonaro, ocorrida fora da agenda oficial, ilustra a complexidade e o peso político do tema. Embora discreta, a conversa sinaliza que o ex-presidente ainda exerce influência nos bastidores, sobretudo entre setores do Congresso mais identificados com a pauta conservadora e com o eleitorado bolsonarista. Apesar disso, Motta ainda não assumiu posição pública sobre o projeto de anistia, o que contribuiu para um silêncio cauteloso entre os parlamentares do Centrão — grupo que frequentemente atua como fiel da balança no Legislativo.

No pano de fundo dessa discussão está um dilema que vai além da política: como equilibrar justiça e reconciliação? A democracia brasileira, testada por ataques institucionais recentes, ainda busca consolidar suas defesas. Anistiar, por definição, é esquecer juridicamente. Mas é possível fazê-lo sem apagar a gravidade dos fatos? E, mais ainda, sem abrir espaço para que a impunidade alimente novas investidas autoritárias no futuro?

O debate está longe de uma conclusão. E talvez, por isso mesmo, precise ser feito com ainda mais cautela, responsabilidade e transparência. A história brasileira já mostrou que as anistias têm efeitos duradouros — e nem sempre positivos — sobre a memória coletiva e a institucionalidade do país.

Produzido por Damatta Lucas – Imagem: Republicanos

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Projeto de anistia a envolvidos no 8 de Janeiro ganha força na Câmara com apoio de parte da base governista https://jogodopoder.com.br/projeto-de-anistia-a-envolvidos-no-8-de-janeiro-ganha-forca-na-camara-com-apoio-de-parte-da-base-governista/ Sat, 12 Apr 2025 16:43:46 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2745 A discussão em torno da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro do debate político em Brasília. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou nesta sexta-feira (11) que o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022 já conta com mais de 260 assinaturas — número superior ao mínimo exigido para levar a proposta diretamente ao plenário.

A articulação para acelerar o projeto, que propõe a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, vem ganhando fôlego não apenas entre parlamentares da oposição. Segundo Sóstenes, ao menos 144 assinaturas vieram de deputados que integram partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que evidencia fissuras internas e pressões políticas que transcendem a polarização entre Planalto e oposição.

“Estamos a poucos dias de fazer justiça pelos indiciados pelo 8 de Janeiro. A anistia é uma questão de dias. Um minuto não são seis segundos, mas uma eternidade. A nossa luta é por essa gente que está pagando o que não deveria pagar”, declarou o parlamentar, durante coletiva de imprensa.

A proposta, porém, enfrenta forte resistência nos bastidores do Judiciário e entre setores da sociedade civil. O Supremo Tribunal Federal, que julgou e condenou diversos envolvidos nos ataques, é um dos principais alvos das críticas feitas por Sóstenes, que voltou a acusar a Corte de agir politicamente.

“O que o STF está fazendo não é justiça, é vingança. Por isso conseguimos as assinaturas em tempo recorde”, afirmou.

O deputado também relatou que a articulação contou com apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a ideia inicial fosse que Bolsonaro anunciasse pessoalmente a coleta de assinaturas, a estratégia mudou. “Obedecendo ordens, fiz o vídeo e chamei vocês aqui”, disse, referindo-se à coletiva com a imprensa.

Apesar do entusiasmo do líder do PL, o requerimento de urgência não garante que o projeto seja de fato votado em plenário. A decisão cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem Sóstenes afirma manter conversas constantes. O parlamentar demonstrou otimismo, mas reconheceu que os próximos passos ainda dependem de vontade política.

“A gente tem esperança de que o texto avance nas próximas semanas”, completou.

A falta de transparência sobre os nomes que assinaram o requerimento também chama atenção. Sóstenes não revelou a lista completa dos deputados que apoiam a urgência, justificando que a divulgação depende de uma “margem folgada” e eventual autorização. Ele também mencionou que dois parlamentares retiraram suas assinaturas após pressão do governo, sem citar nomes.

A movimentação em torno do projeto reacende debates sobre os limites da atuação institucional, o papel das Cortes superiores e o uso político de instrumentos legislativos. Para críticos da proposta, conceder anistia a participantes de atos classificados como golpistas pode representar um perigoso precedente. Já para seus defensores, trata-se de corrigir o que consideram excessos e injustiças cometidos durante os julgamentos.

A depender da pressão política e da disposição da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados poderá, ainda em abril, levar à votação um dos projetos mais polêmicos desde o início da atual legislatura — com consequências políticas, jurídicas e sociais que devem reverberar além do plenário.

Edição Damatta Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Basil

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STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista https://jogodopoder.com.br/stf-abre-acao-penal-contra-bolsonaro-e-mais-7-reus-por-trama-golpista/ Fri, 11 Apr 2025 19:08:21 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2702 O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação vai tramitar com o número 2.668. 

A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

acórdão do julgamento da Primeira Turma foi publicado pelo STF nesta sexta-feira. O documento tem 500 páginas e resume a decisão do colegiado.

Réus

  • ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
  • general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;
  • general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Núcleos

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.

O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Os denunciados desse núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato

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STF: André Mendonça vota por absolver 17 réus de atos antidemocráticos https://jogodopoder.com.br/stf-andre-mendonca-vota-por-absolver-17-reus-de-atos-antidemocraticos/ Thu, 10 Apr 2025 21:32:59 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2671 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10) pela absolvição dos 17 réus acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. O magistrado divergiu do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado até agora pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.

Para Mendonça, as provas apresentadas não foram suficientes para justificar uma condenação. “O nível de evidência probatória exigida para a condenação difere daquele, menor, para o simples recebimento da denúncia. E, nos casos ora em julgamento, não foi atingido”, afirmou em seu voto.

Em contraponto, Alexandre de Moraes propôs a condenação dos réus a um ano de prisão, com substituição por prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre Estado e democracia. Além disso, determinou a proibição de uso de redes sociais, aplicação de multa, suspensão de passaportes e revogação de autorizações para posse ou porte de armas.

A sessão virtual do STF, iniciada na semana passada, está prevista para ser encerrada nesta sexta-feira (11). Com o voto de Mendonça, o placar segue indefinido, restando dois votos para se alcançar a maioria necessária à condenação.

Ainda falta o julgamento de um caso específico, de uma mulher acusada de incitação ao crime — por manifestações públicas com pedido de intervenção militar — e de associação criminosa. O voto de Moraes sobre esse caso ainda não foi apresentado.

Edição JP – Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

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O equilíbrio entre justiça e excessos: o recado ao STF de Silvio Costa Filho, ministro de Lula https://jogodopoder.com.br/o-equilibrio-entre-justica-e-excessos-o-recado-ao-stf-de-silvio-costa-filho-ministro-de-lula/ Sun, 06 Apr 2025 14:35:41 +0000 https://jogodopoder.com.br/?p=2503 Em meio ao debate nacional sobre os desdobramentos do 8 de Janeiro, uma voz do governo Lula ganha destaque por abordar com nuances o papel do Supremo Tribunal Federal nas condenações dos envolvidos: Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos e um dos nomes mais bem avaliados da Esplanada.

Ao contrário do discurso estridente de muitos de seus pares — inclusive dentro de seu próprio partido, o Republicanos — Costa Filho adotou uma postura rara: reconheceu a gravidade do atentado à democracia, mas apontou possíveis excessos na forma como a Justiça tem tratado os réus. Para ele, muitos foram levados ao movimento mais por afinidade ideológica ou confusão política do que por plena consciência do que estavam cometendo. Isso, é claro, não isenta ninguém de responsabilidade, mas abre espaço para refletirmos sobre a proporcionalidade das penas aplicadas.

O ministro não defende anistia — ao contrário, afirma que essa não é uma pauta da sociedade nem deve ser o foco do Congresso. A diferença de sua abordagem está no apelo à serenidade do STF. Costa Filho não propõe impunidade, mas ponderação. Não sugere esquecimento, mas revisão — o que, em um Estado Democrático de Direito, é uma demanda legítima.

Enquanto figuras como Tarcísio de Freitas ainda flertam com a negação dos fatos e se abraçam à narrativa revisionista de Bolsonaro, o ministro de Lula reconhece que houve sim tentativa de golpe. E diz mais: os autos mostram orquestração. Esse reconhecimento, vindo de alguém do Republicanos, é um divisor de águas no discurso institucional sobre o episódio.

A fala de Costa Filho também lança um olhar pragmático sobre a política: segundo ele, o Congresso não tem força para aprovar a anistia. E talvez essa seja, de fato, a medida do atual momento político — o país parece ter amadurecido o suficiente para não aceitar, de forma indiscriminada, a banalização de crimes contra a democracia.

Mais do que um comentário pontual, as declarações do ministro revelam o que pode ser o início de um discurso mais equilibrado no debate nacional. Um discurso que não confunde crítica à dosimetria da pena com endosso ao golpismo, e que busca preservar o prestígio das instituições sem abrir mão da responsabilidade.

É esse tipo de postura que, em momentos de polarização aguda, ajuda a reconstruir pontes e a reafirmar valores fundamentais. Não se trata de perdoar o que não deve ser perdoado, mas de garantir que o rigor da lei não se transforme em instrumento de vingança ou em novo combustível para o extremismo.

Edição JP – Imagem: José Cruz/Agência Brasil

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