A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, entregou, na sexta-feria (21), 148 registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos assentamentos Saco Monte Belo, Santa Rita e Araçás, localizados no município de Piracuruca.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, dos remanescentes de vegetação nativa e das posses rurais do país.
A inscrição no CAR é pré-requisito para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, dando segurança jurídica ao produtor e garantindo a preservação do meio ambiente.
” O CAR possibilita, além da regularização jurídica da propriedade, o planejamento econômico e ambiental do uso e ocupação do imóvel rural. Garante, ainda, acesso ao crédito agrícola, a Declaração de Aptidão (DAP) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), facilitando a obtenção de licenças ambientais e regularização da propriedade nos cartórios”, destaca a secretária do Meio Ambiente, Sádia Castro.
A regularização da propriedade da terra e o desenvolvimento rural são prioridades do Governo do Estado e integram a estrutura regimental da Semar.
O Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental (CGEO) presta suporte técnico à Semar e ao Instituto de Terras (Interpi), contribuindo com a preparação do CAR das propriedades do Estado em fase de titulação para pequenos agricultores.
“A equipe de consultores do CGEO utiliza os dados cadastrais dos proprietários residentes nos assentamentos e a delimitação georreferenciada de cada lote, fornecidos pelo Interpi. Fazemos uso de imagens de satélites e vistoria de campo para realizar o mapeamento das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais”, destaca o consultor do CGEO, Danilo Lopes.
Após essa checagem é emitido o registro das áreas com segurança e oferecido apoio técnico para a recomposição da vegetação. Atualmente, em virtude da pandemia da Covid-19, as vistorias presenciais estão suspensas e as atividades de campo estão ocorrendo de forma remota, por meio do uso de imagens de satélites. Surgindo alguma dúvida ou pendência serão realizadas vistorias logo que se restabeleça as atividades normais e caso seja necessário, será realizado a retificação do CAR.
