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‘Risco impeachment’ de Bolsonaro se assemelha mais ao de Temer do que de Dilma

RANIER BRAGON, DANIELLE BRANT E JULIA CHAIB
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar do ressurgimento da pressão pelo impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente navega em um conjunto de cenários que, hoje, se assemelha mais à situação vivida por Michel Temer (MDB) em 2017 do que às de Fernando Collor (PRN) em 1992 e Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Collor e Dilma perderam os mandatos por meio de processos de impeachment. Temer escapou por duas vezes de ser afastado do cargo devido a denúncias criminais apresentadas à Câmara pela Procuradoria-Geral da República.

De seis fatores de propulsão de um impeachment, Dilma e Collor tinham contra si todos eles.

1) Alta reprovação popular, 2), vigorosos protestos de rua que pediam a destituição de ambos e 3) uma perspectiva real de poder, por parte dos adversários, encarnada na figura de um vice que participou da liderança do movimento pela destituição -Temer em 2015 e 2016- ou se mostrava claramente disposto a receber a faixa presidencial -Itamar Franco, em 1992.

Além desses, 4) havia tempo de governo restante ainda relativamente longo, mais de dois anos, em ambos os casos, 5) base congressual em frangalhos e 6) crise econômica.

Temer tinha claramente contra si apenas um desses fatores, a alta reprovação popular. Não havia vice nesse caso, mas o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), político que assumiria temporariamente o cargo -e promoveria eleições indiretas das quais despontava como favorito-, trabalhou politicamente para manter Temer na cadeira.

Bolsonaro tem, atualmente, um desses pontos negativos em seu encalço: a situação econômica, que mescla estagnação, inflação em disparada e desemprego na casa de 14 milhões de pessoas. Desses, o aumento de preços deve continuar impactando negativamente a popularidade do presidente –a perspectiva de alta para o IPCA (índice oficial) foi reforçada, dentre outros motivos, pela paralisação de caminhoneiros fomentada pelo próprio Bolsonaro.

Outros dois fatores também lhe são desfavoráveis, mas carregam ainda características específicas.

A sua alta reprovação popular, 51% de ruim ou péssimo na última pesquisa do Datafolha, do início de julho, ainda está distante dos cerca de 70% de Collor, Dilma e Temer no início da tramitação de seus casos.
Há contra ele protestos de rua substanciais. Ao mesmo tempo, ele demonstrou ter um apoio não desprezível nos atos de raiz golpista organizados por ele e aliados no dia 7 de setembro.

Os três demais fatores são atualmente favoráveis a Bolsonaro, sendo que um deles se acentuará cada vez mais com o tempo: um processo de impeachment tende a durar meses, e resta pouco mais de 1 ano e 3 meses de gestão. Não há notícia de que o vice, o general da reserva Hamilton Mourão, articule ou esteja claramente aberto a promover uma perspectiva de poder em torno de seu nome.

No Congresso, o centrão continua assegurando apoio político que, se mantido, inviabiliza a obtenção dos 342 votos necessários para a autorização ao Senado da abertura do processo de impeachment –momento em que o presidente é afastado.

O terremoto causado pelas falas golpistas de Bolsonaro nos palanques do 7 de setembro inflou as articulações pró-impeachment no Congresso, mas a carta de recuo capitaneada por Temer amainou os ânimos, pelo menos por ora.

“As manifestações de 7 de Setembro e suas consequências são página virada diante da retratação do presidente. Portanto, para ser coerente, eu não vou olhar para trás. Faço uma convocação para que todos passem a trabalhar pelo Brasil”, disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Ele foi um dos que, ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), retomaram a discussão do impeachment após o feriado.
“Que, no ano que vem, ano das eleições, todos, através de seus partidos, apresentem seus projetos para a nação, seja em termos de candidaturas, seja em termos de programa de governo. A hora é de trabalhar”, completou Kassab.

Alguns, porém, lembram que não é preciso ter os 342 votos para iniciar a tramitação do caso, que essa adesão ocorre no meio do caminho.

“Não precisa ter os votos. Vivi o impeachment do Collor. Quando começou, não havia votos suficientes. De uma hora para outra, a coisa virou”, afirma o deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE).

A decisão de dar ou não sequencia aos cerca de 130 pedidos de impeachment é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Aliado de Bolsonaro, ele não tem dado nenhuma indicação de que pretenda tomar essa atitude por enquanto.

“A condição real para impeachment são 342 votos na Câmara e isso não tem. Tem mais hoje do que tinha antes do dia 7. Esses fatores [reprovação, protesto, situação econômica etc.] influenciam, mas o que importa mesmo é voto na Câmara”, afirma o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM).

As legendas independentes na Câmara têm 187 deputados. A oposição tem 132, o que dá um total de 319 parlamentares. Soma-se a esse grupo cerca de 20 parlamentares do PSL que ficaram alinhados ao presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), no racha que levou à saída de Bolsonaro do partido.

Ou seja, mesmo que não houvesse nenhuma dissidência nesse grupo, faltariam ainda três votos para se chegar aos 342 necessários (dois terços da Câmara).

Essa é a contabilidade formal. Na prática, há ainda substancial apoio a Bolsonaro nas siglas de centro-direita hoje independentes, como PSD e MDB. Além disso, o Podemos (10 deputados) anunciou ser contra o impeachment.

Mesmo nos partidos formalmente a favor do impeachment, há posições dúbias, principalmente após a carta de recuo.

Marcel van Hattem (RS), da bancada do Novo, que defende a saída de Bolsonaro, subiu à tribuna da Câmara na quinta-feira (9) para afirmar que estava contente em ver a tentativa do presidente de acalmar os ânimos.

“Esperamos que gestos nesse sentido sejam dados também pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Ministros do STF”, disse Van Hattem, segundo quem alguns têm “extrapolado suas funções”.

Procurado pela Folha, o deputado afirmou não ver condições reais para o impeachment, atualmente. “O presidente da Câmara, Arthur Lira, não tem dado brecha para a possibilidade de abertura.”

ENTENDA O CAMINHO DO IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Qual a situação atual?

Mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro já foram protocolados na Câmara. Das peças que seguem em análise, a mais antiga data de 13 de março de 2019.

Onde estão as regras sobre o impeachment?

O rito do impeachment, os requisitos para apresentação de um pedido e a definição dos crimes de responsabilidade dependem de uma leitura conjunta de diferentes itens. A existência em si da possibilidade legal de retirada do presidente do cargo, por crime de responsabilidade, está prevista na Constituição. Já a definição dos crimes, assim como as normas de processo e julgamento, constam em uma lei específica, conhecida como Lei do Impeachment.

Quem pode apresentar pedidos de impeachment e quais os requisitos?

A Lei do Impeachment define que qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara.

Quais são as regras sobre o recebimento dos pedidos de impeachment?

A Constituição se reserva a determinar que é competência privativa da Câmara autorizar -por dois terços de seus membros- a instauração de processo contra o presidente.

É na Lei do Impeachment que aparece o recebimento da denúncia, que determina: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”.

O que acontece se o presidente da Câmara recebe o pedido?

A partir do momento em que o pedido é recebido pelo presidente da Câmara, dá-se início ao rito do impeachment com a criação de uma comissão com representantes de todos os partidos. Esse colegiado é responsável por elaborar um parecer, que pode ser favorável ao prosseguimento do processo ou ao arquivamento. Aprovado o parecer, ele é então votado no plenário, sendo preciso o voto de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o impeachment seja autorizado.

O que acontece se o presidente da Câmara não arquiva nem aceita a denúncia? Há prazo para análise?

É nesta espécie de limbo que os pedidos de impeachment de Bolsonaro se encontram. Ao criar essa etapa de verificação pelo presidente da Câmara, o regimento não estabeleceu um prazo para que ela ocorresse.

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