A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) está finalizando um levantamento de todos os terrenos particulares de Teresina que não cumprem o Código de Postura do Município e, por causa disso, acabam se transformando em locais de descarte irregular de lixo.
O relatório será encaminhado às Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) ainda neste mês de novembro para que os fiscais de postura realizem a fiscalização e apliquem multa nas situações que não forem regularizadas.
“É de responsabilidade do proprietário do imóvel a execução e conservação das calçadas, muros e cercas. Além disso, donos de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los capinados, drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, inclusive das calçadas”, explica o Secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira, baseando-se no Código Municipal de Postura, Lei Nº 3.610/2007.
A medida é mais uma ação da Prefeitura de Teresina para combater o descarte irregular de lixo. Ao serem notificados, os proprietários dos terrenos terão um prazo de 48 horas para tomarem providências quanto à limpeza do local. Já o prazo para a construção de muros e calçadas depende de cada situação, e será estipulado na notificação.
“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para melhorar a limpeza da cidade. Temos muitos casos de lixo em vias públicas e estamos conscientizando a população sobre a importância de manter esses locais limpos. Mas também temos muitos terrenos baldios particulares que viraram verdadeiros lixões porque o proprietário não cuida, não mura, não realiza a limpeza. Nesses locais, além do mau cheiro e do impacto visual negativo, temos o acúmulo de água parada, que provoca infestações de mosquitos da dengue, concentração de roedores, que também são vetores de várias doenças, além de muitos outros prejuízos”, comenta o coordenador de Limpeza Pública da SEMDUH, Fabrício Amaral.
O secretário Edmilson Ferreira frisa que há terrenos em situação irregular em todas as zonas da cidade, e cita como exemplo terrenos localizados na rua Coelho de Resende (Centro de Teresina), rua 15 de Novembro (Lourival Parente), na rua Santa Clara (Mocambinho), rua Ribamar Pacheco (bairro de Fátima), entre outras dezenas.
A multa para quem não regularizar o terreno pode chegar a R$ 5 mil, de acordo com portaria da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). “Se após a notificação e a aplicação da multa, o proprietário se recusar a limpar o terreno, a Prefeitura fará essa limpeza, mas cobrará do proprietário o valor referente ao serviço, com acréscimo de 20% previsto em lei. Além disso, poderá sofrer outras penalidades, como: deixar de receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, ser proibido de participar de licitações, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou ainda transacionar com a administração municipal”, alerta o secretário.
SEMDUH está listando terrenos particulares que se transformaram em lixões e os proprietários serão notificados
A multa para quem não realiza a limpeza de seu terreno pode chegar a R$ 5 mil e o proprietário está sujeito a outras penalidades
Ao ser notificado, os proprietários dos terrenos terão um prazo de 48 horas para tomar providências quanto à limpeza do local
Fonte: Semduh
