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Presidida por Franzé Silva, CETE vai regularizar marcos divisórios municipais e entre Piauí e outros estados

Em reunião virtual ocorrida nessa segunda-feira, 3 de maio, foi instalada a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A Comissão, que funcionará até o ano de 2023, é presidida pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) e tem como responsabilidade principal rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos.

Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno da Comissão e instaladas suas três subcomissões: a de Estudos Territoriais entre Municípios; Estudos Territoriais das Divisas do Estado do Piauí com Estados Circunvizinhos; e Estudos Territoriais para Dirimir Conflitos entre o Estado do Piauí e Particulares (Pessoas Físicas e Jurídicas). O deputado Franzé observa que os trabalhos da CETE darão segurança jurídica para eliminação de problemas relativos a marcos divisórios no Estado.

“Por conta da pandemia, tivemos trabalhos paralisados em 2020, mas a demanda é muito grande. Prefeitos, lideranças e empresas têm nos procurado, buscando decidir conflitos entre municípios. Nosso foco será técnico-jurídico. A maioria dos municípios criados por lei não tem a definição de seus marcos divisórios. O Piauí precisa, portanto, avançar na regularização de suas divisas com outros estados e entre seus municípios e na regularização fundiária”, pontua o parlamentar.

O vice-presidente da CETE, deputado estadual Ziza Carvalho (PT), também observou que a Comissão é “importante para a solução dos conflitos territoriais que ainda enfrentamos. Muitos municípios ainda não contam com demarcação. O desafio e a responsabilidade da Comissão de Estudos Territoriais são grandes, mas tenho certeza que as instituições que a compõem estão comprometidas e saberão dar resposta célere e adequada à sociedade”.

A vice-governadora do Estado, Regina Sousa, que participou da reunião, destaca que “a CETE é necessária e, há muitos anos, esse tema é tratado, mas sem desfecho. Agora, vamos poder resolver muitas das questões pendentes entre os municípios e os demais estados com o Piauí. Ressalto, ainda, que é importante que a Comissão ouça a população, durante as visitas que serão realizadas, considerando as realidades dessas pessoas e o que elas têm a dizer”.

Na reunião, a superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Cepro, Liége Moura, foi escolhida para ocupar a secretaria da CETE. Também compõem a Comissão representantes do Poder Executivo Estadual, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Associação Piauiense de Engenheiros Agrimensores e Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos (APEAG), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e Instituto de Terras do Piauí (Interpi). (AP)

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