A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), elaborou um documento para facilitar o acesso aos respectivos decretos de logradouros públicos. Ao acessar o documento, o interessado irá encontrar o nome da rua e o decreto de lei que a institui com nome oficial de forma mais simplificada.
O documento está disponível para download e consulta no site da Secretaria Municipal de Planejamento (semplan.pmt.pi.gov.br), na área de serviços – declaração de logradouros. Para consultar de forma rápida, basta acessar este link: https://semplan.pmt.pi.gov.br/declaracao-de-logradouros/
“O nosso objetivo é ser mais transparente e tornar essa busca mais rápida ao cidadão, que muitas vezes tem dificuldade de encontrar o decreto que corresponde ao registro oficial de determinada rua ou avenida. Dessa forma, nossa equipe organizou este arquivo que agora é disponibilizado aos teresinenses e usuários da web”, explica o secretário Executivo de Planejamento Urbano, Carlos Affonso.
Declaração de logradouro Público, Bairro e Perímetro Urbano
A informação do decreto é necessária para solicitações de declarações de endereço do imóvel. Para dar início a solicitação, o usuário precisa informar o endereço completo do imóvel através dos decretos municipais dos logradouros públicos.
Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos: Registro de imóvel ou Certidão de inteiro teor ou contrato de compra e venda que contenha dados cartoriais; Certidão Negativa de Débito de IPTU (CND) ou Memória de Cálculo; CPF ou CNPJ.
Os documentos devem ser apresentados no protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento (Palácio da Cidade: Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860 – Palácio da Cidade, 4° Pavimento).
Fonte: Semplan
