O Conselho de Estado de Portugal, órgão consultivo que reúne ex-presidentes, chefes do Legislativo e do Judiciário e representantes dos cidadãos, deu parecer favorável à dissolução do Parlamento após reunião na noite desta quarta-feira (3).
A aprovação do conselho é uma das etapas obrigatórias para que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa possa dissolver o Legislativo e convocar eleições antecipadas. As datas das duas medidas devem ser anunciadas pelo chefe de Estado nesta quinta (4), durante um pronunciamento aos portugueses.
A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas começaram a ser organizadas após o Parlamento lusitano reprovar, na última semana, a proposta do Orçamento para 2022, abrindo uma crise política.
A rejeição ao projeto apresentado pelo premiê António Costa, do Partido Socialista, já era esperada. Legendas como o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram o governo nos últimos anos –formando a coalizão apelidada de “geringonça”, devido a sua aparente fragilidade– já haviam anunciado que votariam contra o texto.
A derrota do governo não significava um gatilho automático para a convocação de novas eleições, mas Rebelo de Sousa já havia anunciado que adotaria essa saída.
Para que o presidente pudesse dar início ao processo, era necessário seguir alguns trâmites, como um encontro com o premiê e o presidente da Assembleia, além de reuniões com representantes partidários. O parecer favorável do Conselho de Estado, dado nesta quarta, foi o último passo necessário.
Segundo informações do jornal português Público, o mais provável é que as eleições sejam convocadas para 30 de janeiro de 2022, sob o argumento de que o Parlamento precisa de tempo para concluir discussões em curso. A assinatura do decreto de dissolução deve ser feita no final de novembro —a partir de então, contam-se de 55 a 60 dias para a realização do pleito.
A escolha da data é tema de disputa. Também nesta quarta, 117 lideranças, a maioria de centro-direita, divulgaram uma carta aberta a Rebelo de Sousa pedindo que a indicação leve em conta os processos internos dos partidos.
“Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser lhes exigir que prescindam da democracia interna”, diz um trecho do texto, intitulado “Tempo para a democracia: pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas”.
As lideranças argumentam ainda que “é falsa a ideia de que haveria conflito entre o interesse em um processo eleitoral que decorra rapidamente, mas assegurando a normalidade democrática, e o interesse da economia, das empresas e dos trabalhadores”.
O Partido Socialista vem perdendo apoio popular desde as eleições nacionais de 2019, quando conquistou 36% dos votos. Agora, as pesquisas de opinião mostram a legenda com um apoio de cerca de 27% dos portugueses. Especula-se que Costa seja apontado como candidato dos socialistas para o cargo de primeiro-ministro no novo pleito.
Mas a expectativa, portanto, segundo analistas, é de que a esquerda perca cadeiras no novo parlamento. Em contrapartida, o partido Chega, de extrema direita, poderia ampliar sua bancada, que hoje conta com apenas um deputado.
Uma nova eleição, porém, não deve sozinha resolver o impasse orçamentário. Nesta manhã, o ministro da Economia português, Pedro Siza Vieira, reconheceu que qualquer governo terá que administrar um parlamento “fragmentado”, mas defendeu um novo pleito como melhor opção para acabar com o imbróglio.
O principal receio de investidores é de que a crise política afete as transferências bilionárias da União Europeia ao país, vistas como motor para uma retomada econômica pós-pandemia.
“Há muito tempo, vimos países sem um Orçamento ou até mesmo sem um governo atuante, mas, no final das contas, um Orçamento será aprovado”, disse Vieira, em tentativa de apresentar estabilidade econômica, em meio a especulações do mercado.
Fonte: Folha de São Paulo
