O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou aos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (2), o balanço fiscal dos três quadrimestres de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021. Entre janeiro e abril deste ano, o Piauí registrou o maior volume de investimentos da história, com a realização de obras e outras melhorias em benefício da população. O secretário afirmou que em comparação com o primeiro quadrimestre de 2020, as Receitas Correntes Líquidas (RCLs) tiveram um crescimento acima de 20% no primeiro quadrimestre deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), abriu a sessão especial convidando o secretário da Fazenda para ocupar a mesa de honra. Após a leitura das atas das sessões anteriores, o presidente da Casa passou a direção dos trabalhos para o deputado João de Deus (PT), autor do requerimento pedindo o comparecimento do secretário ao Poder Legislativo para a apresentação do relatório.
Ao fazer a sua exposição em seguida, Rafael Fonteles disse que as Receitas Correntes Líquidas totalizaram R$ 12,320 bilhões em 2020, enquanto as Despesas Correntes Líquidas (DCLs) chegaram a R$ 9,837 bilhões. Ele declarou que no primeiro trimestre de 2020, as RCLs foram de R$ 3,3 bilhões, e no primeiro trimestre deste ano totalizaram R$ 3,9 bilhões.
O secretário afirmou que o aumento das DCLs no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ficou entre 8% e 9% devido, principalmente, à pandemia do novo coronavírus que levaram a maiores investimentos no setor de saúde, passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
Rafael Fonteles comparou as receitas primárias e as despesas primárias, mostrando que o Piauí teve em 2020 um superávit primário de R$ 667 milhões. “O crescimento acima do esperado das RCLs, o pagamento em dia dos compromissos financeiros e os investimentos recordes mostram que as contas públicas piauienses se encontram equilibradas”, comemorou.
Gastos
Em seguida, o secretário declarou aos parlamentares que o Piauí registrou em 2020 o maior índice de gastos em saúde, que chegou a 16% do orçamento, enquanto no primeiro quadrimestre de 2021, a evolução dos gastos no setor chega a 12% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado.
Na área de educação, Rafael Fonteles disse que os gastos foram de 30% para 19% em 2020 porque os recursos destinados aos servidores inativos foram retirados do cálculo das despesas devido a uma lei federal. Ele frisou que a previsão é de aplicação no setor de 25% do orçamento estadual este ano.
Ao falar sobre os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, Rafael Fonteles declarou que todos se encontram abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF prevê um limite de gastos com pessoal de 60% do orçamento, e os Poderes aplicaram 46,38% no primeiro quadrimestre de 2021.
O secretário da Fazenda afirmou ainda que, embora a LRF permita, o Governo não pode conceder reajuste salarial para o funcionalismo porque isto se encontra proibido pela Lei Federal 173/20 até dezembro deste ano. Ele assinalou que, além de não conceder reajuste salarial, o Estado não pode fazer nomeações, e existe exceção apenas para ocupação de cargos vagos com aposentadoria de servidores.
Expectativas
Rafael Fonteles disse que, embora seja difícil fazer uma avaliação no momento, principalmente devido à pandemia da Covid-19, a previsão é de que a situação financeira do Estado continuará boa no próximo ano. A previsão otimista foi dada ao deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), que questionou o secretário sobre a situação das receitas estaduais em 2022.
Evaldo Gomes indagou ainda ao secretário sobre a realização da Parceria Pública Privada (PPP) da rodovia Transcerrados, situada no Sul do Piauí. Rafael Fonteles afirmou que a concessão para a iniciativa privada possibilitará investimentos de R$ 800 milhões naquela estrada, que terá mais de 300 quilômetros, o que representa um volume muito grande de recursos.
O deputado João de Deus (PT) quis saber sobre os contratos firmados pelo Estado para a recuperação e construção de estradas que têm sido prejudicados pelo aumento nos preços dos insumos, principalmente do asfalto. O secretário respondeu que o Governo está analisando cada um dos contratos visando destravar a continuidade das obras que visam melhorar as rodovias.
Concurso público
Rafael Fonteles defendeu a prorrogação da validade do concurso para contratação de policiais penais pelo Governo do Estado ao responder indagação do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), que disse ter apresentado Projeto de Lei visando ampliar o prazo para a nomeação dos aprovados. O parlamentar afirmou que o prazo termina em outubro próximo.
O deputado Paulo Martins (PT) defendeu as Parcerias Público Privadas afirmando que fez a primeira PPP do Brasil, que foi a concessão para a iniciativa privada da iluminação pública de Campo Maior quando era prefeito daquele município. Rafael Fonteles parabenizou o deputado e defendeu a realização das parcerias entre o poder público e as empresas.
Reajustes de servidores
O deputado estadual Franzé Silva (PT) questionou o secretário Rafael Fonteles sobre como vão ficar os reajustes de pessoal e salários das categorias para o ano de 2022 e para os demais anos, represados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos vendo que as contas do Estado estão em dia, e manter esse equilíbrio fiscal juntamente com os novos investimentos em todas as áreas requer muito empenho do Estado. Mas precisamos entender como estão sendo trabalhadas e discutidas as demandas reprimidas das categorias de trabalhadores, tanto em relação ao pessoal como financeiro, para os próximos anos, sem desequilibrar as contas do Estado”, questionou Franzé Silva.
Rafael Fonteles iniciou sua explicação falando sobre o Conselho de Governança Fiscal do Piauí, criado a partir de Emenda Constitucional e promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí. A instância vai reunir os órgãos responsáveis pela execução do orçamento público estadual para que possam discutir e alinhar informações que garantam uma boa gestão fiscal.
“A partir da primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal, que deve acontecer no mês de junho, nós vamos sentar com todos os poderes e também iniciar as conversas com as categorias para tratar sobre as melhorias nos investimentos, sempre com transparência, mostrando como estão os recursos e até onde o Estado pode ir”, explicou Rafael Fonteles.
(Com informações Alepi/Jogo do Poder)
