Doze Projetos de Lei e Indicativos de Projetos de Lei foram apresentados pelos deputados estaduais na sessão plenária desta terça-feira (15), entre eles a proposição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), que denomina de Mikahil Laginski a rodovia PI-392 entre os municípios de Baixa Grande do Ribeiro e Bom Jesus, no Sul do estado.
Os deputados Paulo Martins (PT) e Firmino Paulo (Progressistas) apresentaram Indicativos de Projetos de Lei dispondo, respectivamente, sobre a criação do Programa Estadual de Educação Fiscal e sobre a cessão em comodato de imóvel estadual para o município de Miguel Alves.
A deputada Teresa Britto (PV) apresentou Projetos de Lei que tratam sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher e sobre o Programa Estadual de Coleta de Resíduos Eletrônicos, enquanto o deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) propôs Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança e Saúde Mental.
Teresa Britto propôs também o Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade dos agressores de arcarem com as despesas do tratamento dos animais por eles agredidos.
Foram lidos Projetos de Lei dos deputados Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB) que dispõem sobre a proibição do aprisionamento de animais silvestres no Piauí e sobre o reconhecimento de utilidade pública da Academia Piauiense de Engenharia. As proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações Alepi)
