A Polícia Federal afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido propina da JBS.
De acordo com a PF, a empresa frigorífica teria feito os pagamentos para que o PP apoiasse a reeleição da então presidente Dilma Rousseff em 2014.
Agora, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se apresenta denúncia contra o ministro, se pede o arquivamento do caso ou se solicita a realização de mais medidas para aprofundar as investigações. A defesa do ministro diz estranhar o relatório, baseado “somente em delações”.
Ciro Nogueira é o ministro da principal pasta do governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi um dos principais articuladores da entrada dos partidos do centrão na gestão federal. Ex-aliado do PT, ele se tornou um defensor do chefe do Executivo e já garantiu o apoio do PP a ele nas eleições deste ano.
Segundo a PF, parte do repasse da JBS a Nogueira foi feito por meio de doação eleitoral oficial e outra parte foi repassada em dinheiro vivo por intermédio do supermercado do irmão do ministro.
No relatório, a corporação diz que os fatos apontam que Nogueira e os executivos da JBS não mantinham “relação republicanas entre um dirigente de um partido político —que deseja apoio financeiro para sua legenda— e um importante empresário”.
A polícia diz que o dono da empresa, Joesley Batista, gravou uma conversa que teve com o político em sua residência e que na ocasião também estava presente Ricardo Saud, à época um dos diretores da frigorífica.
“Depois de ouvir o conteúdo do áudio, resta evidente que não se tratou de uma visita de cortesia a um amigo ou mesmo um jantar. Tampouco foi uma reunião de negócios lícitos. A reunião foi marcada por Joesley Batista, para entregar uma mala contendo R$ 500 mil em espécie para Ciro Nogueira”, afirma a corporação.
A defesa de Ciro Nogueira afirmou que “estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa”.
“Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro por meio de nota.
Segundo a PF, Nogueira afirmou em depoimento que as doações da JBS ao PP foram feitas de forma legítima, assim como faziam outras empresas na época.
A polícia, entretanto, contesta essa tese do ministro da Casa Civil. “Faz mais sentido entender e acreditar que os R$ 40 milhões doados pela JBS ao PP nada mais eram que o repasse de dinheiro ilegal, que tinha o propósito específico de ‘comprar’ o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff.”
A PF transcreve trecho da conversa entre os dois e diz que Joesley teria feito referência ao pagamento da propina. “E vamos fazer de 500 em 500. 500 em 500. Pá, pá”. Depois, Nogueira responde: “Mas não tem sangria, não”.
Na sequência do relatório, a PF expõe sua explicação para o conteúdo da conversa. “De tudo o que já foi demonstrado nessa investigação, resta evidente que Joesley está dizendo que, a partir daquele momento, eles iriam começar a fazer repasses de R$ 500 mil regulares”, diz.
É normal que investigados da Lava Jato aleguem que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores. No relatório, a polícia tenta desconstruir essa tese e diz que conseguiu provas que vão além dos relatos das delações premiadas.
“A investigação conseguiu, por intermédio de provas autônomas, independentes e extrínsecas, comprovar o repasse de R$ 5 milhões do dinheiro da JBS para Ciro Nogueira por intermédio de um supermercado em Teresina”, diz.
Segundo a polícia, após serem acionados pela PF, auditores fiscais verificaram as movimentações financeiras de Nogueira e identificaram “clara tentativa de dissimular a origem” das verbas recebidas pela JBS.
“Da forma como fora descrito pela Receita Federal, a estrutura atende perfeitamente aos interesses de alguém que queira integralizar recursos ilícitos, para dar a esses um certo grau de legalidade”, diz a polícia.
A PF cita que em um momento da conversa gravada entre Joesley e Nogueira o ministro menciona o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e diz que ele é “um dos seus” no órgão.
“Sua vinculação com Ciro Nogueira é noticiada em vários veículos de comunicação”, diz a PF. A polícia também diz que pessoas que teriam participação no esquema prestaram depoimentos contraditórios.
A polícia diz que, além da verba para apoiar Dilma em 2014, o dono da JBS também ofereceu R$ 8 milhões a Ciro Nogueira para que ele retardasse o desembarque do PP do governo Dilma —a proposta teria sido aceita.
De acordo com a polícia, a reunião, de fato, foi adiada e parte do pagamento foi feito na data em que foi gravada a conversa entre eles.
“Na ocasião, foi dito a Ciro Nogueira que o pagamento seria realizado, a partir daquele dia, de forma parcelada, de 15 em 15 dias, sendo que o valor de cada parcela seria R$ 500 mil. Ricardo Saud foi a pessoa que colocou a mala contendo os R$ 500 mil em espécie, no carro de Ciro Nogueira”.
Fonte: Folha de São Paulo
