O TRE marca para a quinta-feira (23), o julgamento da prefeita Carmelita Castro de SRN, que será por videoconferência.

 O TRE marca para a quinta-feira (23), o julgamento da prefeita Carmelita Castro de SRN, que será por videoconferência.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí marcou para a próxima quinta-feira (23), o julgamento do recurso eleitoral da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, do vice Luís Alberto Costa e do deputado Hélio Isaías, que será realizado através de videoconferência.

O julgamento vem sofrendo sucessivos adiamentos. Uma vez, a advogada de uma das partes alegou que estaria com suspeita de ter o novo coronavírus e sua presença na sessão poderia colocar em risco a saúde de todos que dela participassem.

Outra vez o ministro Emmanoel Pereira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a sessão Tribunal Regional Eleitoral do Piauí marcada para às 14h da terça-feira (31). Com a decisão ficou suspenso o julgamento do recurso eleitoral da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, do vice Luís Alberto Costa e do deputado Hélio Isaías, e dos vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos e Laercio Dias de Carvalho, que seria realizado através de videoconferência.

Veja abaixo a Pauta

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ

PAUTA DE JULGAMENTO NO 35/2020

DATA DA PUBLICACÁO 16.4.2020

SERÁ(ÀO) JULGADO(S) NA SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020. A PARTIR DAS 9 HORAS, O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

1 – RECURSO ELEITORAL NO 0600531-66.2019.6.18.OOOO (PJE). ORIGEM: SÃO

RAIMUNDO NONATO/PI (13′ ZONA ELEITORAL). RESUMO: AGRO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – NO 554-27 – ABUSO DE PODER ECONOMICO/POLITICO CONDUTA VEDADA – CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO – OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ELEITORES . poços TUBULARES – REFORMAS – BARRAGENS PARCIALMENTE PROCEDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA . CASSAÇÃO DE DIPLOMAS

  • INELEGIBILIDADE . VOTOS NULOS . META 4

Recorrentes: Carmelita de Castro Silva e Luís Alberto Costa Macedo

Advogada: Geórgia Ferreira Martins Nunes (OAB/PI: 4.314)

Recorrente: Hélio Isaias da Silva

Advogada: Andreia de Araújo Silva (OAB/PI: 3.621)

Recorrente: Laércio Dias de Carvalho

Advogado: Josino Ribeiro Neto (OAB/PI: 748)

Recorrente: Nunes dc Jesus Santos

Advogados: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI: 2.594) e Isabelle Marques Sousa (OAB/PI: 9.309)

Recorrente: Rian Marcos Alves da Silva

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI: 5.952)

Recorrentes: José Ronaldo Deodato de Siqueira e Martinho Afonso Ribeiro

Recorrida: Coligação FORÇA DO povo (PDT/DEM?PTC/PSB/PSDB/PT DO B)

Advogados: José Adailton Araújo Landim Neto (OAB/P/: 13.752). Raimundo de Araújo Silva

Junior (OAB,PI: 5.061), Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI: 6.544) e Pedro de

Alcântara Ribeiro (OAB/P’: 2.402)

Recorrido: Avelar de Castro Ferreira

Advogados: José Adailton Araújo Landim Neto (OAB/PI: 13_752), Raimundo de Araújo Sitva

Junior (OA3Pl: 5.061). Hillana Martina Lopes Mousinh0 Neiva (OABPI: 6.544), pedro de

Alcântara Ribeiro (OAB/PI: 2.402) e Terezinha de Castro Ferreira (OAB,fPl: 9.106)

Relator Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha

(JULGAMENTO CONJUNTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL 0600531-66.2019.6.f8.oooo (PJE). ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO,'” (13′ ZONA ELEITORAL)

Agravantes: Carmelita de Castro Silva e Luis Alberto Costa Macedo

Advogada: Geórgia Ferreira Martins Nunes (OAB/PtL 4 314)

Agravada: Coligaçé0 FORÇA DO povo DO B)

Advogados: José Adailton Araújo Landim Neto (OAB/PI: 13752). Raimundo de Ara*’

Silva Junior (OAB,’PI: 5050. Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB•PI: 6.544) e

Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PE 2.403

Agravado; Avelar de Castro Ferreira

Entenda o caso

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela Coligação “Força do Povo” e o ex-prefeito Avelar Castro que alegaram que os denunciados teriam tido êxito nas eleições realizadas em 02 de outubro de 2016, mas que a vitória teria sido fruto de compra de votos e abuso do poder econômico e político.

Argumentaram que a estratégia principal deles teria sido o oferecimento de diversas benesses a eleitores que se encontravam em grave situação decorrente da estiagem, como poços tubulares, reformas, barragens etc. Segundo os denunciantes, os abusos e compra de votos teriam ocorrido por meio de atuação coordenada de Carmelita, então candidata a prefeita, dos vereadores da sua coligação, que lhe davam suporte político, e do então secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, Hélio Isaias da Silva, esposo de Carmelita.

Consta que a secretaria de Defesa Civil teria sido utilizada indevidamente para atender a solicitações da então candidata a prefeita, funcionando a máquina do Estado como meio de captação ilícita de sufrágio e desequilíbrio das eleições. Ainda de acordo com a denúncia, Hélio Isaías atuaria através de Martinho Afonso (“Lobinho”) em favor da candidatura da prefeita Carmelita Castro e respectivo vice Luis Alberto, que seriam apoiados nesses atos pelos então candidatos e/ou vereadores Irmão Rian, Nunes de Jesus, Eumadeus, Laércio Dias, José Ronaldo, Paulo Jeovane e Arenaldo Ribeiro.

O juiz eleitoral Mário Soares de Alencar, da 13ª Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e do seu vice Luís Alberto Costa Macedo por abuso de poder econômico e político e conduta vedada e determinou que seja realizada uma nova eleição. Também tiveram os mandatos cassados, os vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos e Laercio Dias de Carvalho.

O magistrado decidiu ainda tornar inelegíveis por 8 anos: Carmelita Castro, Luís Alberto Costa Macedo, Rian Marcos, Nunes de Jesus, Laércio Dias, José Ronaldo Deodato de Siqueira e Martinho Afonso Ribeiro, que também terão que pagar multa de 5.000 UFIR, totalizando R$ 17.100,00.

O deputado estadual e ex-secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías, marido da prefeita Carmelita também foi condenado na ação. Ele terá que pagar multa de 50.000 UFIR, totalizando R$ 171 mil, além de ter ficado inelegível por 8 anos.

redacao

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