O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendações, por meio da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona, aos municípios de Oeiras, Santa Rosa do Piauí e São João da Varjota, para que observem algumas condutas durante o processo eleitoral de 2020.
A recomendação eleitoral é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento de atos ilícitos e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.
Por meio da Recomendação Eleitoral nº 06/2020, o promotor de Justiça Vando da Silva Marques orienta que todos os agentes públicos – prefeitos, secretários municipais, vereadores – em atividade na 5ª Zona Eleitoral do Piauí se abstenham de realizar a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção, transferência ou exoneração de servidor público.
A inobservância de tais proibições poderá dar ensejo ao ajuizamento de representação pelo Ministério Público Eleitoral em face dos responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
Na Recomendação Eleitoral nº 07/2020, a Promotoria lembra que os agentes públicos devem se abster de comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. O promotor de Justiça ressalta que o descumprimento dessa norma fere o princípio da impessoalidade.
Redação
