A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve como tema: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. A questão foi importante para lançar luz sobre um assunto que é pouco discutido no país, mas que ganhou relevância dentro do Governo Federal desde janeiro, com a construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destaca a iniciativa inédita do governo brasileiro de criar uma secretaria nacional sobre o tema, responsável, com outros 16 ministérios e três órgãos públicos, pela elaboração dos conceitos, estratégias, metas e regulamentação da Política e do Plano.
“O presidente Lula quis que tivéssemos no MDS uma secretaria nacional na área, para tratar do marco regulatório e do planejamento da Política de Cuidados. O olhar é para quem cuida e para as pessoas que são cuidadas. E o tema da redação do Enem coloca um bom debate”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
“O presidente Lula quis que tivéssemos no MDS uma secretaria nacional na área para tratar do marco regulatório e do planejamento da Política de Cuidados. A Dra. Laís Abramo está na coordenação junto ao Ministério das Mulheres e integrado com outros ministérios como da Igualdade Racial, Educação, Saúde… O olhar é para quem cuida e para as pessoas que são cuidadas. E o tema da redação do Enem coloca um bom debate”, disse Wellington Dias.
“O tema da redação do Enem desse ano é central, porque milhões de mulheres no Brasil exercem um trabalho que é fundamental para a reprodução da vida, o bem-estar das pessoas, o funcionamento da economia e da sociedade, que é o trabalho de cuidados”, elogiou Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família.
O MDS abriu em 30 de outubro uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para garantir o direito ao cuidado e apoiar as famílias brasileiras a cuidar. As contribuições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro.
“Nós queremos que haja uma participação importante da sociedade brasileira na definição do que seria essa Política, quais as necessidades de cuidados das pessoas e quais as melhores propostas para avançar numa organização social do cuidado que seja mais justa e equitativa”, recordou Laís Abramo.
A primeira parte da consulta diz respeito ao Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, que inclui conceitos básicos que embasam a proposta da política e a definição do seu escopo, dos sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como de seus princípios e diretrizes.
A segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que tem o objetivo de captar as opiniões da sociedade brasileira sobre o que se entende por cuidados e quais são as suas principais demandas relacionadas ao tema, assim como suas propostas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados.
Escuta
Neste processo de coleta de contribuições da sociedade civil, a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família realizou nesta segunda-feira (6.11) uma Roda de Escuta e Diálogo com representantes de movimentos sociais que participam do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).
O objetivo foi conhecer, entre outras questões, quais os serviços, as políticas e as ações do poder público de cuidado que chegam até a população idosa; como uma Política Nacional de Cuidados poderia prever ao pensar sobre uma vida digna para pessoas idosas; como o Estado pode atuar para garantir o atendimento às demandas de cuidado da população idosa; e como o Estado pode contribuir, por meio de uma política de cuidados, para enfrentar a discriminação e a violência a população idosa.
“A escuta de diversos setores da sociedade é essencial para que tenhamos uma ação pública compatível com a demanda da população e, dessa forma, efetivamente transformadora”, avaliou Laís Abramo.
Em parceria com o Ministério das Mulheres e outras instituições, o MDS tem realizado uma série de Rodas de Escuta e Diálogo (virtuais e presenciais) com os públicos prioritários e com grupos populacionais com necessidades específicas ou que demandam atenção a distintas formas de vulnerabilidade, discriminação ou exclusão.
Seminário
Outra iniciativa para a construção das iniciativas é o I Seminário do Mercosul sobre Política e Sistema de Cuidado na próxima quarta-feira (8.11). O evento é organizado pelo Governo Federal no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do Mercosul 2023, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação e a ONU Mulheres.
Os objetivos são expandir a agenda dos cuidados no Mercosul, fomentar o intercâmbio sobre experiências de construção de políticas e sistemas de cuidados e compartilhar os desafios e oportunidades dessa política pública para o desenvolvimento e o combate às desigualdades na região.
Foto: Roberta Aline/ MDS Desigualdades
Do total de mulheres em idade economicamente ativa e que não estão no mercado de trabalho remunerado, nem estão procurando emprego, 30% dizem que a principal razão é justamente a responsabilidade com o cuidado de outras pessoas da família. Se a mulher for negra, esse índice cresce para 32%. No entanto, para os homens, essa cifra é de 2%.
Diante desse contexto, o objetivo principal da Política é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem e garantir o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado. A ideia é contribuir para que o trabalho de cuidado seja distribuído mais igualitariamente dentro das famílias, entre homens e mulheres.
“Muitas vezes, a sobrecarga desse trabalho de cuidado impede que as mulheres exerçam seus direitos em outros âmbitos da vida, como por exemplo, a conclusão das trajetórias educacionais e de formação profissional e a inserção no mercado de trabalho”, analisou a secretária nacional da Política de Cuidados e Família.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do IBGE, em 2019, as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres brancas essa cifra era de 21 horas semanais e, para as negras, de 22,3 horas por semana. Cenário que compromete as possibilidades de geração de renda e de autonomia econômica das mulheres, aumentando a pobreza e a desigualdade.
O trabalho de cuidados remunerado também é fortemente marcado pelas desigualdades. No Brasil, quase 75% do total de postos de trabalho no setor de cuidados é ocupado por mulheres. Isso equivale a aproximadamente 18 milhões de mulheres exercendo funções de trabalhos domésticos, cuidadoras, professoras até o ensino fundamental, pessoal de enfermagem, médicas, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outras.
O trabalho de cuidados inclui a preparação de alimentos, a manutenção da limpeza e organização dos domicílios, o apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência, o que historicamente vem sendo realizado pelas mulheres em forma não remunerada dentro de seus lares.
GTI
O MDS e o Ministério das Mulheres coordenam o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar as propostas da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados. O grupo tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes.
Também integram o GTI: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes.
Assessoria de Comunicação – MDS
