O pacote fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou forte resistência na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o governo “não tem votos” para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que prevê medidas para ajuste fiscal e corte de gastos públicos. A disputa ocorre em meio a atritos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, envolvendo a suspensão de parte das emendas parlamentares. Ele também destaca uma conjunção de esforços da Presidência da Casa para a aprovação das medidas.
Elaborado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Palácio do Planalto, o pacote busca economizar R$ 23,8 bilhões entre 2025 e 2030. Entre as propostas estão a redução de supersalários no funcionalismo público, regras mais rígidas para concessão do abono salarial e ajustes na liberação de incentivos fiscais.
Tramitação acelerada
Para evitar que o tema fique parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lira levou o texto diretamente ao plenário, encurtando o rito legislativo. Apesar da estratégia, a aprovação ainda parece distante. Lira citou dificuldades em alcançar o quórum necessário para as PECs, especialmente devido à falta de consenso em torno de temas polêmicos, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.
A oposição também apresentou uma PEC alternativa, propondo cortes mais agressivos de até R$ 1,1 trilhão até 2030, mas com apoio limitado.
Divisão política e críticas
A PEC 45 enfrenta críticas tanto da oposição quanto de setores da base governamental. Parlamentares do PSOL, por exemplo, acusam parte do Congresso de usar a tramitação do texto para pressionar o governo em outras pautas. “O que está acontecendo é chantagem, e isso é absurdo sob qualquer aspecto da democracia”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
No entanto, há vozes progressistas que defendem o pacote, como Gervásio Maia (PSB-PB) e Bacelar (PV-BA). Para esses deputados, o ajuste fiscal é necessário para equilibrar as contas públicas e garantir investimentos futuros.
Próximos passos
Com o encerramento do ano legislativo em 22 de dezembro, o governo busca agilizar a votação e superar a resistência política. Sessões extraordinárias foram convocadas, mas a instabilidade no diálogo entre o Executivo e o Legislativo pode dificultar a aprovação do pacote.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes governamentais estão empenhados em negociações para conquistar apoio suficiente. Apesar do cenário de incerteza, a PEC 45 segue como uma das prioridades do governo para estabelecer uma política fiscal sustentável nos próximos anos.
Impacto da PEC
Caso aprovado, a medida deve contribuir para melhorar a saúde financeira do Estado brasileiro, mas também traz desafios, como ajustes em benefícios sociais e resistência de setores afetados pelas mudanças. O estágio dessa disputa será crucial para o futuro da política fiscal e econômica do país.
Com informações Brasil de Fato – Reprodução IA- Imagem: Marina Ramos
