A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), realizou, na madrugada desta quinta-feira, (25), ação educativa nos abrigos dos indígenas venezuelanos. A iniciativa teve como objetivo orientar e informar aos acolhidos sobre o crime de praticar a mendicância na companhia de crianças.
A ação educativa contou com a participação dos conselhos tutelares, a 1ª Vara da Infância e da Juventude, às promotorias, do Ministério Público do Piauí, da Polícia Militar do Piauí, Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito (Strans).
Segundo Eduardo Aguiar, secretário executivo de Políticas Integradas da Semcaspi, a ação não foi punitiva, mas sim educativa, por disseminar o contexto da lei brasileiro.
“Nós sabemos que a prática de mendicância é presente dentro do município de Teresina e a gente precisa, necessariamente, reduzir este processo, ou seja, fazer com que esta prática com as crianças seja completamente dirimida da situação em que estamos vivenciando, hoje. Esta ação teve um saldo muito positivo e a gente sai cheio de expectativas em relação a melhorias deste padrão em relação à população de venezuelanos que está em processo de mendicância”, pontuou.
André Santos, gerente de Direitos Humanos, conta que esta é a segunda ação educativa e que pretende conscientizar os venezuelanos a não levar as crianças para o trabalho de mendicância nos sinais.
“É uma ação que já vem acontecendo e esta é a segunda que realizamos. Desta vez, pedimos a parceria da Strans, porque na primeira ação que fizemos, identificamos que existe um grupo de taxistas que fazem o transporte irregular de crianças, numa quantidade excessiva, colocando em risco a integridade delas e deixavam nos sinais para a prática da mendicância. Foi uma ação que teve muito êxito, pois nós conseguimos conversar com os venezuelanos e mostrar para eles, de fato, que as leis brasileiras não permitem este tipo de trabalho, que eles submetem as crianças venezuelanas”, esclareceu.
Para a população que tem interesse em denunciar ocorrências de crianças, inclusive, venezuelanas, na prática da mendicância deve acionar o Disque ou para a Semcaspi pelo contato (86) 31314500 e indicar onde a prática está acontecendo.
Institucionalização
André Santos ressalta que na última sexta-feira, (19), houve a institucionalização de três crianças venezuelanas, por serem submetidas pelos pais à prática da mendicância.
“Não é o desejo do município institucionalizar crianças. Até mesmo por isso gera além da despesa, uma responsabilidade muito grande para o município. Mas não podemos intervir nas ações dos conselhos tutelares, haja visto, que eles têm este poder, são autoridades para fazer as referidas institucionalizações. Então, cabe a nós acatar as decisões e fica a cargo da Justiça decidir o rumo destas crianças conforme as leis brasileiras”, pontuou.
Fonte: Semcaspi
