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Governo do Piauí e Prefeitura de Teresina prorrogam prazos de pagamentos de tributos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta quarta-feira (31), a prorrogação do calendário de pagamento do IPVA por 90 dias. A cota única com 5% de desconto que venceria nesta quarta-feira, agora pode ser paga até 30 de junho. A Prefeitura de Teresina também decidiu prorrogar o prazo de pagamento de (Imposto Predial e Territorial Urbano 2021 (IPTU 2021).

O pagamento em 3 cotas do IPVA também foi prorrogado. A primeira pode ser paga em 30 de junho, a 2ª cota em 30 de julho e a 3ª cota em 31 de agosto. A Taxa de Licenciamento do Detran, que também venceria nesta quarta-feira, foi prorrogada para 30 de junho.

“O prazo com o desconto de 5% encerraria neste 31 de março, mas em virtude da pandemia do Coronavírus determinamos a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

O documento de arrecadação pode ser impresso tanto no site do Detran como no da Secretaria da Fazenda.

Parte dos recursos arrecadados com o IPVA, 40%, são investidos no Estado, outros 40% são destinados aos municípios e 20% vão para o Fundeb.

Refis IPVA 2020

Para quem possui débitos do IPVA 2020, o Governo do Piauí lançou o Refis com adesão até 31 de agosto. O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo Governo do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.

As condições são as seguintes:

Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral;
Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 6 parcelas mensais e consecutivas;
Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

IPTU

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, decidiu nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2021. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2021.

A decisão do gestor municipal, está ligada à situação emergencial em que passa a saúde pública no município com medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na avaliação do prefeito, a crise econômica provocada pela pandemia impacta diretamente no orçamento das famílias teresinenses.

“É um momento difícil pelo qual as pessoas estão passado, portanto, reconhecemos a necessidade do relastecimento desse prazo até para que as pessoas possam adequar as suas finanças”, disse o prefeito.

A nova data de vencimento da cota única que antes se encerraria em maio será em 31 de julho de 2021 e os parcelamentos ocorrem até o dia 30 de dezembro de 2021.

NOVAS DATAS DE VENCIMENTOS

Cota única
31 de julho de 2021

Cota 01
31 de julho de 2021

Cota 02
31 de agosto de 2021

Cota 03
30 de setembro de 2021

Cota 04
30 de outubro de 2021

Cota 05
30 de novembro de 2021

Cota 06
30 de dezembro de 2021

Redação