O governador Wellington Dias participou, virtualmente, nesta quarta-feira (16), da audiência pública destinada a combater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021. Ele foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para participar da reunião como palestrante.
“A proposta mediada é de que haja a prorrogação do incentivo e que se tenha a redução desse estímulo de forma gradativa, dentro do prazo, até o patamar desejado. Cobramos a agilidade do projeto pactuado com 27 estados da federação e municípios. O projeto está na Câmara e Senado e precisa ser colocado na pauta de prioridades, uma vez que ele reduz tributação e coloca um fundo voltado para ser instrumento de atração de investimentos. Esse projeto vem numa hora importante para o Brasil e garante uma condição real de ter uma política de estímulo, reduzindo carga tributária do consumo e garantindo a eficiência na atração de investimentos, principalmente nas regiões menos desenvolvidas”, disse Wellington Dias.
A comissão que trata do projeto é coordenada pelo deputado Júlio César. A audiência contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do ex-ministro Henrique Meirelles e entidades do comércio e agricultura.
